Procedimento Comum Cível 0500990-36.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/11/2023, 06:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/09/2023, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/09/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 09:34

Baixa Definitiva

21/08/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/08/2023, 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6040414, Subguia 3142093 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 327,19

09/08/2023, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/07/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

19/07/2023, 13:15

Todas as movimentações(152)

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/11/2023, 06:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2023, 12:34

DESPACHO

•04/10/2017, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/09/2023, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/09/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 09:34

Baixa Definitiva

21/08/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/08/2023, 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6040414, Subguia 3142093 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 327,19

09/08/2023, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/07/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

19/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/08/2023. Parte SANTA FE VEICULOS LTDA, Guia 6040414, Subguia 3142093

19/07/2023, 13:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALCIONI BENTO CARVALHO

19/07/2023, 13:14

Juntada - Guia Gerada - SANTA FE VEICULOS LTDA - Guia 6040414 - R$ 327,19

19/07/2023, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2023, 13:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

17/07/2023, 09:33

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023

17/07/2023, 09:32

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 05009903620118240023

14/07/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALCIONI BENTO CARVALHO ADVOGADO(A): CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) APELANTE: SANTA FE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): Susane Torri (OAB SC021707) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500990-36.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALCIONI BENTO CARVALHO ADVOGADO(A): CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) APELANTE: SANTA FE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): Susane Torri (OAB SC021707) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500990-36.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALCIONI BENTO CARVALHO ADVOGADO: CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) APELADO: SANTA FE VEICULOS LTDA ADVOGADO: Susane Torri (OAB SC021707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500990-36.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALCIONI BENTO CARVALHO ADVOGADO: CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) APELADO: SANTA FE VEICULOS LTDA ADVOGADO: Susane Torri (OAB SC021707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500990-36.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALCIONI BENTO CARVALHO ADVOGADO: CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) APELADO: SANTA FE VEICULOS LTDA ADVOGADO: Susane Torri (OAB SC021707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500990-36.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALCIONI BENTO CARVALHO ADVOGADO: CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) APELADO: SANTA FE VEICULOS LTDA ADVOGADO: Susane Torri (OAB SC021707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargador MONTEIRO ROCHA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500990-36.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALCIONI BENTO CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.

19/03/2021, 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANTA FÉ VEÍCULOS - EXCLUÍDA

19/03/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTA FE VEICULOS LTDA/. Justiça gratuita: Não requerida.

19/03/2021, 14:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2020, 22:54

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

16/08/2018, 10:12

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

16/08/2018, 10:12

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.18.10104331-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/08/2018 23:08

15/08/2018, 20:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0516/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2869

26/07/2018, 05:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0516/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015). Advogados(s): Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz (OAB 14335/SC), Carlos Rodolpho Galvam Pinto da Luz (OAB 14335/SC)

24/07/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015).

24/07/2018, 11:50

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10092761-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/07/2018 11:28

23/07/2018, 08:35

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.18.10078568-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/06/2018 16:40

22/06/2018, 14:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2831

05/06/2018, 05:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015, item 21 da Portaria Conjunta n. 001/2017/GJ). Advogados(s): Susane Torri (OAB 21707/SC)

01/06/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015, item 21 da Portaria Conjunta n. 001/2017/GJ).

01/06/2018, 10:46

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10057950-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/05/2018 19:20

11/05/2018, 19:53

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0004242-60.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

20/03/2018, 10:36

Recurso interposto - 0004242-60.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração

20/03/2018, 10:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2775

16/03/2018, 12:25

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0004066-81.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

16/03/2018, 11:04

Recurso interposto - 0004066-81.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração

16/03/2018, 11:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da sentença prolatada às fls. 189/195, cujo dispositivo está abaixo transcrito: "Em face do que foi dito, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Valcioni Bento Carvalho para condenar a ré Santa Fé Veículos Ltda. ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC desde a data da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ) e com juros legais de mora a partir da citação válida (art. 405 do CC);Em razão da sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC), condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado da parte autora, considerando como base de cálculo o montante equivalente a R$ 2.000,00, e condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado da parte ré, considerando a mesma base de cálculo (art. 85, §2º, CPC), ficando a cobrança suspenso em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e não havendo manifestação, arquivem-se." Advogados(s): Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz (OAB 14335/SC), Susane Torri (OAB 21707/SC)

06/03/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da sentença prolatada às fls. 189/195, cujo dispositivo está abaixo transcrito: "Em face do que foi dito, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Valcioni Bento Carvalho para condenar a ré Santa Fé Veículos Ltda. ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC desde a data da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ) e com juros legais de mora a partir da citação válida (art. 405 do CC);Em razão da sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC), condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado da parte autora, considerando como base de cálculo o montante equivalente a R$ 2.000,00, e condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado da parte ré, considerando a mesma base de cálculo (art. 85, §2º, CPC), ficando a cobrança suspenso em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e não havendo manifestação, arquivem-se."

06/03/2018, 10:58

documento digitalizado

06/03/2018, 10:36

Juntada de documento

06/03/2018, 10:33

Juntada

04/10/2017, 13:40

Certificado a publicação e registro da sentença

05/09/2017, 15:38

Recebidos os autos

05/09/2017, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido - Em face do que foi dito, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Valcioni Bento Carvalho para condenar a ré Santa Fé Veículos Ltda. ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC desde a data da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ) e com juros legais de mora a partir da citação válida (art. 405 do CC);Em razão da sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC), condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado da parte autora, considerando como base de cálculo o montante equivalente a R$ 2.000,00, e condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado da parte ré, considerando a mesma base de cálculo (art. 85, §2º, CPC), ficando a cobrança suspenso em razão da gratuidade já deferida.

29/08/2017, 10:09

Conclusos para sentença

17/02/2017, 15:16

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WFNS.16.10101070-8 Tipo da Petição: Razões Data: 06/10/2016 15:39

19/10/2016, 13:35

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.16.10098502-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 29/09/2016 19:41

19/10/2016, 13:34

Recebidos os autos

18/10/2016, 15:17

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

30/09/2016, 12:26

Recebido pelo Protocolo Expresso

30/09/2016, 09:40

Autos entregues em carga ao Advogado

28/09/2016, 12:46

Expedido termo - Aberta a audiência, foram ouvidas duas testemunhas da parte autora e uma testemunhas da parte ré, declarações registradas em meio audiovisual. Na sequência, encerrada a instrução, facultou-se às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

09/09/2016, 14:07

Expedido termo - depoimento.testemunha.gravação

09/09/2016, 14:07

Expedido termo - depoimento.testemunha.gravação

09/09/2016, 14:07

Expedido termo - depoimento.testemunha.gravação

09/09/2016, 14:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0494/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2419 Página:

23/08/2016, 09:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0494/2016 Teor do ato: A ré Santa Fé Veículos formulou pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento agendada para 15/09/2016, uma vez que sua procuradora não estará na cidade na data aprazada por motivo de viagem.Tendo em vista que a audiência foi designada previamente conforme certidão de publicação de fl. 124, publicada em 08/08/2016, data anterior a apresentada no documento juntado à fl. 127 pela procuradora, indefiro o pedido requerido.Além disso, a procuradora não configura como única representante de acordo com instrumento de procuração de fl. 37.Sendo assim, mantenho a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz (OAB 14335/SC), Susane Torri (OAB 21707/SC)

19/08/2016, 15:40

Recebidos os autos

19/08/2016, 13:59

Mero expediente - SAJ - A ré Santa Fé Veículos formulou pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento agendada para 15/09/2016, uma vez que sua procuradora não estará na cidade na data aprazada por motivo de viagem.Tendo em vista que a audiência foi designada previamente conforme certidão de publicação de fl. 124, publicada em 08/08/2016, data anterior a apresentada no documento juntado à fl. 127 pela procuradora, indefiro o pedido requerido.Além disso, a procuradora não configura como única representante de acordo com instrumento de procuração de fl. 37.Sendo assim, mantenho a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.

19/08/2016, 11:29

Conclusos para despacho

17/08/2016, 10:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10078124-7 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 15/08/2016 10:17

17/08/2016, 10:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

15/08/2016, 15:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 2408 Página:

08/08/2016, 09:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2016 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 110 e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/2016 às 14h.Intimem-se e cumpram-se. Advogados(s): Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz (OAB 14335/SC), Susane Torri (OAB 21707/SC)

04/08/2016, 13:57

Recebidos os autos

04/08/2016, 13:07

Mero expediente - SAJ - Assim, devolva-se o mandado expedido à fl. 116 à signatária da certidão de fl. 117 para o seu devido cumprimento.Intimem-se. Cumpra-se com a máxima urgência tendo em vista a proximidade da data da audiência.

04/08/2016, 12:56

Conclusos para despacho

04/08/2016, 11:35

Juntada de mandado - 023.2016/012982-0 e 023.2016/012980-4

04/08/2016, 11:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

06/05/2016, 12:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

27/04/2016, 06:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Número do Diário: 2319 Página:

01/04/2016, 10:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2016 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 15/09/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Pendente Advogados(s): Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz (OAB 14335/SC), Susane Torri (OAB 21707/SC)

30/03/2016, 12:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/012982-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2016 Local: Capital / Larissa Zomer Fenili Gomes

30/03/2016, 12:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/012980-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2016 Local: Capital / Fábio Ramos Bittencourt

30/03/2016, 12:44

Recebidos os autos

30/03/2016, 12:44

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 15/09/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

30/03/2016, 10:46

Redesignada audiência - Defiro o pedido de fl. 110 e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/2016 às 14h.Intimem-se e cumpram-se.

30/03/2016, 10:45

Conclusos para despacho

29/03/2016, 13:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10023630-3 Tipo da Petição: Outros Data: 21/03/2016 15:38

29/03/2016, 13:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10023667-2 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 21/03/2016 16:10

29/03/2016, 13:35

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/07/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Cancelada

22/03/2016, 10:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2308 Página:

14/03/2016, 15:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2016 Teor do ato: 1) A documentação juntada pela parte autora à fl. 18 (declaração de imposto de renda) foi suficiente para o deferimento da gratuidade, fatos não desconstituídos pela ré em sua defesa, de modo que mantenho o deferimento de fl. 28. 2) Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2016, às 14h00min, onde serão inquiridas as testemunhas já arroladas às fls. 103 e 106. A parte deverá recolher as diligências do Oficial de Justiça em 10 dias, se for o caso. 3) Não há necessidade da prova pericial requerida à fl. 104, porquanto a ré não menciona ter sido outra pessoa a autorizadora da compra e venda do veículo, consistindo o feito em se aferir se, diante dos fatos alegados, provados documentalmente ou a serem provados, poderia ter havido a transferência do veículo para o nome do autor. Advogados(s): Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz (OAB 14335/SC), Susane Torri (OAB 21707/SC)

10/03/2016, 15:21

Recebidos os autos

10/03/2016, 13:30

Decisão interlocutória - SAJ - 1) A documentação juntada pela parte autora à fl. 18 (declaração de imposto de renda) foi suficiente para o deferimento da gratuidade, fatos não desconstituídos pela ré em sua defesa, de modo que mantenho o deferimento de fl. 28. 2) Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2016, às 14h00min, onde serão inquiridas as testemunhas já arroladas às fls. 103 e 106. A parte deverá recolher as diligências do Oficial de Justiça em 10 dias, se for o caso. 3) Não há necessidade da prova pericial requerida à fl. 104, porquanto a ré não menciona ter sido outra pessoa a autorizadora da compra e venda do veículo, consistindo o feito em se aferir se, diante dos fatos alegados, provados documentalmente ou a serem provados, poderia ter havido a transferência do veículo para o nome do autor.

07/03/2016, 12:50

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WFNS15100612517

13/05/2015, 12:10

Conclusos para despacho

18/11/2014, 11:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10178816-2 Tipo da Petição: Outros Data: 15/09/2014 15:23

06/10/2014, 11:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10080937-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/06/2014 17:30

15/09/2014, 13:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0731/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1949 Página:

04/09/2014, 10:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WFNS14101237387

04/09/2014, 10:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0731/2014 Teor do ato: Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Neste passo, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas, qualificando-as adequadamente, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiências, racionalizando o tempo necessário para o ato. Em sendo postulada a intimação pessoal de testemunha, a parte interessada deverá recolher o valor das diligências para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova oral postulada, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz (OAB 14335/SC), Susane Torri (OAB 21707/SC)

02/09/2014, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0731/2014 Teor do ato: Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Neste passo, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas, qualificando-as adequadamente, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiências, racionalizando o tempo necessário para o ato. Em sendo postulada a intimação pessoal de testemunha, a parte interessada deverá recolher o valor das diligências para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova oral postulada, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz (OAB 14335/SC), Susane Torri (OAB 21707/SC)

02/09/2014, 12:14

Recebidos os autos

24/07/2014, 10:35

Mero expediente - SAJ - Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Neste passo, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas, qualificando-as adequadamente, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiências, racionalizando o tempo necessário para o ato. Em sendo postulada a intimação pessoal de testemunha, a parte interessada deverá recolher o valor das diligências para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova oral postulada, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos.

10/07/2014, 14:20

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WFNS14100245920

11/03/2014, 10:57

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WFNS13551398712

06/12/2013, 14:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.55025911-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/04/2013 10:02

03/07/2013, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição. Protocolo WFNS.13.55025911-5

03/07/2013, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2013, 10:00

Concluso para saneador/julgamento antecipado

08/02/2013, 10:00

Juntada de petição - 1CIU5

28/01/2013, 10:00

Juntada de petição - 1CJ9K

28/01/2013, 10:00

Aguardando envio para o Juiz

28/01/2013, 10:00

Aguardando outros - juntada

16/01/2013, 10:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0747/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 1540 Página:

19/12/2012, 10:00

Aguardando decurso do prazo

19/12/2012, 10:00

Aguardando publicação - Relação: 0747/2012 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, caso contrário o feito será julgado no estado que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz (OAB 014.335/SC), Susane Torri (OAB 021.707/SC)

14/12/2012, 10:00

Aguardando publicação

13/12/2012, 10:00

Recebimento - SAJ

05/11/2012, 10:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/11/2012, 10:00

Decisão negando antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, caso contrário o feito será julgado no estado que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se.

01/11/2012, 10:00

Concluso para despacho - SAJ

24/09/2012, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

17/09/2012, 09:00

Juntada de réplica - 16u34

27/06/2012, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

27/06/2012, 09:00

Aguardando outros - juntada

06/02/2012, 10:00

Aguardando petição

03/02/2012, 10:00

Aguardando decurso do prazo

07/12/2011, 10:00

Recebimento - SAJ

06/12/2011, 10:00

Aguardando envio para o Advogado

09/11/2011, 10:00

Carga ao Advogado - Autorização: Rafael de Brito Andrade Tel. 34331122 Livro 25/ 41 Fl. 81

09/11/2011, 10:00

Juntada de contestação - 382938

18/10/2011, 10:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 39/79, no prazo de 10 (dez) dias.

18/10/2011, 10:00

Aguardando publicação

18/10/2011, 10:00

Recebimento - SAJ

15/09/2011, 09:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 19/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

14/09/2011, 09:00

Juntada de outros - Procuração

05/09/2011, 09:00

Aguardando envio para o Advogado

05/09/2011, 09:00

Carga ao Advogado

05/09/2011, 09:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR019860908TJ Situação : Cumprido Destinatário : Santa Fé Veículos

01/09/2011, 09:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

11/05/2011, 09:00

Juntada de petição - prot 13SRM

26/04/2011, 09:00

Recebimento - SAJ

15/04/2011, 09:00

Despacho determinando citação/notificação - R.h. I. Defiro, por ora, ante a documentação retro, tão somente o benefício da justiça gratuita formulado na exordial, com fulcro no art. 4º da Lei nº 1.060/50, uma vez que a parte autora já apresenta advogado constituído. II. O pedido liminar será analisado após o prazo de resposta. III. Cite-se.

13/04/2011, 09:00

Recebimento - SAJ

08/04/2011, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

08/04/2011, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

08/04/2011, 09:00

Processo distribuído por sorteio

04/04/2011, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 16:40

DECISÃO

•04/10/2017, 16:40

DECISÃO

•04/10/2017, 16:40

DESPACHO

•04/10/2017, 16:40

DECISÃO

•04/10/2017, 16:40

DESPACHO

•04/10/2017, 16:40

DECISÃO

•04/10/2017, 16:40

DESPACHO

•04/10/2017, 16:40

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:40

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:40

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:40

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:40

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:40

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2023, 12:34

DESPACHO

•04/10/2017, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 16:40

DECISÃO

•04/10/2017, 16:40

DECISÃO

•04/10/2017, 16:40

DESPACHO

•04/10/2017, 16:40

DECISÃO

•04/10/2017, 16:40

DESPACHO

•04/10/2017, 16:40

DECISÃO

•04/10/2017, 16:40

DESPACHO

•04/10/2017, 16:40

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:40

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:40

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:40

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:40

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:40

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:40

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 16:40