Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001411-71.2022.8.24.0068 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001411-71.2022.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JUCELIO OLIVEIRA SILVA EDITAL Nº 310032394130 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): JUCELIO OLIVEIRA SILVA, cpf: 23936078890, endereço: Rua Irani, 00, casa - Bela vista - 89770000 - Seara (Residencial), atualmente se encontra em local incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 17 de julho de 2021, por volta das 22h40min, em residência situada na Rua Irani, s/n, bairro Bela Vista, Seara/SC, o denunciado Jucelio Oliveira Silva, com consciência e vontade, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, perturbou o sossego alheio, abusando de instrumentos sonoros, consistente em uma caixa de som da marca Philco. Na ocasião, o denunciado, valendo-se do aludido instrumento, promoveu som excessivamente alto em sua residência, perturbando o sossego alheio. Mesmo advertido pela Polícia Militar em uma primeira abordagem na mesma noite das consequências de sua conduta, não cessou a perturbação do sossego alheio, sendo flagrado novamente pela Polícia Militar, na sequência, em uma segunda abordagem, com som excessivamente alto, razão pela qual o aludido artefato foi apreendido e lavrado o Termo Circunstanciado. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 07/11/2022 14:45:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001411-71.2022.8.24.0068/SC

26/08/2022, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: SIMONE DENARDI

Expedição de mandado - SARCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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