Procedimento Comum Cível 0002649-55.2011.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002649-55.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0457/2016 Teor do ato: A dinâmica do evento é controvertida, impondo-se cada qual dos litigantes a culpa pelo sinistro ao outro. Ambas as partes sustentam que a parte contrária, quando do sinistro, ignorou o sinal vermelho presente no cruzamento, dando causa ao acidente.Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, fixa-se: (a) porque ambas as partes atribuem a culpa de forma recíproca, havendo controvérsia acerca de quem de fato desrespeitou o sinal vermelho, essa é a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória (inciso II); (b) considerando a existência de versões contraditórias da dinâmica do acidente (cada um alega que a outra parte avançou sinal vermelho), a comprovação dos aspectos suscitados caberá a ambas as partes, na forma do artigo 373, inciso I e II, do Código de Processo Civil (inciso III); e, (c) delimita-se, como questão de direito relevante para a decisão do mérito, a análise do elemento culpa, necessário para a configuração da responsabilidade civil (inciso IV) ou, em caso de eventual incidência de responsabilidade objetiva, a análise de conduta que possa afasta-lá.Designo audiência de instrução para o dia 13/09/2016 às 14h45min. Intimem-se os procuradores desta decisão por publicação no Diário da Justiça eletrônico e as partes, pessoalmente e por aviso postal, para comparecimento à audiência, com a advertência do § 1º do artigo 385 do Código de Processo Civil.Caso as partes pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, 357, §4°) e intimá-las na forma do disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, dispensando-se a intimação pelo juízo.Desde já registro que não poderá ser arrolado mais do que 10 (dez) testemunhas e limito em 3 (três) o número de testemunhas para provar cada fato (CPC, art. 357, § 6º).Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Correa Pacheco (OAB 14513/SC), Luiz Antônio Agne (OAB 6630/SC)

28/06/2016, 17:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0347/2014 Teor do ato: I - Considerando o teor do ofício retro, em substituição, nomeio perita, independentemente de compromisso, a Dra. Marisa dos Santos Feiten (CRM 14674), e-mail: marisamedforense.med.br, com endereço Rua Mal. Deodoro da Fonseca, 400-E, Ed. Piemonte, sala 504, Chapecó/SC, que contatada por telefone aceitou o encargo arbitrando honorários no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), estando ciente que os os honorários periciais serão pagos ao final pelos réus, caso vencidos, ou pelo Estado, nos Termos do Convênio 81/2012, da PGE/TJSC, caso vencida a parte autora. II - A expert designou o dia 02.07.2014 às 17h40min, para realização da perícia. III - Proceda-se a intimação da perita via telefone, visando a agilizar a comunicação dos atos processuais, mediante certidão nos autos. A perita deverá ser informada que deverá entregar o laudo em Juízo no prazo de 60 (sessenta) dias contado da data da perícia IV - Intimem-se as partes para indicar assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias e, no mesmo prazo, apresentar quesitos, acaso ainda já não o tenham efetuado. Registro que os Assistentes Técnicos poderão oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo (art. 433, do CPC). V - Intime-se a parte autora pessoalmente, por meio postal, acerca da data, hora e local da perícia, inclusive para que, por ocasião da perícia, apresente à Expert exames complementares, receituários médicos e/ou prontuários hospitalares de que disponha, bem como quaisquer outros documentos atinentes a patologia, que corrobore com a realização do exame pericial VI - Vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação e apresentação dos laudos dos assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. VII - Não havendo impugnação ao laudo pericial, proceda-se ao levantamento da quantia depositada em favor da perita. VIII - Intime(m)-se. Cumpra-se. Advogado

13/05/2014, 17:14

Determinado perícia - I - Considerando o teor do ofício retro, em substituição, nomeio perita, independentemente de compromisso, a Dra. Marisa dos Santos Feiten (CRM 14674), e-mail: marisamedforense.med.br, com endereço Rua Mal. Deodoro da Fonseca, 400-E, Ed. Piemonte, sala 504, Chapecó/SC, que contatada por telefone aceitou o encargo arbitrando honorários no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), estando ciente que os os honorários periciais serão pagos ao final pelos réus, caso vencidos, ou pelo Estado, nos Termos do Convênio 81/2012, da PGE/TJSC, caso vencida a parte autora. II - A expert designou o dia 02.07.2014 às 17h40min, para realização da perícia. III - Proceda-se a intimação da perita via telefone, visando a agilizar a comunicação dos atos processuais, mediante certidão nos autos. A perita deverá ser informada que deverá entregar o laudo em Juízo no prazo de 60 (sessenta) dias contado da data da perícia IV - Intimem-se as partes para indicar assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias e, no mesmo prazo, apresentar quesitos, acaso ainda já não o tenham efetuado. Registro que os Assistentes Técnicos poderão oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo (art. 433, do CPC). V - Intime-se a parte autora pessoalmente, por meio postal, acerca da data, hora e local da perícia, inclusive para que, por ocasião da perícia, apresente à Expert exames complementares, receituários médicos e/ou prontuários hospitalares de que disponha, bem como quaisquer outros documentos atinentes a patologia, que corrobore com a realização do exame pericial VI - Vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação e apresentação dos laudos dos assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. VII - Não havendo impugnação ao laudo pericial, proceda-se ao levantamento da quantia depositada em favor da perita. VIII - Intime(m)-se. Cumpra-se.

08/05/2014, 12:56

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO03CV

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Todas as movimentações(154)