Execução de Pena de Multa 5002668-70.2020.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.095,78

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CRISTIANO ROSSA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 17:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 17:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000215-61.2018.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 123, 130, 131

10/04/2024, 17:00

Expedição de ofício

10/04/2024, 17:00

Transitado em Julgado

10/04/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/03/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/03/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/03/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:24

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/02/2024, 15:58

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 17:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 17:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000215-61.2018.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 123, 130, 131

10/04/2024, 17:00

Expedição de ofício

10/04/2024, 17:00

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:43

10/04/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/03/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/03/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/03/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:24

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 15:43

Despacho

07/02/2024, 15:43

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

06/06/2023, 14:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 17/10/2022

17/10/2022, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO

13/10/2022, 15:11

Expedição de mandado - CNVCEMAN

13/10/2022, 13:42

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

11/10/2022, 14:54

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNVCR

10/10/2022, 11:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANO ROSSA MACHADO)

10/10/2022, 11:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/10/2022, 10:34

Remetidos os Autos - CNVCR -> FNSCONV

04/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/09/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/09/2022, 17:40

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/08/2022, 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 15/08/2022

15/08/2022, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO

11/08/2022, 12:31

Expedição de mandado - CNVCEMAN

10/08/2022, 19:03

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/08/2022, 15:32

Juntado(a)

03/08/2022, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

02/08/2022, 13:59

Expedição de ofício - 1 carta

21/07/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/06/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/06/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/06/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/06/2022, 14:50

Decisão interlocutória

23/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:25

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/06/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/06/2022, 01:08

Despacho

17/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

17/05/2022, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: FAUSTO BONOTTO DA SILVA

09/05/2022, 19:20

Expedição de mandado - CNVCEMAN

09/05/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/05/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/05/2022, 14:45

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/01/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CRISTIANO ROSSA MACHADO EDITAL Nº 310022755657 Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002668-70.2020.8.24.0014/SC INTIME-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 15 (quinze) dias, nomear bens à penhora, para garantir a execução do valor devido a título de multa penal pelo réu nos autos supra. Resultado do Cálculo de Atualização Monetária Valor R$ 9.222,00 Data inicial 06/02/2018 Data final 30/07/202

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/12/2021, 16:53

Expedição de Edital

17/12/2021, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/12/2021 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2022

03/12/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2021

02/12/2021, 15:13

Expedição de Edital

01/12/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:21

Juntado(a)

25/11/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/10/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:21

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/03/2021, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/03/2021, 07:34

Decisão interlocutória

09/03/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/03/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/03/2021, 13:17

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

08/03/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/03/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 05/03/2021 18:43:01)

05/03/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 18:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 13/01/2021 17:23:25 com disponibilização efetiva no dia 14/01/2021

13/01/2021, 17:23

Expedição de Edital

13/01/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/11/2020, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/11/2020, 10:25

Decisão interlocutória

23/11/2020, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/11/2020, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/11/2020, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/11/2020, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

04/11/2020, 09:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

22/10/2020, 17:29

Expedição de mandado - CNVCEMAN

22/10/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/10/2020, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/10/2020, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2020, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/08/2020, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JANDIA SARMENTO SODER

21/08/2020, 19:48

Expedição de mandado - CNVCEMAN

21/08/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 18:58

Decisão interlocutória

17/08/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 17:33

Distribuído por dependência - Número: 00002156120188240014

07/08/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 15:51