Execução de Título Extrajudicial 0027529-42.2010.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0027529-42.2010.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DENZIODETE GASPAR FERNANDES EXECUTADO: JOELMA BORGES DEROSSI EXECUTADO: MAICON TEIXEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310032389928 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS CITANDO(A)/INTIMANDO(A): MAICON TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF: 029.333.839-69. OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) relacionada(s), por ordem do MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma – SC Rafael Milanesi Spillere, para, querendo, manifestar-se sobre o arresto de valores no prazo de 15 (quinze) dias, CONFORME EVENTO 437. DESPACHO: "Portanto, considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial e que o executado MAICON TEIXEIRA DOS SANTOS ainda não foi localizado, foi determinado, a título de arresto, o bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD. Da mesma forma, foi realizado bloqueio de valores em face da executada já citada, JOELMA BORGES DEROSSI.A ordem eletrônica atingiu o total de R$ 18.953,05.Como resultado dessa operação, restou indisponibilizada a quantia de R$ 1.260,11 das contas bancárias do executado MAICON TEIXEIRA DOS SANTOS.Por sua vez, foi bloqueado o montante de R$ 941,72 das contas da executada JOELMA BORGES DEROSSI.1.1) 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027529-42.2010.8.24.0020/SC Intime-se a executada JOELMA BORGES DEROSSI, pessoalmente, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio de valores no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao previsto no art. 854, §§ 2º e 3º, do NCPC.1.2) Intime-se o executado Maicon Teixeira dos Santos, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, manifestar-se sobre o arresto de valores no prazo de 15 (quinze) dias.2.1) Conforme art. 257, II, do CPC, proceda-se à publicação do edital na rede mundial de computadores, mais precisamente no sítio do E. TJSC e na plataforma de editais do CNJ, devendo tudo ser certificado nos autos. 2.2) Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.3) Outrossim, considerando o teor da petição do Evento 435 e diante da dificuldade em se encontrar o atual endereço do executado Maicon Teixeira dos Santos, reconheço o exaurimento de todos os meios de buscas pessoais. Assim, DEFIRO a citação por edital do executado Maicon Teixeira dos Santos, com prazo de 20 (vinte) dias.3.1) Conforme art. 257, II, do CPC, proceda-se à publicação do edital na rede mundial de computadores, mais precisamente no sítio do E. TJSC e na plataforma de editais do CNJ, devendo tudo ser certificado nos autos.3.2) Determino, também, a publicação do edital em jornal de ampla circulação local. Por força do art. 82 §1º do CPC, e considerando a realidade da Comarca, deverá o exequente comprovar, no prazo de 20 (vinte) dias, a publicação do edital em jornal de ampla circulação, sob pena de revogação da citação por edital.3.3) Fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para atuar na curadoria especial do executado citado por edital. 4) Escoado o prazo do edital sem manifestação do executado, intime-se a Defensoria Pública, por uma das formas do art. 183, § 1º, do CPC, para que, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 186, caput), oponha embargos à execução e manifeste-se sobre o arresto." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S)/INTIMADA(S) para atender(em) ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos(as), partes e terceiros(as), foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. Criciúma (SC), 25/08/2022, Janaína de Souza Borba, Mat. 38.259.

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DENZIODETE GASPAR FERNANDES EXECUTADO: JOELMA BORGES DEROSSI EXECUTADO: MAICON TEIXEIRA DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA - SC AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N. 0027529-42.2010.8.24.0020 EXEQUENTE: DENZIODETE GASPAR FERNANDES EXECUTADO(A): JOELMA BORGES DEROSSI e MAICON TEIXEIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO: RAFAEL MILANESI SPILLERE CHEFE DE CARTÓRIO: CARLA DE SOUSA ANDRADE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CITANDO(A)(S): MAICON TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF: 02933383969 VALOR: R$ 3.295,48 DATA DO CÁLCULO: 28/01/2011 + acréscimos legais. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do(a) executado(a). O (A) executado(a) poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado(a) curador(a) especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos(a), partes e terceiros(as), foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei. Criciúma (SC), 25 de agosto de 2022. Janaína de Souza Borba (mat. 38.259). Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027529-42.2010.8.24.0020/SC EXECUTADO(A): JOELMA BORGES DEROSSI e MAICON TEIXEIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO: RAFAEL MILANESI SPILLERE CHEFE DE CARTÓRIO: CARLA DE SOUSA ANDRADE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CITANDO(A)(S): MAICON TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF: 02933383969 VALOR: R$ 3.295,48 DATA DO CÁLCULO: 28/01/2011 + acréscimos legais. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do(a) executado(a). O (A) executado(a) poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado(a) curador(a) especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos(a), partes e terceiros(as), foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei. Criciúma (SC), 25 de agosto de 2022. Janaína de Souza Borba (mat. 38.259).

26/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2020 Teor do ato: Assim, indefiro, por ora, o pedido de arresto à p. 235 em face do executado Maicon Teixeira dos Santos, porque ausentes os pressupostos legais que o autorizam, na medida em que não se esgotaram as tentativas de localização, conforme se percebe do endereço apresentado acima. Esse, aliás, é o entendimento do TJSC: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARRESTO VIA BACEN JUD. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. 1 - POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ARRESTO ON-LINE VIA BACENJUD NAS HIPÓTESES EM QUE EFETIVAMENTE ESTIVER DEMONSTRADA A DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR PARA A CITAÇÃO. [...] "[...] o sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do CPC, bloqueando contas do devedor não encontrado" (Ministro Mauro Campbell Marques). O arresto "on line" pressupõe a não localização do executado pelo Oficial de Justiça (CPC, art. 830) quando o ato citatório resultar inviabilizado pelas dificuldades de localização do mesmo, o que, na esteira de pensar desta Corte de Justiça, é viável somente quando atestado que se encontra em lugar incerto e não sabido. [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4019501-15.2018.8.24.0900, de Joinville, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2019)." Grifei. Na forma da decisão de p. 23, cite-se o executado indicado, observando o endereço retro transcrito. Por outro lado, considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial, foi determinado o bloqueio de valores da executada citada, Joelma Borges Derossi, através do sistema BACENJUD. Contudo, não houve

11/03/2020, 20:27

Concedida a utilização do Bacenjud - Assim, indefiro, por ora, o pedido de arresto à p. 235 em face do executado Maicon Teixeira dos Santos, porque ausentes os pressupostos legais que o autorizam, na medida em que não se esgotaram as tentativas de localização, conforme se percebe do endereço apresentado acima. Esse, aliás, é o entendimento do TJSC: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARRESTO VIA BACEN JUD. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. 1 - POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ARRESTO ON-LINE VIA BACENJUD NAS HIPÓTESES EM QUE EFETIVAMENTE ESTIVER DEMONSTRADA A DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR PARA A CITAÇÃO. [...] "[...] o sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do CPC, bloqueando contas do devedor não encontrado" (Ministro Mauro Campbell Marques). O arresto "on line" pressupõe a não localização do executado pelo Oficial de Justiça (CPC, art. 830) quando o ato citatório resultar inviabilizado pelas dificuldades de localização do mesmo, o que, na esteira de pensar desta Corte de Justiça, é viável somente quando atestado que se encontra em lugar incerto e não sabido. [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4019501-15.2018.8.24.0900, de Joinville, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2019)." Grifei. Na forma da decisão de p. 23, cite-se o executado indicado, observando o endereço retro transcrito. Por outro lado, considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial, foi determinado o bloqueio de valores da executada citada, Joelma Borges Derossi, através do sistema BACENJUD. Contudo, não houve êxito na diligência, pois nenhum valor f

11/03/2020, 13:54

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 567

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(576)

Todos os documentos(73)