Execução de Pena de Multa 5002410-60.2020.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

KETLIN SUZANI DO SACRAMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 16:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/04/2024, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000636-51.2018.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 70, 71

03/04/2024, 16:35

Expedição de ofício

03/04/2024, 16:34

Transitado em Julgado

03/04/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 15:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/04/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/02/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 19:09

Despacho

19/02/2024, 19:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SIZ0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 16:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/04/2024, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000636-51.2018.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 70, 71

03/04/2024, 16:35

Expedição de ofício

03/04/2024, 16:34

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:09

03/04/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 15:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/04/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/02/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 19:09

Despacho

19/02/2024, 19:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SIZ0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CNVCR01 para SIZ0201)

06/07/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/05/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/05/2022, 20:42

Terminativa - Declarada incompetência

10/05/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:43

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/05/2022, 14:41

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2022, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: KETLIN SUZANI DO SACRAMENTO EDITAL Nº 310022755170 Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002410-60.2020.8.24.0014/SC INTIME-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 15 (quinze) dias, nomear bens à penhora, para garantir a execução do valor devido a título de multa penal pelo réu nos autos supra. Resultado do Cálculo de Atualização Monetária Valor R$ 5.278,00 Data inicial 04/04/2018 Data final 30/06

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/12/2021, 16:49

Expedição de Edital

17/12/2021, 16:49

Juntado(a)

25/11/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/10/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/10/2021, 15:35

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:24

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

12/03/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/01/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/01/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2021, 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

22/01/2021, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: PETERSON BATISTA

19/01/2021, 11:56

Expedição de mandado - FGOCEMAN

18/01/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/12/2020, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/12/2020, 21:14

Decisão interlocutória

09/12/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 18:35

Juntada de certidão

09/12/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/10/2020, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/10/2020, 13:01

Decisão interlocutória

08/10/2020, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/10/2020, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/10/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 16:53

Juntado(a)

06/10/2020, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2020, 14:15

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

12/09/2020, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 01/09/2020

01/09/2020, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA

21/08/2020, 13:12

Expedição de mandado - FGOCEMAN

20/08/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 18:53

Decisão interlocutória

31/07/2020, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 14:10

Distribuído por dependência - Número: 00006365120188240014

24/07/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 15:53