Usucapião 0300850-71.2018.8.24.0077 - TJSC

Usucapião 0300850-71.2018.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2019 Teor do ato: Consequentemente, intime(m)-se o(s) postulante(s) do benefício para apresentação de declaração de hipossuficiência e de indicativos da insuficiência financeira para estar em juízo, juntando certidão de bens imóveis e de veículo automotor, bem como declaração de imposto de renda, dentro do prazo de 15 dias. Ademais, intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do mesmo prazo (15 dias), conforme arts. 321 do CPC e 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, objetivando que atenda as seguintes providências: - inclua no polo passivo do feito o(s) proprietário(s) (ou seus sucessores) do imóvel usucapiendo, indicando seu(s) respectivo(s) endereço(s) para citação.- apresente certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ).- junte planta de situação e localização do imóvel na qual deverão constar os quesitos consistentes em número do lote (se for o caso), distância do cruzamento mais próximo, comprimentos de todos os lados, colocação dos ângulos de todos os vértices, orientação magnética do norte, área total do imóvel usucapiendo e seus confrontantes paralelamente, bem como a indicação das coordenadas UTM e a ART do engenheiro civil responsável por sua confecção (arts. 216-A, II, da Lei 6.015/1973 e 4º, II, da Portaria 65/2017 do CNJ).- junte o memorial descritivo do imóvel, c

08/02/2019, 15:43

Determinado a emenda da inicial - Consequentemente, intime(m)-se o(s) postulante(s) do benefício para apresentação de declaração de hipossuficiência e de indicativos da insuficiência financeira para estar em juízo, juntando certidão de bens imóveis e de veículo automotor, bem como declaração de imposto de renda, dentro do prazo de 15 dias. Ademais, intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do mesmo prazo (15 dias), conforme arts. 321 do CPC e 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, objetivando que atenda as seguintes providências: - inclua no polo passivo do feito o(s) proprietário(s) (ou seus sucessores) do imóvel usucapiendo, indicando seu(s) respectivo(s) endereço(s) para citação.- apresente certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ).- junte planta de situação e localização do imóvel na qual deverão constar os quesitos consistentes em número do lote (se for o caso), distância do cruzamento mais próximo, comprimentos de todos os lados, colocação dos ângulos de todos os vértices, orientação magnética do norte, área total do imóvel usucapiendo e seus confrontantes paralelamente, bem como a indicação das coordenadas UTM e a ART do engenheiro civil responsável por sua confecção (arts. 216-A, II, da Lei 6.015/1973 e 4º, II, da Portaria 65/2017 do CNJ).- junte o memorial descritivo do imóvel, contendo os nomes e endereços completos dos c

06/02/2019, 20:06

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(13)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 264

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 262

Juntada de Petição

Juntada de Petição - GENIOVAM DE SOUZA (SC046708 - SILVIO ASSIS DE SOUZA)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(276)

Todos os documentos(18)