Procedimento Comum Cível 0030032-04.2012.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0030032-04.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50381164920258240008

28/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA SCHUSTER BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON WITTIG BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2025, 09:35

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 00300320420128240008/TJSC

05/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOAO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (OAB SP296797) ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D ANDREA (OAB SP390498) APELADO: MILTON WITTIG BUENO (Espólio) ADVOGADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MARIZA SCHUSTER BUENO (Sucessor) ADVOGADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANDREA SCHUSTER BUENO (Sucessor) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (Sucessor) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: EDUARDO SCHUSTER BUENO (Sucessor) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0030032-04.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOAO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (OAB SP296797) ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D ANDREA (OAB SP390498) APELADO: MILTON WITTIG BUENO (Espólio) ADVOGADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MARIZA SCHUSTER BUENO (Sucessor) ADVOGADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANDREA SCHUSTER BUENO (Sucessor) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (Sucessor) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: EDUARDO SCHUSTER BUENO (Sucessor) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0030032-04.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOAO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (OAB SP296797) ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D ANDREA (OAB SP390498) APELADO: MILTON WITTIG BUENO (Espólio) ADVOGADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MARIZA SCHUSTER BUENO (Sucessor) ADVOGADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANDREA SCHUSTER BUENO (Sucessor) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (Sucessor) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: EDUARDO SCHUSTER BUENO (Sucessor) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0030032-04.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOAO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (OAB SP296797) ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D ANDREA (OAB SP390498) APELADO: MILTON WITTIG BUENO (Espólio) ADVOGADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MARIZA SCHUSTER BUENO (Sucessor) ADVOGADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANDREA SCHUSTER BUENO (Sucessor) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (Sucessor) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: EDUARDO SCHUSTER BUENO (Sucessor) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0030032-04.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOAO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (OAB SP296797) ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D ANDREA (OAB SP390498) APELADO: MILTON WITTIG BUENO (Espólio) ADVOGADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MARIZA SCHUSTER BUENO (Sucessor) ADVOGADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANDREA SCHUSTER BUENO (Sucessor) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (Sucessor) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: EDUARDO SCHUSTER BUENO (Sucessor) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0030032-04.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOAO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (OAB SP296797) ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D ANDREA (OAB SP390498) APELADO: MILTON WITTIG BUENO (Espólio) ADVOGADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MARIZA SCHUSTER BUENO (Sucessor) ADVOGADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANDREA SCHUSTER BUENO (Sucessor) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (Sucessor) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: EDUARDO SCHUSTER BUENO (Sucessor) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0030032-04.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

29/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:51

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:51

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:51

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:51

Juntada de Petição

27/01/2021, 14:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2018, 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Cumpra-se a(s) decisão(ões) anterior(res), cujo teor segue: "DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente o pedido formulado por MILTON WITTIG BUENO e MARIZA SCHUSTER BUENO contra COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL para o fim de: (a) declarar a abusividade da cláusula contratual que fixa o reajuste do valor dos prêmios dos contratos de seguro sob n. 41013368, n. 41237384 e n. 41357184, segundo fatores anuais relacionados à faixa etária dos segurados/autores MILTON WITTIG BUENO e MARIZA SCHUSTER BUENO (cláusula "10.2" das Condições Gerais - fl. 304); Deste modo, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela (decisão de fls. 97-100) para determinar que incidam sobre os valores dos prêmios tão somente os reajustes anuais segundo a variação do IGPM/FGV. (b) condenar a ré COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL a restituir, em favor dos autores MILTON WITTIG BUENO e MARIZA SCHUSTER BUENO, os valores pagos a maior, relativos ao acréscimo decorrente dos fatores anuais de faixa etária, corrigidos monetariamente desde a data de cada desembolso, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (17/04/2013 - fl. 101v). Os valores a serem restituídos ficam limitados ao período de 3 (três) anos antecedentes a data de ajuizamento da presente ação (19/12/2012 - fl. 02), cabendo a cada autor a importância apurada no contrato de sua respectiva titularidade. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados na base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2,3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se". Advogados(s): Marcelo Schuster Bueno (OAB 14948/SC), Renato Pereira Gomes (OAB 15811/SC)

30/04/2018, 16:30

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50381164920258240008

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA SCHUSTER BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON WITTIG BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 00300320420128240008/TJSC

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