Procedimento Comum Cível 0300558-47.2017.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

FELIPI DE BORBA DA ROSA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARDSON DELFINO GONCALVES

OAB/SC 038605·CPF·Representa: Autor

CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR

OAB/SC 029359·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2022, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

14/10/2022, 17:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4351570, Subguia 2303941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 716,85

07/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/10/2022, 03:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO01

30/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/10/2022. Parte BANCO ITAUCARD S.A., Guia 4351570, Subguia 2303941

30/09/2022, 14:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FELIPI DE BORBA DA ROSA

30/09/2022, 14:47

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 4351570 - R$ 716,85

30/09/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2022, 14:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO01 -> DCJE

26/09/2022, 14:14

Transitado em Julgado

15/08/2022, 15:21

Expedição de Alvará

19/05/2022, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/05/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/04/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/04/2022, 17:12

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

14/10/2022, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

14/10/2022, 17:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4351570, Subguia 2303941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 716,85

07/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/10/2022, 03:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 19:03

30/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/10/2022. Parte BANCO ITAUCARD S.A., Guia 4351570, Subguia 2303941

30/09/2022, 14:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FELIPI DE BORBA DA ROSA

30/09/2022, 14:47

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 4351570 - R$ 716,85

30/09/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2022, 14:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO01 -> DCJE

26/09/2022, 14:14

Transitado em Julgado

15/08/2022, 15:21

Expedição de Alvará

19/05/2022, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/05/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/04/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/04/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/04/2022, 03:27

Decisão interlocutória

26/04/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 12:39

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:10

Juntada de Petição

19/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPI DE BORBA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

13/04/2022, 15:35

Juntada - Guia Cancelada - FELIPI DE BORBA DA ROSA - Guia 603947 - R$ 513,40

13/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

13/04/2022, 15:35

Recebidos os autos - TJSC -> SMO01 Número: 03005584720178240069

13/04/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPI DE BORBA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR (OAB SC029359) ADVOGADO: RICHARDSON DELFINO GONCALVES (OAB SC038605) APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300558-47.2017.8.24.0069/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO01 -> TJSC

02/10/2020, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/09/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

04/09/2020, 06:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/08/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

27/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 14:14

Juntada de certidão

17/08/2020, 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

17/08/2020, 11:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/08/2020, 12:18

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. Guia nº 603.951 - R$ 513,40

14/08/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/08/2020, 12:17

Juntada - Guia Gerada - FELIPI DE BORBA DA ROSA Guia nº 603.947 - R$ 513,40

14/08/2020, 12:16

Juntada - Guia Cancelada - FELIPI DE BORBA DA ROSA Guia nº 603.939 - R$ 513,40

14/08/2020, 12:16

Juntada - Guia Gerada - FELIPI DE BORBA DA ROSA Guia nº 603.939 - R$ 513,40

14/08/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/08/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

28/07/2020, 07:10

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2020, 12:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ITAU UNIBANCO S.A. - EXCLUÍDA

27/07/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/04/2020, 21:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

13/04/2020, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/04/2020, 01:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/04/2020, 01:03

Conclusos para despacho

16/01/2020, 08:44

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSMO.19.10019074-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/12/2019 11:26

18/12/2019, 11:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2019, 03:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0953/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 3201

03/12/2019, 06:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0953/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)

30/11/2019, 10:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/11/2019, 06:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2019, 06:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

30/11/2019, 06:42

Certificado a tempestividade - Tempestividade

30/11/2019, 06:40

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSMO.19.10017578-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/11/2019 14:54

21/11/2019, 15:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0876/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 3191 Página:

18/11/2019, 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0876/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa, para em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. Advogados(s): Chesman Pereira Emerim Junior (OAB 29359/SC), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605/SC)

14/11/2019, 02:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa, para em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.

12/11/2019, 20:49

Certificado a tempestividade - Tempestividade

12/11/2019, 20:48

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSMO.19.10017027-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 11/11/2019 13:13

12/11/2019, 07:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0828/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180 Página:

04/11/2019, 21:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0828/2019 Teor do ato: Diante do exposto, acolho em parte os pedidos aforados por Felipi de Borba da Rosa em face de Itaú Unibanco S/A, para confirmar a decisão de tutela provisória proferida nas págs. 19-21 e declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente aos cartões de crédito n. 5390 XXXX XXXX 6275 e n. 5930 XXXX XXXX 4378 (pág. 12). De outra banda, rejeito pedido de indenização por danos morais. Resolvido o mérito do processo, julgo extinto o processo com fulcro no art. 487, I do CPC. Pelo resultado operado, condeno as partes ao pagamento proporcional das custas e despesas processual, e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa que arbitro em R$ 1.200,00, observados os parâmetros do art. 85, §§2º e 8º, do CPC. Suspendo a exigibilidade da cobrança dos ônus sucumbenciais em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Advogados(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Chesman Pereira Emerim Junior (OAB 29359/SC), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605/SC)

31/10/2019, 22:09

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/10/2019, 18:53

Certificado a publicação e registro da sentença

30/10/2019, 18:53

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, acolho em parte os pedidos aforados por Felipi de Borba da Rosa em face de Itaú Unibanco S/A, para confirmar a decisão de tutela provisória proferida nas págs. 19-21 e declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente aos cartões de crédito n. 5390 XXXX XXXX 6275 e n. 5930 XXXX XXXX 4378 (pág. 12). De outra banda, rejeito pedido de indenização por danos morais. Resolvido o mérito do processo, julgo extinto o processo com fulcro no art. 487, I do CPC. Pelo resultado operado, condeno as partes ao pagamento proporcional das custas e despesas processual, e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa que arbitro em R$ 1.200,00, observados os parâmetros do art. 85, §§2º e 8º, do CPC. Suspendo a exigibilidade da cobrança dos ônus sucumbenciais em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

30/10/2019, 18:36

Conclusos para sentença

27/04/2018, 13:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.17.10012468-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/10/2017 09:11

10/10/2017, 09:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0589/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2675 Página:

27/09/2017, 11:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0589/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Chesman Pereira Emerim Junior (OAB 29359/SC)

25/09/2017, 11:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/09/2017, 17:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSMO.17.10007145-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2017 15:56 Complemento: Dr. Juliano

22/09/2017, 17:53

documento digitalizado

09/06/2017, 16:09

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, presente as partes acima nomindas. A tentativa de acordo restou inexitosa. Pelo conciliador, aguarde-se o prazo para defesa em cartório. Nada mais.

09/06/2017, 14:13

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSMO.17.10006567-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/06/2017 20:39

08/06/2017, 21:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/04/2017, 12:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR655495130TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Itaú Unibanco S/A Diligência : 17/04/2017

21/04/2017, 12:07

Juntada

21/04/2017, 12:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0198/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2561 Página:

12/04/2017, 11:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0198/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a medida postulada por Felipi de Borba da Rosa e, em consequência, determino que o réu Itaú Unibanco S/A, no prazo de 5 (cinco) dias, se abstenha de inserir o nome do autor no rol de inadimplentes ou proceda à sua baixa, caso o tenha feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Designo a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC para o dia 09/06/2017, às 14h00min.A intimação do autor será feita na pessoa do advogado (CPC, art. 334, §3º).As partes ficam cientes de que o não comparecimento injustificado poderá acarretar a aplicação da multa prevista no art. 334, §8º, do CPC.Cite-se o réu com as advertências do art. 344 do CPC, cujo prazo para resposta observará as disposições do art. 335 do mesmo diploma legal.No mesmo prazo, deverá apresentar o contrato firmado pelo autor, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na exordial.Intimem-se. Advogados(s): Chesman Pereira Emerim Junior (OAB 29359/SC)

09/04/2017, 23:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

09/04/2017, 18:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2559 Página:

07/04/2017, 11:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a medida postulada por Felipi de Borba da Rosa e, em consequência, determino que o réu Itaú Unibanco S/A, no prazo de 5 (cinco) dias, se abstenha de inserir o nome do autor no rol de inadimplentes ou proceda à sua baixa, caso o tenha feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Designo a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC para o dia 09/06/2017, às 14h00min.A intimação do autor será feita na pessoa do advogado (CPC, art. 334, §3º).As partes ficam cientes de que o não comparecimento injustificado poderá acarretar a aplicação da multa prevista no art. 334, §8º, do CPC.Cite-se o réu com as advertências do art. 344 do CPC, cujo prazo para resposta observará as disposições do art. 335 do mesmo diploma legal.No mesmo prazo, deverá apresentar o contrato firmado pelo autor, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na exordial.Intimem-se. Advogados(s): Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605/SC)

05/04/2017, 17:14

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO a medida postulada por Felipi de Borba da Rosa e, em consequência, determino que o réu Itaú Unibanco S/A, no prazo de 5 (cinco) dias, se abstenha de inserir o nome do autor no rol de inadimplentes ou proceda à sua baixa, caso o tenha feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Designo a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC para o dia 09/06/2017, às 14h00min.A intimação do autor será feita na pessoa do advogado (CPC, art. 334, §3º).As partes ficam cientes de que o não comparecimento injustificado poderá acarretar a aplicação da multa prevista no art. 334, §8º, do CPC.Cite-se o réu com as advertências do art. 344 do CPC, cujo prazo para resposta observará as disposições do art. 335 do mesmo diploma legal.No mesmo prazo, deverá apresentar o contrato firmado pelo autor, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na exordial.Intimem-se.

05/04/2017, 15:16

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSMO.17.10003448-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/04/2017 20:00

04/04/2017, 20:30

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 09/06/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

04/04/2017, 16:22

Conclusos para despacho

27/03/2017, 17:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/03/2017, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2019, 06:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 20:49

SENTENÇA

•30/10/2019, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2017, 17:58

DECISÃO

•05/04/2017, 15:16