Procedimento Comum Cível 0300108-45.2016.8.24.0003 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 46.800,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi

Partes do Processo

EUZEBIO CRUZ DUARTE

CPF

Autor

MARIA GORETI DUARTE

CPF

Autor

JOAO DUARTE FILHO

CPF

Reu

GLADIS CERCENA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL VARELA AMORIM

OAB/SC 031358·CPF·Representa: Autor

SAMIRA HACHEM

OAB/SC 020809·CPF·Representa: Réu

NICOLE CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2022, 12:43

Baixa Definitiva

17/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/11/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

09/11/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2022, 12:10

Expedição de ofício

04/11/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/10/2022, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/10/2022, 23:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130

27/10/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:11

Todas as movimentações(143)

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2022, 12:43

Baixa Definitiva

17/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/11/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:11

DESPACHO

•07/11/2017, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

09/11/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2022, 12:10

Expedição de ofício

04/11/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/10/2022, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/10/2022, 23:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130

27/10/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:11

Determinado o Arquivamento

26/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:11

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:22

Recebidos os autos - TJSC -> AGDUN Número: 03001084520168240003

26/10/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO DUARTE FILHO ADVOGADO: NICOLE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (OAB SC048022) ADVOGADO: SAMIRA HACHEM (OAB SC020809) ADVOGADO: PAMELA MARIA BERGAMO (OAB SC047054) ADVOGADO: CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB SC055817) APELANTE: GLADIS CERCENA DUARTE ADVOGADO: NICOLE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (OAB SC048022) ADVOGADO: SAMIRA HACHEM (OAB SC020809) ADVOGADO: PAMELA MARIA BERGAMO (OAB SC047054) ADVOGADO: CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB SC055817) APELADO: EUZEBIO CRUZ DUARTE ADVOGADO: SILVIO ASSIS DE SOUZA (OAB SC046708) ADVOGADO: Gabriel Varela Amorim (OAB SC031358) APELADO: MARIA GORETI DUARTE ADVOGADO: SILVIO ASSIS DE SOUZA (OAB SC046708) ADVOGADO: Gabriel Varela Amorim (OAB SC031358) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300108-45.2016.8.24.0003/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

26/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 16:42

Juntada

15/08/2018, 20:28

Juntada

05/08/2018, 11:30

Juntada

27/11/2017, 08:56

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

23/11/2017, 18:32

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

23/11/2017, 18:31

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WAGD.17.10005280-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/11/2017 17:55

23/11/2017, 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0652/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2707 Página:

14/11/2017, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0652/2017 Teor do ato: Intime-se a parte adversa para presentar, querendo, contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Advogados(s): Gabriel Varela Amorim (OAB 31358/SC)

10/11/2017, 13:03

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte adversa para presentar, querendo, contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

07/11/2017, 17:15

Conclusos para despacho

26/10/2017, 13:52

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAGD.17.10004829-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/10/2017 19:25

25/10/2017, 19:45

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000592-02.2017.8.24.0003 - Embargos de Declaração, nesta data.

13/10/2017, 12:36

Recurso interposto - 0000592-02.2017.8.24.0003 - Embargos de Declaração

13/10/2017, 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0591/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2682 Página:

07/10/2017, 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0591/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, de forma que declaro a nulidade da ação de usucapião nº 03000216-45-2014.2014.8.24.0003.Confirmo a decisão liminar de pgs. 184-186.Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador das partes autoras, os quais arbitro em 20% do valor da causa, verbas estas que ficam suspensas pois defiro aos réus os benefícios da justiça gratuita.Com o trânsito em julgado, oficie-se ao cartório de registro de imóveis, a fim de sejam cancelados todos os atos registrais ocorridos em favor dos réus decorrentes da sentença proferida na ação de usucapião nº 03000216-45-2014.2014.8.24.0003. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Samira Hachem (OAB 20809/SC), Gabriel Varela Amorim (OAB 31358/SC), Nicole Conceição de Oliveira (OAB 48022/SC)

04/10/2017, 14:44

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

29/09/2017, 17:52

Certificado a publicação e registro da sentença

29/09/2017, 17:51

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, de forma que declaro a nulidade da ação de usucapião nº 03000216-45-2014.2014.8.24.0003.Confirmo a decisão liminar de pgs. 184-186.Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador das partes autoras, os quais arbitro em 20% do valor da causa, verbas estas que ficam suspensas pois defiro aos réus os benefícios da justiça gratuita.Com o trânsito em julgado, oficie-se ao cartório de registro de imóveis, a fim de sejam cancelados todos os atos registrais ocorridos em favor dos réus decorrentes da sentença proferida na ação de usucapião nº 03000216-45-2014.2014.8.24.0003. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/09/2017, 17:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/09/2017, 14:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

01/09/2017, 14:40

Conclusos para sentença

29/05/2017, 13:59

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WAGD.17.10002693-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 29/05/2017 13:42

29/05/2017, 13:45

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WAGD.17.10002540-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 19/05/2017 14:01

19/05/2017, 14:30

Mero expediente - SAJ - Considerando a justificativa apresentada pela testemunha, relevo a pena de pagamento da diligência do Oficial de Justiça. Às partes para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

09/05/2017, 19:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/05/2017, 16:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Condução Positiva

09/05/2017, 16:37

documento digitalizado

09/05/2017, 16:36

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAGD.17.10002324-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/05/2017 15:28

08/05/2017, 16:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0243/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2576 Página:

05/05/2017, 16:36

Certidão emitida - Genérico

03/05/2017, 14:59

Certidão emitida - Genérico

03/05/2017, 14:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0243/2017 Teor do ato: Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2017, às 16h45min. Renovem-se as intimações e o mandado de condução.Cumpra-se. Advogados(s): Samira Hachem (OAB 20809/SC), Gabriel Varela Amorim (OAB 31358/SC)

03/05/2017, 13:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 003.2017/001135-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2017 Local: Anita Garibaldi / Pedro Jani Maia

03/05/2017, 11:14

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2017, às 16h45min. Renovem-se as intimações e o mandado de condução.Cumpra-se.

02/05/2017, 15:44

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 09/05/2017 Hora 16:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

02/05/2017, 15:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 003.2017/001113-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2017 Local: Anita Garibaldi / Pedro Jani Maia

28/04/2017, 08:39

Designada audiência - Designo para dia 10 (dez) de Maio de 2017, às 17:00 horas, para oitiva da testemunha faltante. Considerando que foi intimada por oficial de justiça e não compareceu, determino sua condução, bem como que preceda ao pagamento da diligência do oficial de justiça.

26/04/2017, 14:54

Audiência Designada - SAJ - Inquirição de Testemunhas de Defesa Data: 10/05/2017 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

26/04/2017, 14:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/04/2017, 10:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

24/04/2017, 10:57

documento digitalizado

24/04/2017, 10:53

documento digitalizado

24/04/2017, 10:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/04/2017, 16:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

18/04/2017, 16:22

documento digitalizado

18/04/2017, 16:21

Juntada de documento

10/04/2017, 15:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/04/2017, 15:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

10/04/2017, 15:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/04/2017 através da guia nº 003.3002174-04 no valor de 214,21

08/04/2017, 08:00

Juntada

08/04/2017, 08:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/04/2017, 10:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

06/04/2017, 10:03

documento digitalizado

06/04/2017, 10:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2557 Página:

05/04/2017, 12:09

Juntada

05/04/2017, 10:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 214,21, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Gabriel Varela Amorim (OAB 31358/SC)

03/04/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 214,21, no prazo de 05 dias.

03/04/2017, 14:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0170/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2552 Página:

30/03/2017, 09:08

Recebidos os autos

29/03/2017, 18:16

Juntada

28/03/2017, 12:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 23/02/2016 através da guia nº 003.3001406-90 no valor de 914,65

28/03/2017, 12:55

Realizado cálculo de custas

28/03/2017, 12:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/03/2017, 15:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência

27/03/2017, 15:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2017 Teor do ato: Em que pese os requeridos tenham pleiteado às fls. 261/262 que a audiência fosse designada após o retorno da requerida, com previsão para o dia 11/09/2017, deixo de acolher o pedido por ora. Designo audiência de instrução para o dia 26/04/2017, às 13h00min.Após realizada a solenidade, caso seja verificada a necessidade de oitiva da requerida, este Juízo designará audiência de acordo com a data de retorno da mesma.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Samira Hachem (OAB 20809/SC), Gabriel Varela Amorim (OAB 31358/SC)

27/03/2017, 14:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 003.2017/000811-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2017 Local: Anita Garibaldi / Pedro Jani Maia

24/03/2017, 18:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 003.2017/000812-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2017 Local: Anita Garibaldi / Luís Fabiano Tesser

24/03/2017, 18:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 003.2017/000813-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2017 Local: Anita Garibaldi / Iraci Damares Lima Vieira Antunes

24/03/2017, 18:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 003.2017/000815-4 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 06/04/2017 Local: Anita Garibaldi / Pedro Jani Maia

24/03/2017, 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2017, 17:12

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

17/03/2017, 17:12

Designada audiência - Em que pese os requeridos tenham pleiteado às fls. 261/262 que a audiência fosse designada após o retorno da requerida, com previsão para o dia 11/09/2017, deixo de acolher o pedido por ora. Designo audiência de instrução para o dia 26/04/2017, às 13h00min.Após realizada a solenidade, caso seja verificada a necessidade de oitiva da requerida, este Juízo designará audiência de acordo com a data de retorno da mesma.Intimem-se.Cumpra-se.

15/03/2017, 11:58

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/04/2017 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

10/03/2017, 12:48

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAGD.17.10001173-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/03/2017 16:57

09/03/2017, 17:30

Conclusos para despacho

22/02/2017, 13:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGD.17.10000803-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 21/02/2017 14:50

22/02/2017, 07:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2525 Página:

15/02/2017, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2017 Teor do ato: Aguardem os autos em Cartório Judicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias, até a juntada aos autos do rol de testemunhas do requerido.Após, retornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.Cumpra-se. Advogados(s): Samira Hachem (OAB 20809/SC)

13/02/2017, 15:26

Mero expediente - SAJ - Aguardem os autos em Cartório Judicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias, até a juntada aos autos do rol de testemunhas do requerido.Após, retornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.Cumpra-se.

03/02/2017, 17:58

Conclusos para despacho

02/02/2017, 14:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGD.17.10000363-6 Tipo da Petição: Informações Data: 31/01/2017 10:32

01/02/2017, 07:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGD.17.10000284-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 26/01/2017 19:11

27/01/2017, 07:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2509 Página:

24/01/2017, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2017 Teor do ato: Salienta-se que não ocorreu nenhuma das situações do artigo 485 do Código de Processo Civil. Também não há como falar em prescrição ou decadência, tampouco acordo (CPC, art. 487, II e III). Igualmente não é caso de julgamento antecipado de mérito (CPC, arts. 355 e 356). Passo a resolver as questões processuais pendentes (CPC, art. 357, I). Pois bem.Deixo de analisar as preliminares de Inépcia da inicial, carência de ação e de ilegitimidade ativa e passiva suscitadas pelos requeridos, posto que confunde-se com o mérito da presente ação, pelo que necessário se faz postergar sua análise para sentença.Quanto ao pedido de revogação da liminar, em que pese os argumentos trazidos à baila, mantenho incólume, por seus próprios fundamentos, a decisão que concedeu a liminar pleiteada pela parte autora (fls. 184/186). No mais, defiro a justiça gratuita aos requeridos, dada a presunção decorrente das declarações de insuficiência de fls. 218-219 (CPC, art. 99, §3º).Assim, dou o feito por saneado e organizado.O ônus da prova não foi invertido e recai sobre a parte autora (CPC, art. 373). A questão de fato a ser provada é acerca da propriedade do terreno usucapido na ação de n. 0300216-45.2014.8.24.0003, assim como a existência de nulidade no ato jurídico que julgou procedente a ação de usucapião.Deste modo, proceda-se a intimação das partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Feito tudo, voltem os autos conclusos.Cumpra-se. Advogados(s): Samira Hachem (OAB 20809/SC), Gabriel Varela Amorim (OAB 31358/SC)

20/01/2017, 12:52

Decisão interlocutória - SAJ - Salienta-se que não ocorreu nenhuma das situações do artigo 485 do Código de Processo Civil. Também não há como falar em prescrição ou decadência, tampouco acordo (CPC, art. 487, II e III). Igualmente não é caso de julgamento antecipado de mérito (CPC, arts. 355 e 356). Passo a resolver as questões processuais pendentes (CPC, art. 357, I). Pois bem.Deixo de analisar as preliminares de Inépcia da inicial, carência de ação e de ilegitimidade ativa e passiva suscitadas pelos requeridos, posto que confunde-se com o mérito da presente ação, pelo que necessário se faz postergar sua análise para sentença.Quanto ao pedido de revogação da liminar, em que pese os argumentos trazidos à baila, mantenho incólume, por seus próprios fundamentos, a decisão que concedeu a liminar pleiteada pela parte autora (fls. 184/186). No mais, defiro a justiça gratuita aos requeridos, dada a presunção decorrente das declarações de insuficiência de fls. 218-219 (CPC, art. 99, §3º).Assim, dou o feito por saneado e organizado.O ônus da prova não foi invertido e recai sobre a parte autora (CPC, art. 373). A questão de fato a ser provada é acerca da propriedade do terreno usucapido na ação de n. 0300216-45.2014.8.24.0003, assim como a existência de nulidade no ato jurídico que julgou procedente a ação de usucapião.Deste modo, proceda-se a intimação das partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Feito tudo, voltem os autos conclusos.Cumpra-se.

19/12/2016, 17:59

Conclusos para decisão interlocutória

24/10/2016, 15:21

Conclusos para despacho

18/10/2016, 18:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGD.16.10004684-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/10/2016 16:11

18/10/2016, 18:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0655/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2449 Página:

06/10/2016, 08:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0655/2016 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Gabriel Varela Amorim (OAB 31358/SC)

03/10/2016, 15:07

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

29/09/2016, 18:01

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGD.16.10004428-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/09/2016 14:51

29/09/2016, 17:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/09/2016, 17:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

14/09/2016, 17:32

documento digitalizado

14/09/2016, 17:30

Conclusos para despacho

09/09/2016, 13:23

Juntada de ofício

09/09/2016, 13:21

Juntada de ofício

05/09/2016, 18:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0577/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 2427 Página:

02/09/2016, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0577/2016 Teor do ato: Assim, defiro a liminar pleiteada, a fim de que não haja a alienação do imóvel a terceiros, tampouco escrituração de eventual venda já ocorrida. Para tanto, expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi-SC, para que proceda a averbação da presente decisão, na matrícula do imóvel e abstenha-se de proceder a escritura de eventual venda do imóvel, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, § 1º).Ainda, intimem-se os réus, para que abstenham-se de alienar o imóvel matriculado sob o n. 7.677, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi-SC, até o julgamento da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).No mais, citem-se os réus para querendo, nos termos do artigo 335, do Código de Processo Civil, apresentem contestação, no prazo de ação de 15 (quinze) dias.Intimem-se. cumpra-se. Advogados(s): Gabriel Varela Amorim (OAB 31358/SC)

31/08/2016, 13:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 003.2016/002817-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2016 Local: Anita Garibaldi / Luís Fabiano Tesser

30/08/2016, 18:41

Expedido ofício - SAJ - Genérico

30/08/2016, 18:35

Concedida a Medida Liminar - Assim, defiro a liminar pleiteada, a fim de que não haja a alienação do imóvel a terceiros, tampouco escrituração de eventual venda já ocorrida. Para tanto, expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi-SC, para que proceda a averbação da presente decisão, na matrícula do imóvel e abstenha-se de proceder a escritura de eventual venda do imóvel, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, § 1º).Ainda, intimem-se os réus, para que abstenham-se de alienar o imóvel matriculado sob o n. 7.677, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi-SC, até o julgamento da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).No mais, citem-se os réus para querendo, nos termos do artigo 335, do Código de Processo Civil, apresentem contestação, no prazo de ação de 15 (quinze) dias.Intimem-se. cumpra-se.

22/08/2016, 15:22

Conclusos para despacho

16/08/2016, 14:39

Reativado processo retornado de outro Juízo

12/08/2016, 15:45

Juntada de documento

12/08/2016, 15:45

Juntada de documento

07/04/2016, 18:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador

07/04/2016, 15:31

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

10/03/2016, 13:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo o recurso de fls. 147-166 em seu duplo efeito, eis que tempestivos. Ao e.TJSC, com as homenagens de estilo.

08/03/2016, 19:12

Conclusos para despacho

03/03/2016, 17:16

Certidão emitida - Genérico

03/03/2016, 17:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGD.16.10000801-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/03/2016 10:57

03/03/2016, 17:14

Juntada

01/03/2016, 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: 2299 Página:

01/03/2016, 12:19

Juntada

26/02/2016, 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2016 Teor do ato: Posto isso, INDEFIRO a petição inicial, julgando extinta a presente ação, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inc. V do Cód. Proc. Civil. Por força da sucumbência, arcará o(a) autor(a) com as custas judiciais. Sem honorários advocatícios, eis que não citados os réus. Advogados(s): Gabriel Varela Amorim (OAB 31358/SC)

26/02/2016, 14:57

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

24/02/2016, 17:07

Certificado a publicação e registro da sentença

24/02/2016, 17:07

Indeferida a petição inicial - Posto isso, INDEFIRO a petição inicial, julgando extinta a presente ação, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inc. V do Cód. Proc. Civil. Por força da sucumbência, arcará o(a) autor(a) com as custas judiciais. Sem honorários advocatícios, eis que não citados os réus.

24/02/2016, 17:07

Conclusos para despacho

24/02/2016, 12:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/02/2016, 19:32

SENTENÇA

•29/09/2017, 17:51

DESPACHO

•02/05/2017, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2017, 14:38

DESPACHO

•15/03/2017, 11:58

DESPACHO

•03/02/2017, 17:58

DECISÃO

•19/12/2016, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2016, 18:01

DECISÃO

•22/08/2016, 15:22

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:11

DESPACHO

•07/11/2017, 17:15

SENTENÇA

•29/09/2017, 17:51

DESPACHO

•02/05/2017, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2017, 14:38

DESPACHO

•15/03/2017, 11:58

DESPACHO

•03/02/2017, 17:58

DECISÃO

•19/12/2016, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2016, 18:01

DECISÃO

•22/08/2016, 15:22

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

ACÓRDÃO

•12/08/2016, 15:45

DESPACHO

•08/03/2016, 19:12

SENTENÇA

•24/02/2016, 17:07