Monitória 5002291-47.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RÉU: LUIZ F. CECCON FRIEDRICH EDITAL Nº 310032402291 Intimando(a)(s): LUIZ F. CECCON FRIEDRICH, 30365743000126. Dispositivo da sentença: 80 - Monitória Nº 5002291-47.2022.8.24.0041/SC Cuida-se de ação monitória movida por DNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em face de LUIZ F. CECCON FRIEDRICH.Citada, a parte ré deixou de efetuar o pagamento e não apresentou os embargos (Evento 8), constituindo-se de pleno direito e independentemente de qualquer outra formalidade o título executivo judicial (REsp 1.432.982/ES e art. 701, §2º, do CPC).Assim, o feito poderá prosseguir como cumprimento de sentença.Entretanto, impende advertir que a circular nº 34/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, preconiza que "Em atenção às reflexões do primeiro grau de jurisdição e objetivando viabilizar as automações do módulo de custas do eproc, a Orientação CGJ n. 56/2015 foi revista para estabelecer como diretriz geral a individualização da fase executiva, mediante a autuação de número de processo dependente para cada novo cumprimento de sentença protocolado, tanto no sistema SAJ quanto no eproc, com a dispensa de regularização do acervo já cadastrado de modo diverso, salvo opção gerencial do Magistrado titular da respectiva unidade".Assim, considerando a inadequação de retificação da autuação do feito para fins de evolução de classe, bem assim a orientação de que a fase executiva deve tramitar em autos apartados, com numeração própria, deverá a parte exequente ingressar com o respectivo cumprimento de sentença observando tais diretrizes.Cientifique-se a parte exequente, por meio de seu procurador.Após, certifique-se de tudo e, inexistindo outras pendências, fica desde já autorizado o arquivamento do feito, devendo a parte requerida arcar com eventuais custas processuais até o momento existentes, relativas à fase de conhecimento. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

26/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 13:44

Juntada de Petição

22/06/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

21/06/2022, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

27/05/2022, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2022, 12:58

Determinada a citação

16/05/2022, 15:30

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3489197, Subguia 1882612 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.310,80

13/05/2022, 17:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3489197, Subguia 1882612

11/05/2022, 16:21

Juntada - Guia Gerada - DNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Guia 3489197 - R$ 1.310,80

11/05/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 15:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:30