Agravo em Recurso Especial 5020771-36.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLUB ATHLETICO PARANAENSE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ASSOCIACAO RECREATIVA TORCIDA ORGANIZADA OS FANATICOS

CNPJ

TERCEIRO

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/08/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499829/2024

14/06/2024, 16:26

Protocolizada Petição 499829/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024

14/06/2024, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

13/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2024, 18:09

Prejudicado o recurso de CLUB ATHLETICO PARANAENSE

11/06/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

11/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 454256/2024

03/06/2024, 17:16

Protocolizada Petição 454256/2024 (OF - OFÍCIO) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/04/2024, 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 278403/2024

12/04/2024, 08:01

Protocolizada Petição 278403/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 07:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

21/12/2023, 05:12

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/08/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499829/2024

14/06/2024, 16:26

Protocolizada Petição 499829/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024

14/06/2024, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2024, 20:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/12/2023, 19:40

13/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2024, 18:09

Prejudicado o recurso de CLUB ATHLETICO PARANAENSE

11/06/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

11/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 454256/2024

03/06/2024, 17:16

Protocolizada Petição 454256/2024 (OF - OFÍCIO) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/04/2024, 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 278403/2024

12/04/2024, 08:01

Protocolizada Petição 278403/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 07:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

21/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/12/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

19/12/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/12/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2023, 12:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/12/2023, 12:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/10/2023, 15:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/10/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/08/2023, 14:14

-

•23/08/2023, 14:10

-

•23/08/2023, 14:09

-

•23/08/2023, 14:09

-

•23/08/2023, 14:09

-

•23/08/2023, 14:08

-

•23/08/2023, 14:08

-

•23/08/2023, 14:08

-

•23/08/2023, 14:08

-

•23/08/2023, 14:08

-

•23/08/2023, 14:08

-

•23/08/2023, 14:08

-

•23/08/2023, 14:08

-

•23/08/2023, 14:08

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2024, 20:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/12/2023, 19:40

-

•23/08/2023, 14:10

-

•23/08/2023, 14:09

-

•23/08/2023, 14:09

-

•23/08/2023, 14:09

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•23/08/2023, 14:08

-

•23/08/2023, 14:08

-

•23/08/2023, 14:08

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•23/08/2023, 14:08

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•23/08/2023, 14:08

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•23/08/2023, 14:08

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•23/08/2023, 14:08

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•23/08/2023, 14:08

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•23/08/2023, 14:08

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•23/08/2023, 14:08

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•23/08/2023, 14:08

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•23/08/2023, 14:08

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•23/08/2023, 14:08

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•23/08/2023, 14:08

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•23/08/2023, 14:07

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•23/08/2023, 14:07

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•23/08/2023, 14:07

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•23/08/2023, 14:07