Procedimento Comum Cível 0309325-97.2016.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0309325-97.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

15/03/2022, 14:12

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento - Para: Rescisão / Resolução (Direito Civil)

15/03/2022, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/02/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2022, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2022 Prazo do edital: 16/02/2022 Prazo de citação/intimação: 11/03/2022

14/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIANO EDUARDO DA SILVA AUTOR: MAIARA FRANCIELE BENTO DA SILVA RÉU: SIFRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EDITAL Nº 310024019802 INTIMANDO: SIFRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 05.927.226/0001-56. Prazo do Edital: 1 dia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADAS ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS para recorrerem, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. Ficam ainda intimados acerca da APELAÇÃO interposta, para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. SENTENÇA: "Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) rejeitar o pedido de desconstituição do negócio jurídico e do respectivo distrato;b) condenar a parte passiva a restituir, em favor dos autores, o valor de R$ 4.077,88, com vencimento em 20.08.2015 (e1, inf8), com correção monetária pelo INPC/IBGE desde 20.08.2015 até a data da citação válida (19.07.2017 - e14), a partir de quando incide isoladamente a Taxa Selic; e,c) rejeitar o pedido de reparação de danos morais.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 2/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 1/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC.Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC.Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados no percentual de 10% sobre o valor da condenação, observada a mesma proporção antes fixada, vedada a compensação, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se." 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0309325-97.2016.8.24.0008/SC

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2022

11/02/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

04/02/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Justiça gratuita: Deferida

04/02/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

11/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:35:13). Refer. Evento 63

11/12/2021, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:35:14). Refer. Evento 64

11/12/2021, 14:46

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2020, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIANO EDUARDO DA SILVA AUTOR: MAIARA FRANCIELE BENTO DA SILVA RÉU: SIFRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EDITAL Nº 310024019802 INTIMANDO: SIFRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 05.927.226/0001-56. Prazo do Edital: 1 dia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADAS ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS para recorrerem, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. Ficam ainda intimados acerca da APELAÇÃO interposta, para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. SENTENÇA: "Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) rejeitar o pedido de desconstituição do negócio jurídico e do respectivo distrato;b) condenar a parte passiva a restituir, em favor dos autores, o valor de R$ 4.077,88, com vencimento em 20.08.2015 (e1, inf8), com correção monetária pelo INPC/IBGE desde 20.08.2015 até a data da citação válida (19.07.2017 - e14), a partir de quando incide isoladamente a Taxa Selic; e,c) rejeitar o pedido de reparação de danos morais.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 2/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 1/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC.Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC.Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados no percentual de 10% sobre o valor da condenação, observada a mesma proporção antes fixada, vedada a compensação, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se." 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0309325-97.2016.8.24.0008/SC

14/02/2022, 00:00

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