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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari

Partes do Processo

VALERIA PINHEIRO LUCIANO

CPF

Autor

LAURO MACHADO

CPF

Reu

ROGER GUSTAVO ROBERT

CPF

Reu

NELSON LUIZ LIMA MACHADO

CPF

Reu

ALVARO MURIEL LIMA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYKON REGHIN LOPES

OAB/SC 025044·CPF·Representa: Autor

JOAO MATIAS FRANCISCO NETO

OAB/SC 033916·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA

OAB/SC 052318·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GONCALVES NASCIMENTO

OAB/SC 060545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VALERIA PINHEIRO LUCIANO

CPF

Autor

LAURO MACHADO

CPF

Reu

ROGER GUSTAVO ROBERT

CPF

Reu

NELSON LUIZ LIMA MACHADO

CPF

Reu

ALVARO MURIEL LIMA MACHADO

CPF

Reu

ANA MARIA MACHADO DE CARDOSO

CPF

Reu

LEONY LIMA MACHADO

CPF

Reu

GERSON JOSE ROBERT

CPF

Reu

NELSON RENATO ROBERT

CPF

Reu

EDSON LUIZ ROBERT

CPF

Reu

LAURO MACHADO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

02/05/2026, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 435 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

22/04/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

22/04/2026, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 432

30/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 432

27/03/2026, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

26/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

26/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

26/03/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 426, 425 e 424

26/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:50

Todas as movimentações(439)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

02/05/2026, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 435 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

22/04/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 18:27

22/04/2026, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 432

30/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 432

27/03/2026, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

26/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

26/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

26/03/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 426, 425 e 424

26/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:50

Juntado(a)

09/03/2026, 13:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052318

04/03/2026, 15:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052318

04/03/2026, 15:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052318

04/03/2026, 15:38

Juntado(a)

20/02/2026, 12:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/02/2026, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/01/2026, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 408

11/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

10/11/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

10/11/2025, 08:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 408

10/11/2025, 02:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2026

10/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025

07/11/2025, 19:10

Expedição de Edital

07/11/2025, 19:10

Despacho

07/11/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 397

07/11/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 395

07/11/2025, 02:36

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

06/11/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

06/11/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 395 e 397

06/11/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 397

06/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 395

06/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 397

05/11/2025, 15:30

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 11:16

Despacho

05/11/2025, 11:16

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

24/10/2025, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 388

03/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 388

02/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 388

01/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 386

01/10/2025, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

15/09/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 377 e 381

15/09/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 381

09/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 381

08/09/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 381

05/09/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 00:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 375

04/09/2025, 00:31

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 377

25/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 377

22/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

21/08/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

29/07/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 371

10/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 371

09/07/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:14

Indeferido o pedido

08/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 364

26/05/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

23/05/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

23/05/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 364

23/05/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

14/04/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NELSON RENATO ROBERT - EXCLUÍDA

13/03/2025, 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON LUIZ ROBERT - EXCLUÍDA

13/03/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

24/01/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

24/01/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:18

Despacho

23/01/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

23/01/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

03/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

02/12/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

02/12/2024, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 332

02/12/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 10:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 332

29/11/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

08/11/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

08/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

07/11/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334 e 338

07/11/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 06:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 332

07/11/2024, 06:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 332

07/11/2024, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

03/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:47

Expedição de ofício - 4 cartas

24/10/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO MACHADO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

24/10/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

18/10/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

18/10/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 11:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

31/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

22/08/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

22/08/2024, 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 305

21/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

12/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

12/08/2024, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 299

09/08/2024, 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 299

06/08/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

26/07/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

26/07/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 299

25/07/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

23/07/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

23/07/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 309

23/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 299

22/07/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 299

22/07/2024, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

16/07/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

10/07/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

10/07/2024, 10:22

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

09/07/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:26

Expedição de ofício - 5 cartas

09/07/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

28/06/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

07/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

01/06/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

31/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 282

27/05/2024, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 282

13/05/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

09/05/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 282

09/05/2024, 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 282

06/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 19:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 282

29/04/2024, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 282

26/04/2024, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 282

26/04/2024, 12:36

Expedição de ofício - 7 cartas

13/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERSON JOSE ROBERT. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIZ ROBERT. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON RENATO ROBERT. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2024, 12:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGER GUSTAVO ROBERT - EXCLUÍDA

13/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGER GUSTAVO ROBERT. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONY LIMA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA MACHADO DE CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVARO MURIEL LIMA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON LUIZ LIMA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2024, 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURO MACHADO - EXCLUÍDA

13/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

11/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

17/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:56

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

09/10/2023, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

29/07/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

22/07/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

21/07/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

17/07/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 239

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

14/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/07/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 251 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 13/07/2023 13:00:45)

13/07/2023, 13:01

Expedição de ofício

13/07/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

10/07/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

10/07/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

09/07/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

09/07/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

07/07/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

06/07/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

06/07/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

06/07/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

06/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:13

Determinada a intimação

06/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

27/03/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

06/02/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

04/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/01/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 16:45

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/01/2023, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2023, 16:51

Baixa Definitiva

05/09/2022, 16:45

Juntado(a)

01/09/2022, 14:47

Juntada de Petição

31/08/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

31/08/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

31/08/2022, 08:56

Juntado(a)

30/08/2022, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA PINHEIRO LUCIANO. Justiça gratuita: Deferida.

30/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:13

Expedição de ofício

30/08/2022, 14:13

Juntada de certidão

30/08/2022, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

30/08/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

30/08/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/08/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/08/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

19/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

19/08/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

19/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 14:00

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

04/07/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

28/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

28/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/06/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/06/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:52

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:51

Juntado(a)

09/05/2022, 13:47

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:45

Juntado(a)

03/05/2022, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

27/04/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/02/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2022

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VALERIA PINHEIRO LUCIANO EDITAL Nº 310024014020 JUIZ DO PROCESSO: Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce - Juiza de Direito Prazo do Edital: 30 dias Citando(a)(s): ANTONIO EVANDRO PILATI Objetivo: Citação de eventuais interessados para que apresentem resposta no prazo de 15 (dez) dias, no qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial e de considerarem-se anuentes com o reconhecimento do domínio. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301162-03.2017.8.24.0103/SC

11/02/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

10/02/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

10/02/2022, 19:00

Expedição de Edital

10/02/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/02/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/02/2022, 10:19

Decisão interlocutória

09/02/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/02/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/02/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:38

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/01/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/01/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 18:43

Determinada a intimação

27/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/01/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/12/2021, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147

25/11/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:26

Expedição de ofício - 1 carta

10/11/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/11/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/11/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/11/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140

05/11/2021, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/10/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/10/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130

08/10/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 12:27

Juntado(a)

04/10/2021, 12:29

Juntado(a)

28/09/2021, 12:08

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/09/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 13:24

Juntada de certidão

20/09/2021, 13:24

Juntado(a)

20/09/2021, 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

20/09/2021, 12:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/08/2021, 03:00

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/07/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/07/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/07/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/07/2021, 10:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2021 02:00:10 com disponibilização efetiva no dia 02/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2021

02/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 02/07/2021

01/07/2021, 14:34

Expedição de Edital

01/07/2021, 14:34

Decisão interlocutória

01/07/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/06/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/04/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/04/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:56

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/03/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/03/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 18:17

Determinada a intimação

18/03/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/12/2020, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/10/2020, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/10/2020, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

21/10/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

15/10/2020, 13:46

Expedição de ofício - 2 cartas

05/10/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/10/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/10/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/09/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

20/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

18/08/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 16:33

Determinada a intimação

28/07/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 12:40

Juntada de Petição

09/06/2020, 08:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/05/2020, 00:37

Certitifcado decurso de prazo sem impugnação - Decurso - usucapião

17/04/2020, 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0282/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 3269

26/03/2020, 09:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0278/2020 Data da Publicação: 25/03/2020 Número do Diário: 3268

25/03/2020, 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0282/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o despacho das fls. 96-97. Advogados(s): João Matias Francisco Neto (OAB 33916/SC), Maykon Reghin Lopes (OAB 25044/SC)

24/03/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o despacho das fls. 96-97.

24/03/2020, 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0278/2020 Teor do ato: Inicial - Usucapião - Rel - IAA - 1117N Advogados(s): João Matias Francisco Neto (OAB 33916/SC), Maykon Reghin Lopes (OAB 25044/SC)

23/03/2020, 21:57

Determinado a emenda da inicial - Inicial - Usucapião - Rel - IAA - 1117N

23/03/2020, 14:40

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:28

Informações - Nº Protocolo: WARA.20.10001298-1 Tipo da Petição: Informações Data: 05/02/2020 16:08

05/02/2020, 16:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 3231

30/01/2020, 09:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2020 Teor do ato: I-se a autora para que, em 5 dias, justifique o pedido de substituição do confinante, sob pena de indeferimento. Advogados(s): João Matias Francisco Neto (OAB 33916/SC), Maykon Reghin Lopes (OAB 25044/SC)

28/01/2020, 16:36

Mero expediente - SAJ - I-se a autora para que, em 5 dias, justifique o pedido de substituição do confinante, sob pena de indeferimento.

28/01/2020, 15:49

Conclusos para despacho

18/12/2019, 12:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2019, 22:47

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WARA.19.10026686-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 21/11/2019 09:32

21/11/2019, 10:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134 Página:

29/08/2019, 13:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2019 Teor do ato: 1. Indefiro, por ora, a citação por edital pois não demonstrado pelo autor o esgotamento dos meios à sua disposição para busca dos réus. 2. De outro lado, determino a expedição de alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias - a contar da data de assinatura - autorizando a parte autora a diligenciar, pessoalmente, em busca do endereço da parte ré, diretamente junto a empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e, inclusive, ao Detran. 3. Expedido o alvará, cientifique-se o autor acerca de sua disponibilidade, sendo desnecessária a retirada de via física em Juízo diante da assinatura digital. 4. Expirada a validade do alvará, deverá a parte demandante, independentemente de novo despacho, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. 5. Decorrido o prazo no item 4, acima, sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para andamento em 05 (cinco) dias, sobe pena de extinção. 6. Sobrevindo informação de endereço, cite-se o réu (AR-MP) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): João Matias Francisco Neto (OAB 33916/SC), Maykon Reghin Lopes (OAB 25044/SC)

27/08/2019, 17:24

Expedido alvará - SAJ - Consulta de endereços

22/08/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora acerca

21/08/2019, 16:38

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Indefiro, por ora, a citação por edital pois não demonstrado pelo autor o esgotamento dos meios à sua disposição para busca dos réus. 2. De outro lado, determino a expedição de alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias - a contar da data de assinatura - autorizando a parte autora a diligenciar, pessoalmente, em busca do endereço da parte ré, diretamente junto a empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e, inclusive, ao Detran. 3. Expedido o alvará, cientifique-se o autor acerca de sua disponibilidade, sendo desnecessária a retirada de via física em Juízo diante da assinatura digital. 4. Expirada a validade do alvará, deverá a parte demandante, independentemente de novo despacho, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. 5. Decorrido o prazo no item 4, acima, sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para andamento em 05 (cinco) dias, sobe pena de extinção. 6. Sobrevindo informação de endereço, cite-se o réu (AR-MP) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/08/2019, 17:55

Conclusos para despacho

19/08/2019, 17:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 3067 Página:

27/05/2019, 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): João Matias Francisco Neto (OAB 33916/SC), Maykon Reghin Lopes (OAB 25044/SC)

23/05/2019, 13:39

Informações - Nº Protocolo: WARA.19.10012475-3 Tipo da Petição: Informações Data: 21/05/2019 16:30

21/05/2019, 16:38

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

19/05/2019, 20:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:

21/02/2019, 15:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:

21/02/2019, 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:

21/02/2019, 15:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2018 Teor do ato: Fica a parte Autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao(s) Aviso(s) de Recebimento inexitoso(s). Advogados(s): João Matias Francisco Neto (OAB 33916/SC), Maykon Reghin Lopes (OAB 25044/SC)

19/12/2018, 10:42

Juntada de documento

07/12/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte Autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao(s) Aviso(s) de Recebimento inexitoso(s).

07/12/2018, 10:24

Certidão emitida - CERTIFICO que nesta data afixei no átrio do Fórum, o edital da p. 63. O referido é verdade e dou fé.

27/11/2018, 12:18

Juntada

27/11/2018, 12:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/11/2018, 05:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903321321TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Vitório Pilati

27/11/2018, 05:05

Juntada

27/11/2018, 05:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/11/2018, 05:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903321318TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : José Sidnei Damas Diligência : 21/11/2018

25/11/2018, 05:10

Juntada

25/11/2018, 05:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/11/2018, 19:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/11/2018, 19:25

Juntada

20/11/2018, 22:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2018, 18:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2018, 18:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Fazenda Pública de que, perante este Juízo de Direito, tramita a ação de usucapião acima descrita, a qual tem como objeto o bem mencionado na petição inicial. Caso haja interesse, deverá manifestar-se na causa. Prazo: 30 dias.

13/11/2018, 16:58

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

13/11/2018, 16:55

Certidão emitida - Afixação de Edital

13/11/2018, 16:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

13/11/2018, 16:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

13/11/2018, 16:44

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WARA.18.10005667-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/05/2018 17:35

23/05/2018, 17:45

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WARA.18.10005408-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/05/2018 17:14

17/05/2018, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2798 Página:

17/04/2018, 16:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2018 Teor do ato: 1- DEFIRO a Gratuidade da Justiça para parte ativa, porque apresentou indicativo de insuficiência de recursos para estar em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC.2- INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos:(a) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);(b) manifestação da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à Unidade de Conservação Estadual, consoante o previsto no Provimento n. 3, do TJSC, de 26/1/2018;3- CITEM-SE os confrontantes indicados à p. 1 para que, querendo, impugnem o presente pedido.4- PUBLIQUE-SE edital convocando eventuais interessados, consoante art. 259, I, do CPC.5- INTIMEM-SE a União, o Estado de Santa Catarina e o Município onde localizado o imóvel usucapiendo para manifestarem eventual interesse, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 216-A, § 3º, da Lei. 6.015/1973.6- Tudo cumprido, RETORNEM conclusos. Advogados(s): João Matias Francisco Neto (OAB 33916/SC), Maykon Reghin Lopes (OAB 25044/SC)

13/04/2018, 16:45

Decisão interlocutória - SAJ - 1- DEFIRO a Gratuidade da Justiça para parte ativa, porque apresentou indicativo de insuficiência de recursos para estar em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC.2- INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos:(a) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);(b) manifestação da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à Unidade de Conservação Estadual, consoante o previsto no Provimento n. 3, do TJSC, de 26/1/2018;3- CITEM-SE os confrontantes indicados à p. 1 para que, querendo, impugnem o presente pedido.4- PUBLIQUE-SE edital convocando eventuais interessados, consoante art. 259, I, do CPC.5- INTIMEM-SE a União, o Estado de Santa Catarina e o Município onde localizado o imóvel usucapiendo para manifestarem eventual interesse, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 216-A, § 3º, da Lei. 6.015/1973.6- Tudo cumprido, RETORNEM conclusos.

15/03/2018, 13:59

Conclusos para despacho

13/03/2018, 18:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

05/02/2018, 23:16

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

30/01/2018, 18:25

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

30/01/2018, 18:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.17.10011653-8 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 22/11/2017 15:05 Complemento: Valéria Pinheiro Luciano - requerendo juntada de documentos - Dr.JOÃO MATIAS FRANCISCO NETO.

22/11/2017, 15:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.17.10010329-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/10/2017 11:53

17/10/2017, 12:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0570/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2657 Página:

01/09/2017, 10:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0570/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2657 Página:

01/09/2017, 10:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0570/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que tome ciência e proceda o cumprimento das Portarias nº 039/2016 e 047/2016 deste Juízo, cooperando, assim, com a celeridade almejada por todos (art. 6º, do NCPC) e segurança jurídica para posterior registro da sentença.Prazo para cumprimento e adequação dos documentos: 90 (noventa) dias. Advogados(s): Maykon Reghin Lopes (OAB 25044/SC)

25/08/2017, 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0570/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC). Podendo solicitar a guia e boleto para pagamento através do e-mail: [email protected] Advogados(s): Maykon Reghin Lopes (OAB 25044/SC)

25/08/2017, 18:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.17.10008328-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/08/2017 18:02 Complemento: Valéria Pinheiro Luciano - apresentando documentos - Dr. MAYKON REGHIN LOPES.

24/08/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC). Podendo solicitar a guia e boleto para pagamento através do e-mail: [email protected]

24/08/2017, 17:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para que tome ciência e proceda o cumprimento das Portarias nº 039/2016 e 047/2016 deste Juízo, cooperando, assim, com a celeridade almejada por todos (art. 6º, do NCPC) e segurança jurídica para posterior registro da sentença.Prazo para cumprimento e adequação dos documentos: 90 (noventa) dias.

24/08/2017, 17:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/08/2017, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 03:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:26

Todos os documentos(52)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 03:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 16:45

SENTENÇA

•19/08/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 14:35

DESPACHO

•23/03/2020, 14:40

DESPACHO

•28/01/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 16:38

DECISÃO

•20/08/2019, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2019, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 16:58

DECISÃO

•15/03/2018, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2017, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2017, 17:54