Execução Fiscal 0900194-59.2018.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.880,89

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

ADELAR DOMINGUES 93350155987

CNPJ

Reu

ADELAR DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

TADEU FRANCIO DA SILVA

OAB/SC 046709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

02/09/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/06/2025, 00:00

Despacho

02/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 18:38

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 145

14/05/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 142

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAR DOMINGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2025, 15:04

Despacho

17/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/03/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(153)

Juntada de certidão

02/09/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/06/2025, 00:00

Despacho

02/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 18:38

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 145

14/05/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 142

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAR DOMINGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2025, 15:04

Despacho

17/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/03/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:31

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADELAR DOMINGUES - EXCLUÍDA

25/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

18/02/2025, 17:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADELAR DOMINGUES)

18/02/2025, 17:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADELAR DOMINGUES 93350155987)

18/02/2025, 17:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/02/2025, 22:21

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

09/01/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAR DOMINGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

09/01/2025, 18:25

Decisão interlocutória

17/12/2024, 16:20

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:37

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/12/2024, 15:37

Juntada de Petição

06/12/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/06/2024, 12:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

28/06/2024, 12:58

Juntada de Petição

28/06/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/05/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:10

Decisão interlocutória

12/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:21

Juntada de Petição

05/03/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/03/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2023, 18:18

Juntado(a)

23/06/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 13:47

Despacho

12/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/06/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/06/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:17

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/05/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/05/2023, 11:40

Despacho

22/05/2023, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 23:49

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/05/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/05/2023, 16:47

Despacho

15/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 15:14

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/05/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:46

Juntada de Petição

13/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/03/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/03/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:55

Juntada de Restrição Renajud

09/03/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/02/2023, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/02/2023

09/02/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/01/2023, 23:59

Despacho

09/01/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 17:15

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/12/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 23:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/08/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/08/2022

26/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: ADELAR DOMINGUES 93350155987 EDITAL Nº 310027457939 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL RESENDE BRITTO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADELAR DOMINGUES 93350155987, cpf: 16837574000159, endereço: RUA CORONEL FAGUNDES, 950 - SANTA TEREZA - 89560000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Motocicleta HONDA/CBX 250 TWISTER (nacional), cor prata, ano/modelo 2006/2007, placa MAO 2369. Valor do Débito: 3.233,98. Data do Cálculo: 13/07/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900194-59.2018.8.24.0079/SC

26/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2022

25/08/2022, 13:58

Expedição de Edital - intimação

09/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/05/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2022

04/05/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2022, 15:40

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/10/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/02/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/02/2021, 14:52

Despacho

18/02/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/01/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2021, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2021, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

19/08/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2020, 18:41

Decisão interlocutória

10/08/2020, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020, 20:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/07/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 18:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 18:44

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do executado acerca da intimação via edital.

24/06/2020, 18:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 03:40

Juntada de documento

10/02/2020, 17:05

Certidão emitida - Afixação de Edital

06/02/2020, 12:25

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

06/02/2020, 12:21

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

06/02/2020, 12:16

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

04/12/2019, 17:37

Conclusos para decisão interlocutória

05/11/2019, 18:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/10/2019, 21:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2019, 19:37

Pedido citação - Nº Protocolo: WVID.19.10028907-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/09/2019 17:14

26/09/2019, 06:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2019, 17:55

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

24/09/2019, 17:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/06/2019, 10:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/06/2019, 10:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2019/004588-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2019 Local: Oficial de justiça - Cristiane Potrickos da Silva

15/05/2019, 17:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/04/2019 através da guia nº 079.3024318-10 no valor de 19,95

15/04/2019, 21:04

Juntada

15/04/2019, 21:04

Juntada

19/03/2019, 11:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/03/2019, 02:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2019, 13:52

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

25/02/2019, 13:52

Recebidos os autos

17/12/2018, 13:49

Realizado cálculo de custas

17/12/2018, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2018, 16:13

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

14/12/2018, 16:13

Pedido citação - Nº Protocolo: WVID.18.10030808-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/12/2018 10:42

06/12/2018, 10:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2018, 13:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2018, 23:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 10 (dez) dias.

17/10/2018, 17:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2018, 00:15

Juntada

06/10/2018, 00:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR889719185TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Adelar Domingues

23/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

08/07/2018, 22:50

Mero expediente - SAJ - Recebo a inicial.O presente despacho importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º).Cite-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. Ressalte-se que a citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que seja feita por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O(A) executado(a) poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.Caso não ocorra o pagamento do débito, nem a garantia da execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do(a) devedor(a), procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, os enumerados das Súmulas nº 121 e 128 do Superior Tribunal de Justiça.O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º).Fixo os honorários para pronto pagamento em 10% (dez por cento).Cumpra-se.

02/07/2018, 15:31

Conclusos para despacho

28/06/2018, 17:10

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/06/2018, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 19:33

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 20:52

DESPACHO

•04/12/2019, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 17:14

DESPACHO

•02/07/2018, 15:31