Procedimento Comum Cível 0300396-75.2017.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

LUCIANA CARDOSO GELBCKE

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA GELBCKE

CPF

Autor

IMOBILIARIA CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

CARMEM ROSSKAMP

CPF

Reu

LUCY CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR MENEZES

OAB/SC 024457·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARENCO BRAGA

OAB/SC 041218·CPF·Representa: Réu

CARLOS GIACOMO JACOMOZZI

OAB/SC 041498·CPF·Representa: Réu

VITORIA MARCHETTI FILLA

OAB/SC 058089·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ROSSKAMP

OAB/SC 013812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUCIANA CARDOSO GELBCKE

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA GELBCKE

CPF

Autor

IMOBILIARIA CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

CARMEM ROSSKAMP

CPF

Reu

LUCY CAMPOS

CPF

Reu

ODAIR MEDEIROS

Reu

RAULINO ROSSKAMP

CPF

Reu

MARILDA COELHO MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO CEZAR MENEZES

OAB/SC 024457·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARENCO BRAGA

OAB/SC 041218·CPF·Representa: Réu

CARLOS GIACOMO JACOMOZZI

OAB/SC 041498·CPF·Representa: Réu

VITORIA MARCHETTI FILLA

OAB/SC 058089·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ROSSKAMP

OAB/SC 013812·CPF·Representa: Réu

LILIAN GABRIELA DANIELSKI STRELOW

OAB/SC 037939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 15:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5745001, Subguia 2994402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,89

09/06/2023, 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5745000, Subguia 2994401 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,89

09/06/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78

07/06/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2023, 10:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH01

05/06/2023, 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: MARILDA COELHO MEDEIROS

05/06/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: ODAIR MEDEIROS

05/06/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: RAULINO ROSSKAMP

05/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/07/2023. Parte CARLOS EDUARDO PEREIRA GELBCKE, Guia 5745001, Subguia 2994402

05/06/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: IMOBILIARIA CARVALHO LTDA

05/06/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: CARMEM ROSSKAMP

05/06/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: LUCY CAMPOS

05/06/2023, 18:38

Juntada - Guia Gerada - CARLOS EDUARDO PEREIRA GELBCKE - Guia 5745001 - R$ 34,89

05/06/2023, 18:38

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 15:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5745001, Subguia 2994402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,89

09/06/2023, 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5745000, Subguia 2994401 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,89

09/06/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:41

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 13:40

07/06/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2023, 10:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH01

05/06/2023, 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: MARILDA COELHO MEDEIROS

05/06/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: ODAIR MEDEIROS

05/06/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: RAULINO ROSSKAMP

05/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/07/2023. Parte CARLOS EDUARDO PEREIRA GELBCKE, Guia 5745001, Subguia 2994402

05/06/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: IMOBILIARIA CARVALHO LTDA

05/06/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: CARMEM ROSSKAMP

05/06/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: LUCY CAMPOS

05/06/2023, 18:38

Juntada - Guia Gerada - CARLOS EDUARDO PEREIRA GELBCKE - Guia 5745001 - R$ 34,89

05/06/2023, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/07/2023. Parte LUCIANA CARDOSO GELBCKE, Guia 5745000, Subguia 2994401

05/06/2023, 18:38

Juntada - Guia Gerada - LUCIANA CARDOSO GELBCKE - Guia 5745000 - R$ 34,89

05/06/2023, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2023, 18:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH01 -> DCJE

06/05/2023, 20:54

Transitado em Julgado

06/05/2023, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/04/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/03/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/03/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 61

23/03/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA CARDOSO GELBCKE. Justiça gratuita: Não requerida.

22/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO PEREIRA GELBCKE. Justiça gratuita: Não requerida.

22/03/2023, 13:39

Recebidos os autos - TJSC -> ITH01 Número: 03003967520178240126

18/10/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMOBILIARIA CARVALHO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/10/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEM ROSSKAMP. Justiça gratuita: Não requerida.

18/10/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA CARDOSO GELBCKE ADVOGADO: PAULO CEZAR MENEZES (OAB SC024457) APELANTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA GELBCKE ADVOGADO: PAULO CEZAR MENEZES (OAB SC024457) APELADO: ESPÓLIO DE EUGENIA TOBELER PINTO EHRHARDT (Espólio) ADVOGADO: ANA CAROLINA ROSSKAMP (OAB SC013812) ADVOGADO: LILIAN GABRIELA STRELOW ERSCHING (OAB SC037939) APELADO: BRUNO CARLOS EHRHARDT (Espólio) ADVOGADO: ANA CAROLINA ROSSKAMP (OAB SC013812) ADVOGADO: LILIAN GABRIELA STRELOW ERSCHING (OAB SC037939) APELADO: RAULINO ROSSKAMP ADVOGADO: LILIAN GABRIELA STRELOW ERSCHING (OAB SC037939) ADVOGADO: ANA CAROLINA ROSSKAMP (OAB SC013812) APELADO: LUCY CAMPOS ADVOGADO: LILIAN GABRIELA STRELOW ERSCHING (OAB SC037939) ADVOGADO: ANA CAROLINA ROSSKAMP (OAB SC013812) APELADO: CARMEM ROSSKAMP (Sucessor) ADVOGADO: ANA CAROLINA ROSSKAMP (OAB SC013812) ADVOGADO: LILIAN GABRIELA STRELOW ERSCHING (OAB SC037939) INTERESSADO: IMOBILIARIA CARVALHO LTDA ADVOGADO: RODRIGO MARENCO BRAGA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2022. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300396-75.2017.8.24.0126/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

26/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/05/2022, 12:39

Juntada de Petição

16/05/2022, 12:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 03:11

Juntada

25/11/2019, 11:50

Juntada

21/11/2019, 18:03

Juntada

29/10/2019, 16:07

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/10/2019, 14:17

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/10/2019, 14:17

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WITO.19.10006071-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/08/2019 11:17

23/08/2019, 11:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0311/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123 Página:

16/08/2019, 16:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0311/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123 Página:

16/08/2019, 16:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2019 Teor do ato: Isso posto, não homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do Código Processual Civil.Custas pelos autores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Ana Carolina Rosskamp (OAB 13812/SC), Rodrigo Marenco Braga (OAB 45349/PR)

12/08/2019, 19:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerido, para querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 86-97, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ana Carolina Rosskamp (OAB 13812/SC), Rodrigo Marenco Braga (OAB 45349/PR)

12/08/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerido, para querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 86-97, no prazo de 15 dias.

05/08/2019, 13:01

Certificado a tempestividade - Tempestividade

05/08/2019, 12:56

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WITO.18.10006408-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/12/2018 16:35

08/12/2018, 16:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2950 Página:

21/11/2018, 14:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2018 Teor do ato: Isso posto, não homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do Código Processual Civil.Custas pelos autores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Paulo Cesar Menezes (OAB 24457/SC)

19/11/2018, 19:17

Declarações - Nº Protocolo: DITO.17.00001164-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 31/07/2017 14:15

24/08/2018, 16:30

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

20/04/2018, 17:25

Certificado a publicação e registro da sentença

20/04/2018, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Isso posto, não homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do Código Processual Civil.Custas pelos autores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

20/04/2018, 17:25

Conclusos para sentença

20/09/2017, 18:04

Juntada petição de homologação de acordo - Nº Protocolo: WITO.17.10007319-7 Tipo da Petição: Homologação de acordo Data: 20/09/2017 17:31

20/09/2017, 18:04

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR658738476TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Raulino Rosskamp

12/08/2017, 08:34

Juntada

12/08/2017, 08:34

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR658738445TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Carmen Rosskamp

12/08/2017, 08:33

Juntada

12/08/2017, 08:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/07/2017, 08:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658738480TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Marilda Coelho Medeiros Diligência : 19/07/2017

22/07/2017, 08:20

Juntada

22/07/2017, 08:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/07/2017, 08:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658738462TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Odair Medeiros Diligência : 19/07/2017

22/07/2017, 08:20

Juntada

22/07/2017, 08:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0275/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2624 Página:

17/07/2017, 18:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/07/2017, 08:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658738431TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Imobiliária Carvalho Ltda Diligência : 12/07/2017

15/07/2017, 08:02

Juntada

15/07/2017, 08:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/07/2017, 07:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658738459TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Lucy Campos Diligência : 11/07/2017

14/07/2017, 07:45

Juntada

14/07/2017, 07:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0275/2017 Teor do ato: 1. Estão presentes os requisitos da petição inicial (CPC/2015, art. 319) e não é o caso de improcedência liminar do pedido (CPC/2015, art. 332).2. Deixo de designar audiência de conciliação porque raramente se obtém êxito em casos como este. Há que se considerar que designar audiência prévia em todos os processos causaria, inevitavelmente, grande impacto na pauta de audiências desta Vara, que possui acervo superior a 28.000 processos e não conta com conciliadores. Além disso, a transação judicial ou extrajudicial pode ser realizada a qualquer momento durante a tramitação do feito, bastando o prévio requerimento das partes para tanto.3. Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC/2015, art. 335).4. Cientifique-se a parte ré de que no prazo para apresentar defesa, deverá informar, de forma expressa, se possui interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil/2015. 5. Manifestando a parte ré interesse na realização da audiência conciliatória, voltem conclusos para designação de data.6. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. 7. Após, retornem conclusos para saneamento.8. Em caso de revelia, certifique-se e retornem conclusos para sentença.9. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja anotada a existência da presente ação na matrícula dos bens (Lei n. 6.015/73, art. 167, I, '21'), com determinação de remessa de cópia de certidão atualizada a este Juízo. A parte autora deve arcar com os emolumentos necessários para cumprimento desta decisão (CPC/2015, art. 82, §1º). Advogados(s): Paulo Cesar Menezes (OAB 24457/SC)

11/07/2017, 19:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

05/07/2017, 11:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

05/07/2017, 11:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

05/07/2017, 11:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

05/07/2017, 11:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

05/07/2017, 11:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

05/07/2017, 11:54

Determinado a citação/notificação - 1. Estão presentes os requisitos da petição inicial (CPC/2015, art. 319) e não é o caso de improcedência liminar do pedido (CPC/2015, art. 332).2. Deixo de designar audiência de conciliação porque raramente se obtém êxito em casos como este. Há que se considerar que designar audiência prévia em todos os processos causaria, inevitavelmente, grande impacto na pauta de audiências desta Vara, que possui acervo superior a 28.000 processos e não conta com conciliadores. Além disso, a transação judicial ou extrajudicial pode ser realizada a qualquer momento durante a tramitação do feito, bastando o prévio requerimento das partes para tanto.3. Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC/2015, art. 335).4. Cientifique-se a parte ré de que no prazo para apresentar defesa, deverá informar, de forma expressa, se possui interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil/2015. 5. Manifestando a parte ré interesse na realização da audiência conciliatória, voltem conclusos para designação de data.6. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. 7. Após, retornem conclusos para saneamento.8. Em caso de revelia, certifique-se e retornem conclusos para sentença.9. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja anotada a existência da presente ação na matrícula dos bens (Lei n. 6.015/73, art. 167, I, '21'), com determinação de remessa de cópia de certidão atualizada a este Juízo. A parte autora deve arcar com os emolumentos necessários para cumprimento desta decisão (CPC/2015, art. 82, §1º).

05/07/2017, 11:54

Juntada

16/06/2017, 11:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/05/2017 através da guia nº 126.6012532-21 no valor de 832,05

16/06/2017, 11:10

Conclusos para despacho

30/05/2017, 15:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/05/2017, 10:23

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2019, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 13:01

SENTENÇA

•20/04/2018, 17:25

DESPACHO

•05/07/2017, 11:54