Usucapião 0301845-51.2018.8.24.0282 - TJSC

Usucapião 0301845-51.2018.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2019 Teor do ato: I. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita / Assistência Judiciária Gratuita.II. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, juntando aos autos os seguintes documentos (conforme Lei n. 6.015/1973 e Portaria n. 65/2017 do CNJ):- certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião;Após decorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos conclusos "gabinete - conclusos análise inicial".- comprovante de residência da autora;- certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião;- com fulcro no artigo 139, inciso ll, do Novo Código de Processo Civil, bem como vislumbrando a possibilidade de vir a ser dispensada a realização da audiência de instrução e julgamento, apresente declaração de no mínimo três testemunhas, atestando o exercício da

08/02/2019, 18:43

Determinado a emenda da inicial - I. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita / Assistência Judiciária Gratuita.II. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, juntando aos autos os seguintes documentos (conforme Lei n. 6.015/1973 e Portaria n. 65/2017 do CNJ):- certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião;Após decorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos conclusos "gabinete - conclusos análise inicial".- comprovante de residência da autora;- certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião;- com fulcro no artigo 139, inciso ll, do Novo Código de Processo Civil, bem como vislumbrando a possibilidade de vir a ser dispensada a realização da audiência de instrução e julgamento, apresente declaração de no mínimo três testemunhas, atestando o exercício da posse mansa e pacífica (inclusive descreven

05/02/2019, 15:27

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Partes do Processo(6)

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(18)