Procedimento Comum Cível 0303098-92.2018.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

VALMIR BRASIL DINGEE

CPF

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DA REGIAO METROPOLITANA DE FPOLI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MARTELLI JUNIOR

OAB/SC 030989·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MONTI BADALOTTI

OAB/PR 046847·CPF·Representa: Réu

RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/PR 055039·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON

OAB/SC 044610·CPF·Representa: Réu

PAOLA ROOS

OAB/RS 063876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Reajuste contratual

12/08/2025, 17:33

Baixa Definitiva

30/09/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/09/2022, 17:00

Juntada de Petição

01/09/2022, 17:00

Juntada de Petição

01/09/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/09/2022, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4022396, Subguia 2144932 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 107,13

31/08/2022, 13:56

Juntada de certidão

24/08/2022, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO EMPRESARIAL DA REGIAO METROPOLITANA DE FPOLI. Justiça gratuita: Indeferida.

24/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Justiça gratuita: Indeferida.

24/08/2022, 16:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4022395, Subguia 2144931 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 107,13

24/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/08/2022, 10:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC01CV

09/08/2022, 17:23

Todas as movimentações(125)

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Reajuste contratual

12/08/2025, 17:33

Baixa Definitiva

30/09/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/09/2022, 17:00

Juntada de Petição

01/09/2022, 17:00

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 12:21

01/09/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/09/2022, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4022396, Subguia 2144932 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 107,13

31/08/2022, 13:56

Juntada de certidão

24/08/2022, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO EMPRESARIAL DA REGIAO METROPOLITANA DE FPOLI. Justiça gratuita: Indeferida.

24/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Justiça gratuita: Indeferida.

24/08/2022, 16:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4022395, Subguia 2144931 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 107,13

24/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/08/2022, 10:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC01CV

09/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/09/2022. Parte ASSOCIACAO EMPRESARIAL DA REGIAO METROPOLITANA DE FPOLI, Guia 4022396, Subguia 2144932

09/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/09/2022. Parte UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Guia 4022395, Subguia 2144931

09/08/2022, 17:22

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO EMPRESARIAL DA REGIAO METROPOLITANA DE FPOLI - Guia 4022396 - R$ 107,13

09/08/2022, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2022, 17:22

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALMIR BRASIL DINGEE

09/08/2022, 17:22

Juntada - Guia Gerada - UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Guia 4022395 - R$ 107,13

09/08/2022, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2022, 17:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC01CV -> DCJE

05/08/2022, 16:17

Juntada de Alvará pago

22/07/2022, 13:31

Expedição de Alvará

14/07/2022, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/07/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/06/2022, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/06/2022, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/06/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/06/2022, 10:30

Determinada a intimação

20/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/06/2022, 01:21

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:58

Juntada de Petição

31/05/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/05/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/05/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/05/2022, 17:02

Juntada de Petição

26/05/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/05/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/05/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2022, 12:19

Transitado em Julgado

20/05/2022, 12:17

Recebidos os autos - TJSC -> FNSC01CV Número: 03030989220188240082

05/04/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO EMPRESARIAL DA REGIAO METROPOLITANA DE FPOLI (RÉU) ADVOGADO: PAOLA ROOS (OAB RS063876) APELADO: VALMIR BRASIL DINGEE (AUTOR) ADVOGADO: DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) INTERESSADO: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU) ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargador MONTEIRO ROCHA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303098-92.2018.8.24.0082/SC (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC01CV -> TJSC

03/11/2021, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR BRASIL DINGEE. Justiça gratuita: Deferida.

03/11/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/10/2021, 16:01

Juntada de Petição

07/10/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/10/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2021, 10:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2340746, Subguia 1327246 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

22/09/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/09/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:31

Despacho

21/09/2021, 15:31

Juntada de Petição

21/09/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/09/2021, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 58. Guia: 2340746 Situação: Em aberto.

21/09/2021, 13:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2340746, Subguia 1327246

21/09/2021, 10:20

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO EMPRESARIAL DA REGIAO METROPOLITANA DE FPOLI - Guia 2340746 - R$ 528,50

21/09/2021, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/09/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/09/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/08/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/08/2021, 09:40

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 16:11

Juntada de Petição

11/05/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 09:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/07/2020 12:44:43)

10/12/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/07/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/07/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/07/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

16/07/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/07/2020, 12:04

Despacho

10/07/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 17:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Conclusos para sentença - 06/05/2019 14:38:06)

10/07/2020, 17:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Conclusos para despacho - 06/05/2019 14:36:48)

10/07/2020, 17:08

Juntada de Petição

10/07/2020, 08:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2020, 12:24

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSTR.19.10013038-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/05/2019 15:25

03/05/2019, 15:29

documento digitalizado

26/04/2019, 18:01

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatada a presença das pessoas acima arroladas. A proposta conciliatória restou inexitosa. Às contestações já estão acostadas nos autos digitais (fls. 78/110 e 190/195), portanto, fica intimada a parte autora para que, no prazo legal, apresente réplica. Nada mais. Autos conclusos. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Alex Baranenko Rodrigues, o digitei.

16/04/2019, 17:05

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.19.10010593-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2019 10:53

11/04/2019, 10:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.19.10010226-1 Tipo da Petição: Petição Data: 09/04/2019 10:08

09/04/2019, 10:13

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.19.10010151-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2019 17:07

08/04/2019, 17:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/02/2019, 23:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921045829TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples - Autoenvelopável Destinatário : Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Diligência : 13/02/2019

15/02/2019, 23:32

Juntada

15/02/2019, 23:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/02/2019, 05:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921045832TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples - Autoenvelopável Destinatário : Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianopolis ¿ Aemflo Cdl São José Diligência : 13/02/2019

15/02/2019, 05:39

Juntada

15/02/2019, 05:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2998 Página:

12/02/2019, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2019 Teor do ato: 1. Nos termos do artigo 334 do Código de Processo civil, designo audiência conciliatória para o dia 11 de abril de 2019, às 15:00 horas, na sala de audiência desta Vara.2. Intime-se o autor, por meio do advogado constituído, acerca da audiência (art. 334, § 3º, do CPC). 3. Cite-se a parte ré, consignando no mandado citatório, que deverá conter os requisitos elencados no art. 250, do CPC, a advertência de que se não houver acordo em audiência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta começará a fluir a partir da data da audiência acima indicada.Anote-se que a audiência de conciliação não ocorrerá se a parte ré manifestar o desinteresse em conciliar, formalizado tal requerimento, por meio de petição, com no mínimo 10 (dias) de antecedência em relação ao ato conciliatório, nos moldes do art. 334, § 5º do CPC, caso em que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir do protocolo da petição em que solicita o cancelamento da audiência (art. 335, inciso II, do CPC).As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º do CPC), advertidas de que a ausência injustificada à audiência conciliatória é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa, nos termos do art. 334, § 8º do CPC.4. Em face dos documentos juntados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerente, bem como a prioridade na tramitação do feito em razão da idade.5. Conste do mandado as determinações supra.6. Cite-se a parte ré, com as advertências legais (art. 344, do CPC).7. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Danilo Martelli Júnior (OAB 30989/SC)

08/02/2019, 18:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples - Autoenvelopável

07/02/2019, 17:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples - Autoenvelopável

07/02/2019, 17:14

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 11/04/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

07/02/2019, 15:42

Designada audiência - 1. Nos termos do artigo 334 do Código de Processo civil, designo audiência conciliatória para o dia 11 de abril de 2019, às 15:00 horas, na sala de audiência desta Vara.2. Intime-se o autor, por meio do advogado constituído, acerca da audiência (art. 334, § 3º, do CPC). 3. Cite-se a parte ré, consignando no mandado citatório, que deverá conter os requisitos elencados no art. 250, do CPC, a advertência de que se não houver acordo em audiência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta começará a fluir a partir da data da audiência acima indicada.Anote-se que a audiência de conciliação não ocorrerá se a parte ré manifestar o desinteresse em conciliar, formalizado tal requerimento, por meio de petição, com no mínimo 10 (dias) de antecedência em relação ao ato conciliatório, nos moldes do art. 334, § 5º do CPC, caso em que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir do protocolo da petição em que solicita o cancelamento da audiência (art. 335, inciso II, do CPC).As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º do CPC), advertidas de que a ausência injustificada à audiência conciliatória é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa, nos termos do art. 334, § 8º do CPC.4. Em face dos documentos juntados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerente, bem como a prioridade na tramitação do feito em razão da idade.5. Conste do mandado as determinações supra.6. Cite-se a parte ré, com as advertências legais (art. 344, do CPC).7. Intimem-se. Cumpra-se.

06/02/2019, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2019, 14:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.19.10002388-4 Tipo da Petição: Petição Data: 04/02/2019 17:30

04/02/2019, 17:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:

19/12/2018, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2018 Teor do ato: 1. Nos termos do art. 319, inciso II do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço eletrônico das partes.2. Em seguimento, intime-se a parte autora para que comprove, também no prazo de 15 (quinze) dias, a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, trazendo informações detalhadas acerca da sua profissão, bem como comprovação dos seus ganhos (juntando, para tanto, as 3 últimas folhas de pagamento ou documento equivalente), quais o bens imóveis e móveis que possui, sua valoração e número de dependentes, informações com as quais o pedido de justiça gratuita será então analisado, ou, no mesmo prazo, recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.3. Intime-se.Cumpra-se. Advogados(s): Danilo Martelli Júnior (OAB 30989/SC)

17/12/2018, 18:47

Determinado a emenda da inicial - 1. Nos termos do art. 319, inciso II do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço eletrônico das partes.2. Em seguimento, intime-se a parte autora para que comprove, também no prazo de 15 (quinze) dias, a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, trazendo informações detalhadas acerca da sua profissão, bem como comprovação dos seus ganhos (juntando, para tanto, as 3 últimas folhas de pagamento ou documento equivalente), quais o bens imóveis e móveis que possui, sua valoração e número de dependentes, informações com as quais o pedido de justiça gratuita será então analisado, ou, no mesmo prazo, recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.3. Intime-se.Cumpra-se.

17/12/2018, 13:48

Conclusos para despacho

14/12/2018, 13:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/12/2018, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:31

SENTENÇA

•19/08/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 19:31

DESPACHO

•06/02/2019, 12:00

DESPACHO

•17/12/2018, 13:48