Embargos à Execução 0301012-29.2018.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 990.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

RITA HELENA PACHECO

CPF

Autor

EDSON RONALDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LUIZ BARINI BANDEIRA

OAB/SC 030616·CPF·Representa: Autor

TIAGO NUNES MENDONCA

OAB/SC 031169·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAUWE

OAB/SC 015738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> SIZ01 Número: 03010122920188240057/TJSC

03/12/2025, 09:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03010122920188240057/TJSC

04/10/2025, 14:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03061167220178240045/SC referente ao evento 175

05/08/2025, 17:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ01 -> TJSC

26/02/2025, 12:24

Alterado o assunto processual - De: Extinção da Execução - Para: Compra e venda

26/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/02/2025, 16:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 163 - Link para pagamento - 22/01/2025 18:17:53)

06/02/2025, 04:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9603811, Subguia 4961728

06/02/2025, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 161. Guia: 9603811 Situação: Em aberto.

22/01/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/01/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/12/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

02/12/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

22/11/2024, 14:51

Todas as movimentações(173)

Recebidos os autos - TJSC -> SIZ01 Número: 03010122920188240057/TJSC

03/12/2025, 09:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03010122920188240057/TJSC

04/10/2025, 14:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03061167220178240045/SC referente ao evento 175

05/08/2025, 17:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ01 -> TJSC

26/02/2025, 12:24

Alterado o assunto processual - De: Extinção da Execução - Para: Compra e venda

Documentos

Acórdão - Outro processo

•24/02/2025, 16:47

SENTENÇA

•22/11/2024, 14:51

26/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/02/2025, 16:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 163 - Link para pagamento - 22/01/2025 18:17:53)

06/02/2025, 04:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9603811, Subguia 4961728

06/02/2025, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 161. Guia: 9603811 Situação: Em aberto.

22/01/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/01/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/12/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

02/12/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

22/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:51

Juntada de Petição

12/11/2024, 12:31

Juntada de Petição

12/11/2024, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 11:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/08/2024, 14:59

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/05/2024, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/05/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

17/03/2024, 23:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

08/03/2024, 13:23

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara - Sala Virtual - 07/03/2024 15:30. Refer. Evento 97

08/03/2024, 13:21

Decisão interlocutória

07/03/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:38

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/03/2024, 13:34

Juntada de Petição

07/03/2024, 13:33

Decisão interlocutória

06/03/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2024, 22:02

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/03/2024, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/03/2024, 22:30

Juntada de Petição

04/03/2024, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120

27/02/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:02

Juntada de Petição

26/02/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/02/2024, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121

20/02/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/02/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

09/02/2024, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

30/01/2024, 15:59

Expedição de ofício - 1 carta

30/01/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:59

Expedição de ofício - 1 carta

30/01/2024, 15:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7173144, Subguia 3693374 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04

30/01/2024, 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7178918, Subguia 3695899 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 234,54

30/01/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/01/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/01/2024, 19:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7178918, Subguia 3695899

29/01/2024, 19:06

Juntada - Guia Gerada - RITA HELENA PACHECO - Guia 7178918 - R$ 234,54

29/01/2024, 19:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7173144, Subguia 3693374

29/01/2024, 12:56

Juntada - Guia Gerada - EDSON RONALDO DE SOUZA - Guia 7173144 - R$ 33,04

29/01/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/12/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/12/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/12/2023, 09:49

Decisão interlocutória

30/11/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2023, 21:28

Audiência de instrução - redesignada - Local 1ª Vara - Sala Virtual - 07/03/2024 15:30. Refer. Evento 89

30/11/2023, 18:33

Conclusos para decisão

30/11/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/05/2023, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/05/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

10/04/2023, 23:59

Despacho

31/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:49

Audiência de instrução - designada - Local Sala Virtual - 1ª Vara - 07/03/2024 14:00

31/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

04/11/2022, 18:25

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/07/2022, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/07/2022, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2022, 17:02

Juntada de Petição

13/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/06/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/06/2022, 23:59

Despacho

07/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:14

Recebidos os autos - TJSC -> SIZ01 Número: 03010122920188240057

13/04/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RITA HELENA PACHECO (EMBARGANTE) ADVOGADO: Gabriel Luiz Barini Bandeira (OAB SC030616) APELADO: EDSON RONALDO DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO: FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301012-29.2018.8.24.0057/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

14/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SIZ01 -> TJSC

27/07/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/07/2020, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/07/2020

08/07/2020, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

25/06/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

17/06/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2020, 13:32

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

02/06/2020, 10:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/05/2020, 15:05

Juntada de Petição

22/05/2020, 21:51

Juntada - Guia Gerada - RITA HELENA PACHECO Guia nº 347.950 - R$ 513,40

22/05/2020, 21:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/05/2020, 15:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 23:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0159/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3262

17/03/2020, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2020 Teor do ato: Com as razões expostas, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta decisão, cumpra-se na íntegra as disposições de fls. 169-172. Advogados(s): Fernando Dauwe (OAB 15738/SC), Gabriel Luiz Barini Bandeira (OAB 30616/SC)

13/03/2020, 20:16

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

13/03/2020, 16:03

Certificado a publicação e registro da sentença

13/03/2020, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Com as razões expostas, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta decisão, cumpra-se na íntegra as disposições de fls. 169-172.

13/03/2020, 16:03

Juntada de ofício

12/03/2020, 13:49

Juntada de documento

09/03/2020, 13:27

Expedido ofício - SAJ - Genérico

05/03/2020, 15:06

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.20.10002707-5 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 17:43

14/02/2020, 17:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 3237

07/02/2020, 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte Ré/Executada para se manifestar acerca do(a)s Embargos de Declaração de fls. 176-178, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando Dauwe (OAB 15738/SC)

05/02/2020, 20:15

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte Ré/Executada para se manifestar acerca do(a)s Embargos de Declaração de fls. 176-178, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/02/2020, 15:18

Certificado a tempestividade - Tempestividade

05/02/2020, 15:17

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSIZ.19.10019412-3 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 17/12/2019 21:21

17/12/2019, 21:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1073/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206

10/12/2019, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1073/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos à execução opostos por Rita Helena Pacheco em face de execução ajuizada por Edson Ronaldo de Souza. Em virtude da sucumbência, condeno o embargante/executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme o art. 85, § 2º do CPC. A fim de garantir a execução apensa, oficie-se, com urgência, ao Cartório de Registro de Imóveis de Santo Amaro da Imperatriz, em resposta ao ofício n. 572/2018, encaminhado em 21.11.2018, para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, à averbação de penhora no imóvel matriculado sob n. 22.892, decorrente da ação de execução n. 0500398-16.2013.8.24.0057. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ultimadas as providências necessárias, arquive-se, dando-se baixa no sistema. Advogados(s): Fernando Dauwe (OAB 15738/SC), Gabriel Luiz Barini Bandeira (OAB 30616/SC)

06/12/2019, 20:17

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

06/12/2019, 16:47

Certificado a publicação e registro da sentença

06/12/2019, 16:47

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos à execução opostos por Rita Helena Pacheco em face de execução ajuizada por Edson Ronaldo de Souza. Em virtude da sucumbência, condeno o embargante/executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme o art. 85, § 2º do CPC. A fim de garantir a execução apensa, oficie-se, com urgência, ao Cartório de Registro de Imóveis de Santo Amaro da Imperatriz, em resposta ao ofício n. 572/2018, encaminhado em 21.11.2018, para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, à averbação de penhora no imóvel matriculado sob n. 22.892, decorrente da ação de execução n. 0500398-16.2013.8.24.0057. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ultimadas as providências necessárias, arquive-se, dando-se baixa no sistema.

06/12/2019, 16:47

Conclusos para despacho

21/08/2019, 18:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0780/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 3128

21/08/2019, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0780/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais. Ficam intimadas as partes, nas pessoas de seus procuradores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientificadas, ainda, de que, decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação e/ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme art. 34-C da Resolução Conjunta GP/ CGJ n. 3 de 2 de maio de 2013. Advogados(s): Fernando Dauwe (OAB 15738/SC), Gabriel Luiz Barini Bandeira (OAB 30616/SC)

19/08/2019, 19:23

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais. Ficam intimadas as partes, nas pessoas de seus procuradores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientificadas, ainda, de que, decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação e/ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme art. 34-C da Resolução Conjunta GP/ CGJ n. 3 de 2 de maio de 2013.

19/08/2019, 19:20

Juntada de documento

16/08/2019, 13:37

Juntada

16/08/2019, 13:37

Processo físico convertido em processo eletrônico

01/08/2019, 14:49

Recebidos os autos

18/06/2019, 13:38

Mero expediente - SAJ - R.h. Proceda-se a digitalização dos autos.

17/06/2019, 14:05

Certificado a tempestividade - Tempestividade

12/06/2019, 15:32

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Embargos à Execução - Número: 80003 - Protocolo: WSIZ19100043729

05/04/2019, 14:23

Conclusos para decisão interlocutória

15/03/2019, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 3017 Página:

12/03/2019, 18:11

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Embargos à Execução - Número: 80002 - Protocolo: WSIZ19100029742

12/03/2019, 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2019 Teor do ato: Fica intimado o embargante a manifestar-se acerca da contestação de fls. 284-291, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gabriel Luiz Barini Bandeira (OAB 30616/SC)

11/03/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargante a manifestar-se acerca da contestação de fls. 284-291, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/03/2019, 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 3015 Página:

08/03/2019, 17:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2019 Teor do ato: Fica intimado o embargante a manifestar-se acerca da contestação de fls. 284-291, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Fernando Dauwe (OAB 15738/SC)

07/03/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargante a manifestar-se acerca da contestação de fls. 284-291, no prazo de 15 (quinze) dias

27/02/2019, 15:50

Certificado a tempestividade - Tempestividade

27/02/2019, 15:47

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSIZ.19.10000717-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/01/2019 10:32

28/01/2019, 13:48

Recebidos os autos

25/01/2019, 12:13

Autos entregues em carga ao Advogado

13/12/2018, 14:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1105/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2962 Página:

05/12/2018, 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1105/2018 Teor do ato: Vistos etc.1. Recebo os presentes embargos à execução e atribuo efeito suspensivo, porquanto restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Oficie-se ao Registro de Imóveis desta Comarca para averbação da caução ofertada pelo embargante, consistente na penhora do imóvel de matrícula 22.892.2. Conforme dispõe o art. 920, I, do CPC, intime-se o embargado/credor para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca dos presentes embargos.3. Após, retornem conclusos.4. Intimem-se, por meio dos Procuradores. Advogados(s): Fernando Dauwe (OAB 15738/SC), Gabriel Luiz Barini Bandeira (OAB 30616/SC)

04/12/2018, 15:55

Juntada de ofício

30/11/2018, 15:05

Expedido ofício - SAJ - Genérico

20/11/2018, 16:09

Recebidos os autos

09/11/2018, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Vistos etc.1. Recebo os presentes embargos à execução e atribuo efeito suspensivo, porquanto restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Oficie-se ao Registro de Imóveis desta Comarca para averbação da caução ofertada pelo embargante, consistente na penhora do imóvel de matrícula 22.892.2. Conforme dispõe o art. 920, I, do CPC, intime-se o embargado/credor para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca dos presentes embargos.3. Após, retornem conclusos.4. Intimem-se, por meio dos Procuradores.

01/11/2018, 14:45

Conclusos para decisão interlocutória

19/10/2018, 13:54

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ

19/10/2018, 13:11

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WSIZ.18.10013242-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 15/10/2018 16:20

16/10/2018, 14:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0828/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2911 Página:

21/09/2018, 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0828/2018 Teor do ato: Como visto, sua condição econômica e financeira não se coaduna com o pressuposto de pobreza, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. 2. Intime-se a parte embargante, por meio do procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil).3. Proceda-se o desapensamento dos documentos de fls. 110/269, vez que não há necessidade de juntada de cópias do processo em apenso. Advogados(s): Fernando Dauwe (OAB 15738/SC), Gabriel Luiz Barini Bandeira (OAB 30616/SC)

20/09/2018, 18:39

Recebidos os autos

14/09/2018, 14:15

Decisão interlocutória - SAJ - Como visto, sua condição econômica e financeira não se coaduna com o pressuposto de pobreza, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. 2. Intime-se a parte embargante, por meio do procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil).3. Proceda-se o desapensamento dos documentos de fls. 110/269, vez que não há necessidade de juntada de cópias do processo em apenso.

14/09/2018, 13:32

Conclusos para despacho

06/09/2018, 13:53

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0500398-16.2013.8.24.0057 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Compra e Venda

31/08/2018, 17:09

Distribuido por dependência (SAJ) - Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. §1o Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

30/08/2018, 21:10

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/03/2024, 17:38

Sentença - Outro processo

•07/03/2024, 13:34

Sentença - Outro processo

•07/03/2024, 13:34

Sentença - Outro processo

•07/03/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 15:22

SENTENÇA

•13/03/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 15:18

Todos os documentos(25)

Acórdão - Outro processo

•24/02/2025, 16:47

SENTENÇA

•22/11/2024, 14:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/03/2024, 17:38

Sentença - Outro processo

•07/03/2024, 13:34

Sentença - Outro processo

•07/03/2024, 13:34

Sentença - Outro processo

•07/03/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 15:22

SENTENÇA

•13/03/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 15:18

SENTENÇA

•06/12/2019, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 19:20

DECISÃO

•16/08/2019, 13:37

DECISÃO

•16/08/2019, 13:37

DECISÃO

•16/08/2019, 13:37

DECISÃO

•16/08/2019, 13:37

DESPACHO

•16/08/2019, 13:37

DESPACHO

•16/08/2019, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 13:37

DESPACHO

•16/08/2019, 13:37