Apelação / Remessa Necessária 5027699-94.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIFFER

CPF·Representa: Réu

LUÍS EDUARDO VEIGA

OAB/SP 261973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

01/11/2022, 09:13

Transitado em Julgado

01/11/2022, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

14/09/2022, 17:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/09/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 14:00:00</b>

26/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022

25/08/2022, 10:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

25/08/2022, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/08/2022, 10:38

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

01/11/2022, 09:13

Transitado em Julgado

01/11/2022, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:58

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

14/09/2022, 17:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/09/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 14:00:00</b>

26/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022

25/08/2022, 10:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

25/08/2022, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/08/2022, 10:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

10/08/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/08/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/08/2022, 17:12

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

05/08/2022, 13:56

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:55

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

04/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/08/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 14:31