Execução de Pena de Multa 5000808-97.2021.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDECIR MOURA DA VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2022, 18:28

Juntada de certidão

22/07/2022, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2022, 18:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001809-18.2015.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 48

22/07/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2022, 12:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/07/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2022, 17:04

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

22/07/2022, 18:28

Juntada de certidão

22/07/2022, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2022, 18:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001809-18.2015.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 48

22/07/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2022, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:43

14/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2022, 12:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/07/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2022, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001809-18.2015.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 177, 194, 197

12/07/2022, 17:03

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/07/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/05/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/05/2022, 17:45

Decisão interlocutória

10/05/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:43

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/05/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/05/2022, 13:22

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 13:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALDECIR MOURA DA VEIGA EDITAL Nº 310022753278 Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000808-97.2021.8.24.0014/SC INTIME-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 15 (quinze) dias, nomear bens à penhora, para garantir a execução do valor devido a título de multa penal pelo réu nos autos supra. Resultado do Cálculo de Atualização Monetária Valor R$ 262,70 Data inicial 06/08/2015 Data final 31/01/2021

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/12/2021, 16:34

Expedição de Edital

17/12/2021, 16:32

Juntado(a)

25/11/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/10/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/10/2021, 18:58

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/06/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/06/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 22/03/2021 16:56:40 com disponibilização efetiva no dia 23/03/2021

22/03/2021, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - 22/03/2021 16:56:30)

22/03/2021, 16:56

Expedição de Edital

22/03/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 18:07

Decisão interlocutória

05/03/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 15:36

Distribuído por dependência - Número: 00018091820158240014/SC

02/03/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:02