Execução Fiscal 0006260-22.2006.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.055,16

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

SAMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

CERAMICA REAL LTDA

CNPJ

Reu

JAIR BORGES DA CRUZ

CPF

Reu

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CINTHIA REGINA GOMES

OAB/SC 035388·CPF·Representa: Autor

LUCIANE FILIPIN

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MARIANA BASTOS YOSHIMINE

OAB/SC 053423·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BAPTISTA VIEIRA

OAB/MG 184431·CPF·Representa: Autor

EDIVANE BRUM

OAB/SC 037435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:46

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de BNU02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Juntada de Petição

17/06/2024, 08:44

Juntada de Petição

17/06/2024, 08:43

Juntada de Petição

11/04/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2022, 11:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001555-78.2006.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 90

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/10/2022, 03:00

Juntada de Petição

10/10/2022, 11:13

Juntada de Petição

10/10/2022, 11:13

Juntada de Petição

10/10/2022, 11:13

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/09/2022, 01:06

Todas as movimentações(131)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:46

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de BNU02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Juntada de Petição

17/06/2024, 08:44

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:14

Reportar Problema

legal

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17/06/2024, 08:43

Juntada de Petição

11/04/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2022, 11:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001555-78.2006.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 90

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/10/2022, 03:00

Juntada de Petição

10/10/2022, 11:13

Juntada de Petição

10/10/2022, 11:13

Juntada de Petição

10/10/2022, 11:13

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/09/2022, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/08/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2022

26/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU EXECUTADO: JAIR BORGES DA CRUZ EXECUTADO: CERAMICA REAL LTDA EDITAL Nº 310032376817 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CERAMICA REAL LTDA, endereço: RUA TAPAJOS, 126, CASA - SALTO DO NORTE - 89065545 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1021. Valor do Débito: 3.055,16. Data do Cálculo: 04/04/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006260-22.2006.8.24.0008/SC

26/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2022

25/08/2022, 14:47

Expedição de Edital - citação

25/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (SC053423 - MARIANA BASTOS YOSHIMINE)

14/07/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:52

Decisão interlocutória

13/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 06/07/2022 12:33:05)

06/07/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/06/2022, 01:06

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:49

Juntada de íntegra do processo

21/03/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

26/01/2021, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 03:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 03:10

Recebidos os autos

27/08/2018, 17:11

Decisão interlocutória - SAJ - 3- Pelo exposto:3.1- Indefiro o pedido de reunião (fls. 51/52);3.2- Apensem-se este aos autos nº 0001555-78.2006;3.3- Cite-se no endereço indicado (fl. 52).Intimem-se.

27/08/2018, 16:54

Conclusos para despacho

03/10/2016, 15:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WBNU16101042901

27/09/2016, 17:32

Recebidos os autos

21/09/2016, 13:15

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

13/09/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (fl. *), requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Se desejar a expedição de mandado, fica desde já intimado para, no mesmo prazo, recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça necessárias à prática do ato processual (a guia poderá ser solicitada no e-mail [email protected]). Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, da LEF e Súmula n° 314 do STJ)

01/09/2016, 15:58

Juntada de mandado - 008.2016/034529-0

01/09/2016, 15:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/08/2016, 09:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/034529-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2016 Local: Blumenau / Marcos Antonio Martinotto

28/07/2016, 18:54

Recebidos os autos

01/07/2016, 17:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

01/07/2016, 13:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre o AR não cumprido, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Se desejar a expedição de mandado, fica desde já intimado para, no mesmo prazo, recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça necessárias à prática do ato processual (a guia poderá ser solicitada no e-mail [email protected]). Não havendo manifestação do prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art.40, §4º, da LEF e Súmula nº314 do STJ)

22/06/2016, 16:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre o AR não cumprido, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Se desejar a expedição de mandado, fica desde já intimado para, no mesmo prazo, recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça necessárias à prática do ato processual (a guia poderá ser solicitada no e-mail [email protected]). Não havendo manifestação do prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art.40, §4º, da LEF e Súmula nº314 do STJ)

22/06/2016, 16:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR506859391TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Jair Antunes de Liz - Repres. legal de Cerâmica Real Ltda Diligência : 16/06/2016

22/06/2016, 15:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR506859405TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Jair Borges Da Cruz Diligência : 16/06/2016

22/06/2016, 15:16

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

07/06/2016, 15:46

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

07/06/2016, 15:46

Recebidos os autos

12/04/2016, 12:48

Mero expediente - SAJ - 3. Pelo exposto: 3.1. Defiro o redirecionamento contra o sócio Jair Borges da Cruz; 3.2. Cite-se (fl. 37); 3.3. Façam-se as alterações no registro e na capa; 3.4. Cite-se a empresa por edital; 3.5. Após a curadoria para apresentar defesa; 3.6. Nomeio a Dra. Erli Rose Fonseca (OAB 36.588/SC) curadora especial. Intime-se.

17/12/2015, 15:47

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 19 - Gabinete

11/01/2013, 11:19

Aguardando envio para o Juiz

09/01/2013, 17:05

Reabertura de processo

07/01/2013, 18:00

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2012, 15:27

Recebimento - SAJ - esc. 86

05/07/2012, 13:47

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:59

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:59

Concluso para despacho - SAJ

30/06/2011, 19:23

Aguardando envio para o Juiz

30/06/2011, 11:08

Juntada de petição - Protocolo n° 010188

04/03/2011, 13:22

Recebimento - SAJ

21/02/2011, 16:34

Carga ao Advogado - Humberto Dalpasquale

28/06/2010, 08:46

Aguardando envio para o Advogado

28/06/2010, 08:46

Aguardando envio para o Advogado

22/03/2010, 12:08

Ato Ordinatório-Cível - De acordo com o disposto no art. 16 da Portaria n.º 09/2008 e, considerando-se a certidão e despacho retro, fica arquivado administrativamente este processo, com início da prescrição intercorrente, de acordo com o art. 40 da Lei n. 6.7830/80. A rearticulação do processo será efetuada mediante pedido do credor.

19/03/2010, 13:08

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo credor acerca do prosseguimento do feito.

19/03/2010, 13:07

Processo suspenso - SAJ - Processo suspenso até setembro/2009 - Caixa nº 02

27/08/2008, 09:55

Recebimento - SAJ

22/08/2008, 16:27

Carga ao Advogado

20/08/2008, 10:59

Aguardando envio para o Advogado

20/08/2008, 10:59

Vista ao Autor

14/08/2008, 14:00

Recebimento - SAJ

12/08/2008, 10:15

Decisão determinando suspensão (Cível) - Diante da manifestação retro, suspendo o curso da execução, com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/80. Transcorrido o prazo de um ano sem que o credor tenha trazido para os autos os elementos necessários ao regular andamento do processo, terá início o curso do prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem arquivados administrativamente. Após o decurso de cinco anos do arquivamento, os autos devem ser desarquivados e o credor deve ser intimado (mediante carga), nos termos do § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

08/08/2008, 17:04

Concluso para despacho - SAJ

16/07/2008, 13:38

Aguardando envio para o Juiz

16/07/2008, 10:17

Juntada de petição - 049313

15/07/2008, 17:27

Recebimento - SAJ

10/07/2008, 17:54

Carga ao Advogado - devolução 07/07/08

27/06/2008, 13:30

Aguardando envio para o Advogado

27/06/2008, 13:29

Vista ao Autor

25/02/2008, 10:42

Recebimento - SAJ

22/02/2008, 10:24

Despacho outros - Ante o pedido de fl. 27, e, nos termos do caput do artigo 40 da LEF, determino a SUSPENSÃO e conseqüente arquivamento da presente actio, sem prejuízo de prosseguimento da demanda com a existência de novos elementos a qualquer tempo, conforme o artigo 40, § 3º da referida Lei. Dê-se baixa na estatística forense. Intime-se.

21/02/2008, 16:51

Concluso para despacho - SAJ

21/02/2008, 13:11

Aguardando envio para o Juiz

21/02/2008, 10:14

Juntada de petição - 12277

20/02/2008, 12:12

Recebimento - SAJ

19/02/2008, 12:06

Carga ao Advogado

12/02/2008, 14:29

Aguardando envio para o Advogado

12/02/2008, 14:28

Vista ao Autor

21/01/2008, 08:12

Recebimento - SAJ

17/01/2008, 09:09

Certificado outros - Certifico que procedi a alteração do valor da causa de R$ 3.021,41 para R$ 3.055,16 ante a substituição da CDA nº 788 pela CDA nº 1021, conforme determinado.

17/01/2008, 03:28

Despacho outros - Defiro o pedido retro. Ante a certidão de fl. 20, diga o credor.

15/01/2008, 14:05

Concluso para despacho - SAJ

10/12/2007, 15:13

Aguardando envio para o Juiz

10/12/2007, 12:29

Juntada de petição - 011015

14/11/2007, 16:32

Juntada de mandado

29/10/2007, 16:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

25/10/2007, 15:50

Aguardando cumprimento do mandado

16/10/2007, 13:58

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 26/10/2007

09/10/2007, 13:55

Aguardando cumprir despacho

08/10/2007, 09:59

Recebimento - SAJ

05/09/2007, 15:01

Carga ao Advogado

03/09/2007, 16:14

Aguardando envio para o Advogado

03/09/2007, 16:12

Vista ao Autor

30/08/2007, 11:27

Certificado outros - Certifico que rocedi a alteração do valor da causa de R$ 2.5696,18 para R$ 3.021,41 em face a substituição da CDA nº 624 pela CDA 788.

28/08/2007, 17:15

Recebimento - SAJ

28/08/2007, 10:38

Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 12, alterando-se o valor da causa (fl. 13). Após, cumpra-se o despacho de fl. 11.

24/08/2007, 15:36

Concluso para despacho - SAJ

23/08/2007, 14:10

Aguardando envio para o Juiz

23/08/2007, 13:08

Juntada de petição

17/08/2007, 18:12

Aguardando cumprir despacho

16/05/2006, 09:06

Recebimento - SAJ

15/05/2006, 07:52

Concluso para despacho - SAJ

10/05/2006, 10:59

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se na forma do artigo 8º da Lei nº 6.830/80. E no caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sobre o valor principal.

10/05/2006, 10:12

Aguardando envio para o Juiz

10/05/2006, 08:29

Recebimento - SAJ

18/04/2006, 14:36

Carga ao Advogado

12/04/2006, 15:21

Aguardando envio para o Advogado

12/04/2006, 15:21

Vista ao Autor

12/04/2006, 11:15

Recebimento - SAJ

11/04/2006, 08:06

Despacho outros - Intime-se o exeqüente para que regularize sua representação processual.

06/04/2006, 14:02

Concluso para despacho - SAJ

06/04/2006, 10:30

Aguardando envio para o Juiz

06/04/2006, 08:29

Recebimento - SAJ

05/04/2006, 15:06

Processo distribuído por sorteio

04/04/2006, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 16:49