Procedimento Comum Cível 0305909-71.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/03/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/03/2024, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 500,22

14/03/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/03/2024, 05:32

Determinada a intimação

11/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:10

Expedição de Alvará

11/03/2024, 17:27

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

24/02/2024, 10:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE SERAFIM

24/02/2024, 10:09

Custas Satisfeitas - Parte: RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

24/02/2024, 10:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

16/02/2024, 16:57

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/03/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/03/2024, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 500,22

14/03/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/03/2024, 05:32

Determinada a intimação

11/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:10

Expedição de Alvará

11/03/2024, 17:27

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

24/02/2024, 10:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE SERAFIM

24/02/2024, 10:09

Custas Satisfeitas - Parte: RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

24/02/2024, 10:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

16/02/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/01/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/11/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/11/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/11/2023, 05:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:46

Transitado em Julgado

27/11/2023, 16:45

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03059097120198240023

27/11/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): KARLA DAYRANE XAVIER DA ROSA (OAB SC026860) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELADO: RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) INTERESSADO: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305909-71.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO: KARLA DAYRANE XAVIER DA ROSA (OAB SC026860) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELADO: RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) INTERESSADO: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargador MONTEIRO ROCHA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305909-71.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CV -> TJSC

08/02/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/02/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/01/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/01/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 74 Justiça gratuita: Deferida

20/01/2021, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/12/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/11/2020, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/11/2020, 11:41

Julgado improcedente o pedido

20/11/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 18:57

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/08/2020 18:56:42)

20/11/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/07/2020, 15:34

Juntada de Petição

09/07/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

02/07/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/06/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/06/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2020, 12:55

Juntada de Petição

26/06/2020, 17:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

08/06/2020, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

03/06/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/05/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/05/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

21/05/2020, 16:25

Expedição de ofício - 1 carta

20/05/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/05/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/05/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 15:35

Juntada de Petição

13/05/2020, 09:50

Juntada de Petição

08/05/2020, 15:20

Juntada de Petição

28/04/2020, 15:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2020, 06:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0199/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3289

27/04/2020, 05:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0199/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, em 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a proposta de honorários apresentada ou, desde já, efetuarem o depósito dos honorários periciais na forma do art. 95, §1º, do sobredito diploma legal. Advogados(s): Karla Dayrane Xavier da Rosa (OAB 26860/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 13695/SC)

23/04/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, em 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a proposta de honorários apresentada ou, desde já, efetuarem o depósito dos honorários periciais na forma do art. 95, §1º, do sobredito diploma legal.

23/04/2020, 10:31

Proposta de honorários - Nº Protocolo: WFNS.20.10048159-0 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 20/04/2020 08:46

21/04/2020, 06:40

Juntada

03/04/2020, 08:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2020, 14:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10034727-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2020 15:32

16/03/2020, 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10028728-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2020 14:49

05/03/2020, 06:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0079/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 3252

03/03/2020, 05:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2020 Teor do ato: Decisão. Vistos para decisão em saneamento e organização do processo, à luz do art. 357 do Código de Processo Civil. Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo e a organizar a marcha processual, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - DA DISPENSÁVEL REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO: Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (CPC, art. 357, §3º). II - DAS QUESTÕES DE FATO: À míngua de questões processuais pendentes e analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, passo a delimitar as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) se o autor comporta invalidez permanente em razão do sinistro objeto do litígio; e (b) caso configurada o caráter permanente, qual a extensão e grau de incapacitação da lesão. III - DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES. Considerado o mesmo prisma da análise, reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: (a) cobertura securitário do cenário evidenciado; e (b) extensão da indenização securitária eventualmente devida. IV - DOS MEIOS DE PROVA: Defiro a realização das seguintes provas: (a) documentos já juntados ao caderno processual, com ensejo à complementação; e (b) prova pericial. V - DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (CPC, art. 373): Consoante provimento das pp. 85/86, operou-se a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inc. VIII, do Código de defesa do Consumidor, realidade que não merece alteração. VI - DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA: Em continuidade ao andamento do feito, faculto às partes a produção da prova pericial na forma do art. 471 do CPC. Desta feita, intimem-se para que, no prazo de 10 (dez) dia

28/02/2020, 20:04

Decisão interlocutória - SAJ - Decisão. Vistos para decisão em saneamento e organização do processo, à luz do art. 357 do Código de Processo Civil. Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo e a organizar a marcha processual, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - DA DISPENSÁVEL REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO: Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (CPC, art. 357, §3º). II - DAS QUESTÕES DE FATO: À míngua de questões processuais pendentes e analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, passo a delimitar as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) se o autor comporta invalidez permanente em razão do sinistro objeto do litígio; e (b) caso configurada o caráter permanente, qual a extensão e grau de incapacitação da lesão. III - DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES. Considerado o mesmo prisma da análise, reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: (a) cobertura securitário do cenário evidenciado; e (b) extensão da indenização securitária eventualmente devida. IV - DOS MEIOS DE PROVA: Defiro a realização das seguintes provas: (a) documentos já juntados ao caderno processual, com ensejo à complementação; e (b) prova pericial. V - DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (CPC, art. 373): Consoante provimento das pp. 85/86, operou-se a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inc. VIII, do Código de defesa do Consumidor, realidade que não merece alteração. VI - DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA: Em continuidade ao andamento do feito, faculto às partes a produção da prova pericial na forma do art. 471 do CPC. Desta feita, intimem-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem petição em conjunto, informando s

28/02/2020, 15:20

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

11/12/2019, 17:13

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/11/2019, 23:44

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10168745-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/11/2019 16:47

19/11/2019, 16:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0643/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176

29/10/2019, 08:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0643/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Karla Dayrane Xavier da Rosa (OAB 26860/SC), Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 13695/SC)

24/10/2019, 20:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

24/10/2019, 17:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10148416-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2019 15:32

10/10/2019, 15:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2019, 14:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR069449425TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Rio Grande Seguros e Previdencia S.a Diligência : 16/09/2019

20/09/2019, 14:47

Juntada

20/09/2019, 14:47

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.19.10133254-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/09/2019 17:00

12/09/2019, 17:16

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.19.10133241-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/09/2019 16:53

12/09/2019, 17:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0521/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140

06/09/2019, 08:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0521/2019 Teor do ato: Decisão. I. Defiro em favor da parte autora o benefício da justiça que compreende as despesas indicadas no §1º do art. 98 do CPC. II. Deixo de designar audiência conciliatória por força do anunciado desinteresse do(a) autor(a) (art. 319, VII do CPC). Vale ressaltar que, mesmo nos casos em que há pedido no sentido de realização da audiência conciliatória, em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), estou deixando de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução. III. Cite-se, pelo correio (art. 247, caput do CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, a contar da juntada do aviso de recebimento (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). IV. No tocante ao ônus da prova, por se tratar de relação consumerista e o Código de Defesa do Consumidor reconhecer a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, considerando que haverá dificuldade probatória da parte autora para provar as questões de fato alegadas, defiro a redistribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º do CPC, devendo a parte ré, no mesmo prazo destinado para apresentar resposta, trazer aos autos à apólice relativa ao seguro de vida e depois documentos relacionados à relação contratual existente, observando o disposto nos arts. 399 e 400 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 13695/SC)

04/09/2019, 20:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

04/09/2019, 14:47

Decisão interlocutória - SAJ - Decisão. I. Defiro em favor da parte autora o benefício da justiça que compreende as despesas indicadas no §1º do art. 98 do CPC. II. Deixo de designar audiência conciliatória por força do anunciado desinteresse do(a) autor(a) (art. 319, VII do CPC). Vale ressaltar que, mesmo nos casos em que há pedido no sentido de realização da audiência conciliatória, em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), estou deixando de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução. III. Cite-se, pelo correio (art. 247, caput do CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, a contar da juntada do aviso de recebimento (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). IV. No tocante ao ônus da prova, por se tratar de relação consumerista e o Código de Defesa do Consumidor reconhecer a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, considerando que haverá dificuldade probatória da parte autora para provar as questões de fato alegadas, defiro a redistribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º do CPC, devendo a parte ré, no mesmo prazo destinado para apresentar resposta, trazer aos autos à apólice relativa ao seguro de vida e depois documentos relacionados à relação contratual existente, observando o disposto nos arts. 399 e 400 do Código de Processo Civil. Intime-se.

04/09/2019, 14:46

Conclusos para despacho

08/08/2019, 12:51

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WFNS.19.10061435-1 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 07/05/2019 17:24

07/05/2019, 17:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0236/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053

07/05/2019, 08:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052

06/05/2019, 08:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0236/2019 Teor do ato: Tendo em vista a Resolução n. 11 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, de 12/11/2018, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita: a) informar e demonstrar a renda mensal que percebe; b) juntar cópia do último comprovante do pagamento do seu salário (contracheque) ou pro labore; c) indicar e demonstrar os bens que possui (certidões negativas); d) extrato da conta corrente e relação de eventuais créditos bancários ou fontes de rendimentos, referentes aos últimos 3 (três) meses, ou, se assim entender, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpre-me esclarecer que não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre (STJ - RT 686/185). Rio Grande Seguros e Previdencia S.a

03/05/2019, 20:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2019 Teor do ato: Tendo em vista a Resolução n. 11 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, de 12/11/2018, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita: a) informar e demonstrar a renda mensal que percebe; b) juntar cópia do último comprovante do pagamento do seu salário (contracheque) ou pro labore; c) indicar e demonstrar os bens que possui (certidões negativas); d) extrato da conta corrente e relação de eventuais créditos bancários ou fontes de rendimentos, referentes aos últimos 3 (três) meses, ou, se assim entender, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpre-me esclarecer que não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre (STJ - RT 686/185). Advogados(s): Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 13695/SC)

02/05/2019, 20:09

Determinado a emenda da inicial - Tendo em vista a Resolução n. 11 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, de 12/11/2018, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita: a) informar e demonstrar a renda mensal que percebe; b) juntar cópia do último comprovante do pagamento do seu salário (contracheque) ou pro labore; c) indicar e demonstrar os bens que possui (certidões negativas); d) extrato da conta corrente e relação de eventuais créditos bancários ou fontes de rendimentos, referentes aos últimos 3 (três) meses, ou, se assim entender, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpre-me esclarecer que não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre (STJ - RT 686/185).

02/05/2019, 18:43

Conclusos para despacho

30/04/2019, 13:25

Certidão emitida - Genérico

30/04/2019, 13:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/04/2019, 17:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 11:29

SENTENÇA

•20/11/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2020, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 07:31

DECISÃO

•28/02/2020, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 14:45

DECISÃO

•04/09/2019, 11:46

DESPACHO

•02/05/2019, 15:43