Agravo em Recurso Especial 0000017-45.2015.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

DIENER CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/11/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

26/10/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de DIENER CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA

24/10/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

24/10/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/08/2023, 18:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/08/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/07/2023, 06:05

Documentos

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Todos os documentos(30)

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