Procedimento Comum Cível 0301388-26.2016.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Turvo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

03/06/2025, 15:21

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

22/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 953,98

07/05/2025, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoel Donisete de Souza em 05/05/2025 13:19:09

05/05/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/04/2025, 04:49

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/04/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 164 e 165

28/04/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/04/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 14:57

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

03/06/2025, 15:21

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

22/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 953,98

07/05/2025, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoel Donisete de Souza em 05/05/2025 13:19:09

05/05/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/04/2025, 04:49

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/04/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 164 e 165

28/04/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/04/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 14:57

Homologada a Transação

28/04/2025, 14:57

Juntada de Petição

11/12/2024, 14:48

Juntada de Petição

11/12/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

04/12/2024, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

27/11/2024, 01:12

Juntada de Petição

25/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/11/2024, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/10/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/10/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

13/10/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

03/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

21/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/09/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/09/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/09/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/09/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

31/08/2024, 01:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2024 13:52:07)

30/08/2024, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2024 13:52:07)

30/08/2024, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2024 13:52:07)

30/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/08/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/08/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/08/2024, 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

28/08/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/08/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/08/2024, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2024, 14:22

Juntada de Petição

19/08/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/08/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/08/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/08/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

02/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/07/2024, 01:15

Juntada de Petição

16/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 900,00

16/07/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/07/2024, 05:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/06/2024, 01:13

Juntada de Petição

27/06/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/06/2024, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:44

Juntada de Petição

13/06/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/06/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/06/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/06/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

12/06/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/06/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/06/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

26/03/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/03/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/03/2024, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:45

Despacho

08/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

17/07/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/07/2023, 01:12

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/06/2023, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO TRAMONTIN DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

15/06/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIDA TRAMONTIN DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

15/06/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA TRAMONTIN DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

15/06/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/06/2023, 12:06

Recebidos os autos - TJSC -> TVOUN Número: 03013882620168240076

14/06/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIDA TRAMONTIN DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARDINI DA RE (OAB SC041275) APELANTE: CELSO TRAMONTIN DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARDINI DA RE (OAB SC041275) APELANTE: SUSANA TRAMONTIN DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARDINI DA RE (OAB SC041275) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB MG102043) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301388-26.2016.8.24.0076/SC (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIDA TRAMONTIN DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BARDINI DA RE (OAB SC041275) APELANTE: CELSO TRAMONTIN DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BARDINI DA RE (OAB SC041275) APELANTE: SUSANA TRAMONTIN DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BARDINI DA RE (OAB SC041275) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB MG102043) ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2022. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301388-26.2016.8.24.0076/SC (Pauta: 77) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

26/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/11/2020, 15:19

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

04/07/2019, 14:01

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

04/07/2019, 14:00

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTVO.19.10009908-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/07/2019 10:28

04/07/2019, 10:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0441/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 3080 Página:

13/06/2019, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2019 Teor do ato: Fica intimado parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vanzin e Penteado Sociedade de Advogados (OAB 370/PR)

11/06/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/06/2019, 17:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTVO.19.10008281-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/06/2019 19:53

05/06/2019, 20:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0348/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 3059 Página:

15/05/2019, 15:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2019 Teor do ato: Destarte, ante o exposto julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais para AFASTAR o dever da ré em quitar a apólice de seguro contratada, pois quando da contratação o segurado omitiu doença preexistente, acerca da qual possuía ciência. Custas e honorários pela parte vencida, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando sua exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária concedida à fl. 31 e que ora confirmo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC), Alexandre Bardini Da Ré (OAB 41275/SC), Vanzin e Penteado Sociedade de Advogados (OAB 370/PR)

13/05/2019, 13:55

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

02/05/2019, 17:10

Certificado a publicação e registro da sentença

02/05/2019, 17:10

Julgado improcedente o pedido - Destarte, ante o exposto julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais para AFASTAR o dever da ré em quitar a apólice de seguro contratada, pois quando da contratação o segurado omitiu doença preexistente, acerca da qual possuía ciência. Custas e honorários pela parte vencida, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando sua exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária concedida à fl. 31 e que ora confirmo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

02/05/2019, 17:10

Conclusos para sentença

11/03/2019, 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.19.10003157-7 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2019 09:52

10/03/2019, 11:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.19.10003017-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2019 13:55

07/03/2019, 14:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 3008 Página:

26/02/2019, 09:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC), Alexandre Bardini Da Ré (OAB 41275/SC), Vanzin e Penteado Sociedade de Advogados (OAB 370/PR)

22/02/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

20/02/2019, 19:01

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DTVO.19.00000074-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/01/2019 16:32

13/02/2019, 14:45

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WTVO.18.10015215-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 19/10/2018 20:07

19/10/2018, 20:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/08/2018, 22:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR795847699TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Banco do Brasil De Jacinto Machado Diligência : 16/08/2018

22/08/2018, 22:10

Juntada

22/08/2018, 22:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

24/07/2018, 18:45

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WTVO.18.10009991-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 17/07/2018 19:04

17/07/2018, 19:06

Mero expediente - SAJ - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que no prazo de 15 (quinze) dias, informe qual o saldo devedor dos empréstimos efetuados pelo segurado Santo da Silva, vinculados a proposta de seguro de n.7499814.Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.Por fim, conclusos para sentença.

29/06/2018, 18:03

Conclusos para sentença

08/05/2018, 16:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.18.10005928-4 Tipo da Petição: Petição Data: 08/05/2018 14:42

08/05/2018, 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2798 Página:

17/04/2018, 15:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2018 Teor do ato: Da petição e documentos de fls. 227/229, dê-se vista ao requerido, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Após, decorrido o prazo constante no 'item 2' da decisão de fl. 224, venham os autos conclusos para sentença.Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC), Vanzin e Penteado Sociedade de Advogados (OAB 370/PR)

13/04/2018, 13:01

Mero expediente - SAJ - Da petição e documentos de fls. 227/229, dê-se vista ao requerido, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Após, decorrido o prazo constante no 'item 2' da decisão de fl. 224, venham os autos conclusos para sentença.Intime-se e cumpra-se.

08/03/2018, 09:06

Conclusos para despacho

19/01/2018, 15:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTVO.18.10000012-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 03/01/2018 17:47

03/01/2018, 18:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0739/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2656 Página:

28/08/2017, 17:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0739/2017 Teor do ato: Indefiro a produção de prova pericial, nos termos do art. 370 do CPC, haja vista ser desnecessária à elucidação dos fatos, bem como por entender que os documentos acostados aos autos são suficientes ao julgamento da lide.Após preclusa a oportunidade para recurso, venham conclusos para prolação da Sentença.Intimem-se. Advogados(s): Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC), Alexandre Bardini Da Ré (OAB 41275/SC), Vanzin e Penteado Sociedade de Advogados (OAB 370/PR)

24/08/2017, 13:18

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro a produção de prova pericial, nos termos do art. 370 do CPC, haja vista ser desnecessária à elucidação dos fatos, bem como por entender que os documentos acostados aos autos são suficientes ao julgamento da lide.Após preclusa a oportunidade para recurso, venham conclusos para prolação da Sentença.Intimem-se.

26/07/2017, 15:04

Conclusos para despacho

09/06/2017, 13:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.17.10006770-7 Tipo da Petição: Petição Data: 08/06/2017 14:19

09/06/2017, 13:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.17.10006649-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/06/2017 16:26

07/06/2017, 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2589 Página:

24/05/2017, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2017 Teor do ato: No prazo comum (processo digital) de 10 dias, iniciando pelo autor, digam as partes as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade das mesmas, cientes de que, silenciando, precluirá a oportunidade.Intimem-se. Advogados(s): Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC), Alexandre Bardini Da Ré (OAB 41275/SC)

22/05/2017, 18:08

Mero expediente - SAJ - No prazo comum (processo digital) de 10 dias, iniciando pelo autor, digam as partes as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade das mesmas, cientes de que, silenciando, precluirá a oportunidade.Intimem-se.

22/03/2017, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.17.10003173-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/03/2017 11:42

16/03/2017, 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0093/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2530 Página:

22/02/2017, 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0093/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Bardini Da Ré (OAB 41275/SC)

20/02/2017, 17:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/02/2017, 16:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTVO.17.10001635-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2017 15:25

13/02/2017, 15:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/12/2016, 10:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600049915TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Companhia de Seguros Aliança do Brasil Diligência : 20/12/2016

24/12/2016, 10:57

Juntada

24/12/2016, 10:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0983/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2496 Página:

16/12/2016, 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0983/2016 Teor do ato: 1. Presentes os requisitos do art. 319 do CPC, fica recebida a petição inicial e concedida a gratuidade judiciária prevista na Lei n. 1.060/50, à parte autora, sem prejuízo de posterior reexame a respeito, sendo o caso.A propósito da regra inserta no art. 334 do CPC, destaco que nesta Comarca não há possibilidade de realização da Audiência ali preconizada, pois o e. TJSC não concluiu a capacitação/treinamento dos Servidores para atuação como Conciliadores e/ou Mediadores, conforme exigência do CNJ. Ademais, este Juiz, pessoalmente, não possui pauta disponível para tal solenidade, tendo em vista os quase dez mil processos/procedimentos em tramitação.Dessa forma, uma vez inviabilizada a audiência inicial de conciliação ou mediação (art. 334 do CPC), conforme acima, o presente feito seguirá sem aquelas providências iniciais previstas no aludido preceptivo legal, sem embargo, por evidente, de tentar-se a composição posteriormente, após a fluência do prazo de resposta da parte demandada, inclusive por ocasião de eventual audiência de instrução e julgamento, nos termos dos arts. 358 e 359 do CPC.2. Cite-se a parte ré para, querendo, responder no prazo e sob as penas da lei, nos termos dos artigos 238 e seguintes do CPC, devendo constar no mandado que o dies a quo do prazo será o dia útil seguinte à juntada do mandado/carta/AR aos autos, bem como que, se desejar compor a lide, deverá, expressamente, requerer a designação de audiência específica a essa finalidade (observação que também deverá constar no instrumento citatório).Se a parte ré, ao responder, alegar matérias previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, propicie-se vista à parte autora manifestar-se a respeito, no prazo de 15(quinze) dias (réplica). Caso contrário, venham os autos, desde logo, conclusos. 3. Por fim, venham os autos conclusos para os fins previstos nos arts. 352 a 357, ambos do CPC, conforme o caso. 4. Intime-se a parte a

14/12/2016, 14:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

11/12/2016, 13:03

Determinado a citação/notificação - 1. Presentes os requisitos do art. 319 do CPC, fica recebida a petição inicial e concedida a gratuidade judiciária prevista na Lei n. 1.060/50, à parte autora, sem prejuízo de posterior reexame a respeito, sendo o caso.A propósito da regra inserta no art. 334 do CPC, destaco que nesta Comarca não há possibilidade de realização da Audiência ali preconizada, pois o e. TJSC não concluiu a capacitação/treinamento dos Servidores para atuação como Conciliadores e/ou Mediadores, conforme exigência do CNJ. Ademais, este Juiz, pessoalmente, não possui pauta disponível para tal solenidade, tendo em vista os quase dez mil processos/procedimentos em tramitação.Dessa forma, uma vez inviabilizada a audiência inicial de conciliação ou mediação (art. 334 do CPC), conforme acima, o presente feito seguirá sem aquelas providências iniciais previstas no aludido preceptivo legal, sem embargo, por evidente, de tentar-se a composição posteriormente, após a fluência do prazo de resposta da parte demandada, inclusive por ocasião de eventual audiência de instrução e julgamento, nos termos dos arts. 358 e 359 do CPC.2. Cite-se a parte ré para, querendo, responder no prazo e sob as penas da lei, nos termos dos artigos 238 e seguintes do CPC, devendo constar no mandado que o dies a quo do prazo será o dia útil seguinte à juntada do mandado/carta/AR aos autos, bem como que, se desejar compor a lide, deverá, expressamente, requerer a designação de audiência específica a essa finalidade (observação que também deverá constar no instrumento citatório).Se a parte ré, ao responder, alegar matérias previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, propicie-se vista à parte autora manifestar-se a respeito, no prazo de 15(quinze) dias (réplica). Caso contrário, venham os autos, desde logo, conclusos. 3. Por fim, venham os autos conclusos para os fins previstos nos arts. 352 a 357, ambos do CPC, conforme o caso. 4. Intime-se a parte autora por seu(s) Advogado(s).

05/10/2016, 15:24

Conclusos para despacho

03/10/2016, 13:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/09/2016, 09:20

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 17:59

SENTENÇA

•02/05/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 19:01

DESPACHO

•29/06/2018, 18:03

DESPACHO

•08/03/2018, 09:06

DESPACHO

•26/07/2017, 15:04

DESPACHO

•22/03/2017, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2017, 16:58

DESPACHO

•05/10/2016, 15:24