Embargos à Execução Fiscal 5006542-64.2021.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta
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Embargos à Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 240.589,17
Órgão julgador
1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
NERI FRANCISCO GARCIA
CPF
005.***.***-20
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Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SGE02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
27/10/2023, 09:03
Baixa Definitiva
06/06/2023, 10:16
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV
06/06/2023, 09:22
Custas Satisfeitas - Parte: NERI FRANCISCO GARCIA
06/06/2023, 09:22
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
06/06/2023, 09:22
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001122-62.2004.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 44
05/06/2023, 02:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE
05/06/2023, 02:22
Alterado o assunto processual
05/06/2023, 02:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/06/2023, 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/05/2023, 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/05/2023, 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/05/2023, 21:07
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001122-62.2004.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 44
02/05/2023, 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 07:18
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Todas as movimentações
(62)
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SGE02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
27/10/2023, 09:03
Baixa Definitiva
06/06/2023, 10:16
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV
06/06/2023, 09:22
Custas Satisfeitas - Parte: NERI FRANCISCO GARCIA
06/06/2023, 09:22
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
06/06/2023, 09:22
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001122-62.2004.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 44
05/06/2023, 02:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE
05/06/2023, 02:22
Alterado o assunto processual
05/06/2023, 02:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/06/2023, 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/05/2023, 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/05/2023, 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/05/2023, 21:07
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001122-62.2004.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 44
02/05/2023, 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 07:18
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 07:18
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023
02/05/2023, 07:18
Juntado(a)
02/05/2023, 07:18
Recebidos os autos - TJSC -> SGE02CV Número: 50065426420218240067
02/05/2023, 05:33
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NERI FRANCISCO GARCIA (EMBARGANTE) ADVOGADO: rafael vicente roglio de oliveira (OAB SC014832) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Segue composição com colegialidade ampliada de acordo com o artigo 942, do CPC: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 5006542-64.2021.8.24.0067/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL
26/08/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE02CV -> TJSC
17/08/2022, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/08/2022, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/08/2022, 12:04
Ato ordinatório praticado
05/08/2022, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022, 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/08/2022, 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 (02/08/2022). Guia: 3958517 Situação: Baixado.
05/08/2022, 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/08/2022, 13:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3958517, Subguia 2115133 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
03/08/2022, 10:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3958517, Subguia 2115133
01/08/2022, 08:06
Juntada - Guia Gerada - NERI FRANCISCO GARCIA - Guia 3958517 - R$ 583,58
01/08/2022, 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/07/2022, 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/07/2022, 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022, 13:19
Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2022, 13:04
Conclusos para julgamento
02/05/2022, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/05/2022, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/05/2022, 08:44
Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/04/2022, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/04/2022, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2022, 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2022, 22:30
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001122-62.2004.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
30/03/2022, 07:00
Determinada a intimação
29/03/2022, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022, 16:15
Conclusos para despacho
03/03/2022, 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2022, 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2022, 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022, 13:54
Determinada a intimação
21/01/2022, 13:54
Conclusos para despacho
21/01/2022, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2022, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2021, 20:59
Determinada a intimação
06/12/2021, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021, 10:57
Alterado o assunto processual
03/12/2021, 07:13
Conclusos para decisão
03/12/2021, 07:12
Distribuído por dependência - Número: 00011226220048240067/SC
03/12/2021, 06:40
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
02/05/2023, 07:18
ACÓRDÃO
•
02/05/2023, 07:18
ATO ORDINATÓRIO
•
05/08/2022, 10:04
SENTENÇA
•
11/07/2022, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•
25/04/2022, 18:42
DESPACHO/DECISÃO
•
29/03/2022, 19:15
DESPACHO/DECISÃO
•
21/01/2022, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2021, 13:57