Procedimento Comum Cível 0321940-63.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MARLEY ERVELY CAETANO ADAO

CPF

Autor

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COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON LAURO OLSEN

OAB/SC 012831·CPF·Representa: Autor

MAICON GEISER BORDERES

OAB/SC 033409·CPF·Representa: Autor

FABIANE CRISTINE POSTAI ENDER

OAB/SC 018844·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO

OAB/SC 020613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2022, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2022, 16:28

Expedição de Alvará

14/06/2022, 13:44

Transitado em Julgado

14/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/06/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/06/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 11:15

Julgado procedente o pedido

09/06/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/05/2022, 10:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3348601, Subguia 1813627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 194,86

06/05/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/04/2022, 14:59

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

19/06/2022, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2022, 16:28

Expedição de Alvará

14/06/2022, 13:44

Transitado em Julgado

14/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/06/2022, 08:20

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2022, 18:40

SENTENÇA

•04/11/2020, 15:43

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/06/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 11:15

Julgado procedente o pedido

09/06/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/05/2022, 10:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3348601, Subguia 1813627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 194,86

06/05/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/04/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/04/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03CV

14/04/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, Guia 3348601, Subguia 1813627

14/04/2022, 13:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLEY ERVELY CAETANO ADÃO

14/04/2022, 13:50

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE - Guia 3348601 - R$ 194,86

14/04/2022, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/04/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/04/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT

11/04/2022, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2022

11/04/2022, 16:53

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CV Número: 03219406320158240038

09/04/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLEY ERVELY CAETANO ADÃO (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) APELANTE: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: FABIANE CRISTINE POSTAI ENDER PROCURADOR: GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0321940-63.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

14/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

27/07/2021, 17:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03CV -> TJSC

02/02/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/12/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/12/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 13:12

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

14/12/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/12/2020, 19:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/12/2020, 19:08

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE Guia nº 1.027.762 - R$ 513,40

03/12/2020, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 47. Guia: 1027762 Situação: Em aberto.

03/12/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/12/2020, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 45

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/11/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/11/2020, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Justiça gratuita: Requerida

04/11/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 15:43

Julgado procedente o pedido

04/11/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/07/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/07/2020, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

15/07/2020, 15:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/07/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/07/2020, 05:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/07/2020, 05:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0455/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2899 Página:

05/09/2018, 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2018 Teor do ato: Tendo em vista a conexão, apense-se este feito ao de nº 0302016-66.2015.8.24.0038, trasladando-se cópia do despacho de p. 2142 para estes autos, caso ainda não procedido.Após, considerando a suspensão lá determinada, para o fim de realização de instrução una para todos os processos conexos, aguarde-se na fila respectiva. Advogados(s): Jefferson Lauro Olsen (OAB 12831/SC), Fabiane Cristine Postai Ender (OAB 18844/SC)

03/09/2018, 13:23

Processo suspenso - SAJ

03/09/2018, 11:56

Juntada de documento

03/09/2018, 11:12

Certidão emitida - Apensado ao processo 0302016-66.2015.8.24.0038 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Indenização por Dano Material

03/09/2018, 11:12

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a conexão, apense-se este feito ao de nº 0302016-66.2015.8.24.0038, trasladando-se cópia do despacho de p. 2142 para estes autos, caso ainda não procedido.Após, considerando a suspensão lá determinada, para o fim de realização de instrução una para todos os processos conexos, aguarde-se na fila respectiva.

28/08/2018, 16:11

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

20/02/2018, 16:43

Conclusos para despacho

08/06/2017, 21:36

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/06/2017, 21:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10088684-8 Tipo da Petição: Informações Data: 08/06/2017 15:48

08/06/2017, 16:14

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, tentada a conciliação, esta restou inexitosa. Com base no art. 190, caput, do NCPC, as partes convencionam o seguinte: 1) A comprovação de residência e de duração desta, nas ações conexas, será efetuada por meio de visita in loco, através de um representante da parte autora e de um representante da parte ré, devendo tal informação ser juntada aos autos até 30/04/2017, sendo passível de adiamento tal data, mediante requerimento das partes; 2) As partes se comprometem a apresentar até 25/11/2016 os quesitos que serão respondidos na perícia ambiental a ser realizada no local dos fatos; 3) As partes se comprometem a peticionar oportunamente, a fim de viabilizar o saneamento do feito, com a designação da perícia referida no item anterior. Pela ordem, a parte autora requereu que se desconsiderasse o teor das petições onde informou o rol de testemunhas, o que foi deferido. Pelo MM. Juiz: "Decorrido o prazo até a data de 16/05/2017 sem manifestação das partes, voltem conclusos para saneamento. Replique-se o presente termo nas demais ações conexas. Presentes intimados." E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Janine Rosa, o digitei, e eu, ________, Joerli Adriana da Silva Junkes, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

16/11/2016, 10:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10151632-6 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 22/09/2016 17:23

23/09/2016, 09:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0743/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2440 Página:

22/09/2016, 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0743/2016 Teor do ato: Designo a data de 08/11/2016 às 17:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, para a qual está dispensado o comparecimento pessoal das partes.Na ocasião, o procurador da parte autora deverá trazer a listagem com os dados processuais (respectivos números do SAJ) de todos os requerentes do benefício da Justiça Gratuita nas ações conexas, cujo pleito ainda não fora apreciado, a fim de viabilizar a respectiva análise.Intimem-se. Advogados(s): Jefferson Lauro Olsen (OAB 12831/SC), Fabiane Cristine Postai Ender (OAB 18844/SC)

20/09/2016, 18:12

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 16/11/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível - Sala 108-B Situacão: Realizada

12/09/2016, 16:38

Designada audiência - Designo a data de 08/11/2016 às 17:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, para a qual está dispensado o comparecimento pessoal das partes.Na ocasião, o procurador da parte autora deverá trazer a listagem com os dados processuais (respectivos números do SAJ) de todos os requerentes do benefício da Justiça Gratuita nas ações conexas, cujo pleito ainda não fora apreciado, a fim de viabilizar a respectiva análise.Intimem-se.

08/09/2016, 16:46

Conclusos para despacho

31/05/2016, 15:46

Conclusos para despacho

21/03/2016, 19:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10035695-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 18/03/2016 09:15

18/03/2016, 17:42

Juntada

10/03/2016, 09:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2306 Página:

10/03/2016, 09:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 78/375, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jefferson Lauro Olsen (OAB 12831/SC)

08/03/2016, 19:49

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 78/375, no prazo de 10 (dez) dias.

07/03/2016, 15:38

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10012484-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2016 09:15

07/03/2016, 15:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/01/2016, 09:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR459633936TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Companhia Aguas de Joinville Diligência : 21/01/2016

27/01/2016, 09:35

Juntada

27/01/2016, 09:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

14/01/2016, 18:26

Determinado a citação/notificação - 1 - Defiro, a parte autora, os benefícios da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1060/50. 2 - Cite-se a parte ré de todo o conteúdo da inicial, ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer resposta (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).

06/11/2015, 19:58

Conclusos para despacho

26/10/2015, 10:19

Distribuido por dependência (SAJ) - Distribuição por conexão instrumental aos autos nº 0302016-66.2015.8.24.0038 Tratando-se de processo do qual existem ações idênticas tramitando perante a 3ª vara cível desta comarca de Joinville/SC, o qual tornou-se prevendo para o julgameno do feito quando do despacho datado de 19 de ferevereiro de 2015 nos autos nº 0302016-66.2015.8.24.0038, requer em atenção a determinado no art. 253 III a distribuição por conexão instrumental aquele juízo.

23/10/2015, 21:45

DESPACHO

•03/09/2018, 11:12

DESPACHO

•28/08/2018, 16:11

DESPACHO

•08/09/2016, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2016, 15:38

DESPACHO

•06/11/2015, 19:58