Ação Penal - Procedimento Sumário 5002216-50.2019.8.24.0061 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002216-50.2019.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RENATO GAMA LOBO ACUSADO: JONATAN PEREIRA EDITAL Nº 310023986172 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONATAN PEREIRA, CPF: 066.592.499-23, local de residência incerto. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: O Querelante é pessoa pública que exerce o mandato de prefeito desta Cidade de São Francisco do Sul do período de 2017 a 2020, eleito por voto popular diante de sua integridade, honra e moral. Ocorre que o Querelado possui uma página no Facebook denominada “Jonatan – São Chico Verdade”, acessível através do link https://www.facebook.com/jonatansaochicoverdade/, onde promove o compartilhamento de informações relacionadas à esta comarca. Comumente o Querelado profere diversas críticas sobre o papel exercido pelo Querelante à comunidade e também à sua vida pessoal, de forma a propagar informações e ameaças à toda a cidade, atingindo de forma objetiva a honra, a moral, a ética e reputação do Querelante. Por diversas vezes o Querelado publicou na Internet vídeos com críticas à pessoa do Querelante, praticamente chamando-o de mentiroso e preguiçoso. Por diversas outras vezes em tom de ameaça fala em perseguição política, imposição. Adjetiva a gestão como nojenta e incompetente. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002216-50.2019.8.24.0061/SC

14/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9637656, Subguia 4981356 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFSCR

Custas Satisfeitas - Parte: JONATAN PEREIRA

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. RENATO GAMA LOBO - Guia 9637656 - R$ 71,00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFSCR -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAN PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Todas as movimentações(127)