Usucapião 0300586-56.2017.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0300586-56.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2022, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2022

10/04/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HENRIQUE OSTERKAMP. Justiça gratuita: Deferida.

10/04/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDENIA DE LOURDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

10/04/2022, 13:46

Recebidos os autos - TJSC -> FNSESU Número: 03005865620178240023

09/04/2022, 11:22

Juntada de Petição

16/02/2022, 17:09

Juntada de Petição

16/02/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO HENRIQUE OSTERKAMP ADVOGADO: FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738) ADVOGADO: CARLOS CHANAN (OAB SC046825) ADVOGADO: LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920) APELANTE: ALDENIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO ARLEI DOS SANTOS (OAB SC028738) ADVOGADO: LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB SC010920) ADVOGADO: CARLOS CHANAN (OAB SC046825) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargador MONTEIRO ROCHA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300586-56.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

14/02/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2020, 20:40

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

27/11/2019, 13:01

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

27/11/2019, 13:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0233/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086

24/06/2019, 08:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2019 Teor do ato: À vista do disposto no art. 485, § 7º do CPC, mantenho a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos nela elencados. Intime-se o recorrente, dando ciência ao apelado, no mesmo ato, para contrarrazões, no prazo legal. Findo o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Leonardo Schmalz Tatim (OAB 10920/SC), Fábio Arlei dos Santos (OAB 28738/SC), Carlos Schanan (OAB 46825/SC)

19/06/2019, 20:34

Mero expediente - SAJ - À vista do disposto no art. 485, § 7º do CPC, mantenho a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos nela elencados. Intime-se o recorrente, dando ciência ao apelado, no mesmo ato, para contrarrazões, no prazo legal. Findo o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

19/06/2019, 14:01

Juntada

19/06/2019, 10:56

Documentos

DESPACHO

•19/06/2019, 14:01

SENTENÇA

•20/02/2019, 13:06

Determinado a emenda da inicial - R.h.I. Compulsando-se os autos verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações previstas nos parágrafos 2º e 3º do art. 216-A, da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73.Assim, por força do art. 321 do Novo Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a emenda da inicial para:a) comprovar a situação de hipossuficiência financeira, com a juntada de comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.b) indicar a qualificação civil e endereço atualizado de todos os confrontantes. Isto engloba, por evidente, os respectivos cônjuges daqueles que casados forem (arts. 73, par. 1°, inc. I e 319, inc. II, ambos do NCPC);c) acostar levantamento planimétrico atualizado Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, subscrito por profissional habilitado, referente ao imóvel usucapiendo e, em sendo o caso, com aposição das assinaturas dos confrontantes devidamente qualificados nos autos (do casal, caso casados) com firma reconhecida;d) memorial descritivo atualizado que deverá conter a área total do imóvel, as medidas perimetrais e lances com seus respectivos confrontantes e anotação de responsabilidade técnica - ART, elaborados e assinados pelo mesmo profissional que elaborou o levantamento topográfico, devidamente habilitado junto CREA;e) declaração expedida por profissional habilitado quanto a localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA.f) acostar no mínimo 3 fotografias atuais do imóvel, com anotações que se fizerem necessárias;g) acostar documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse de acordo com aqueles indicados na Portaria 01/2017, expedida por este Ju

11/04/2017, 17:43

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2022

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HENRIQUE OSTERKAMP. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDENIA DE LOURDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Recebidos os autos - TJSC -> FNSESU Número: 03005865620178240023

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0233/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086

Juntada

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