Procedimento Comum Cível 0300565-76.2016.8.24.0068 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300565-76.2016.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1438/2018 Teor do ato: I. Trata-se de ação ajuizada por Uriél Moretto em face de Empreiteira Dal Bello Ltda Me e outro.II. Diante do requerimento de produção de prova testemunhal apresentado, bem como por entender que a prova tem pertinência para a resolução da matéria em debate, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2019, às 15 h 30 min.III. Caso ainda não tenha sido apresentado por qualquer das partes, as testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 10 (dez) dias, com observância do disposto no art. 450, caput, e art. 357, § 6º, ambos do CPC/15. III.I Os testigos deverão ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento ou outro meio idôneo, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Neste caso a parte deverá adiantar as custas da diligência, do que fica dispensada caso seja beneficiária da justiça gratuita ou se trate de processo que tramita pelo rito do Juizado Especial.III.II Arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas, como que ainda não há recurso disponível que permita a oitiva por videoconferência (art. 452, § 1º), deverão ser elas ouvidas mediante carta precatória, cuja expedição determino, com prazo de 90 dias.IV. Incidindo hipótese de aplicação da medida, serve cópia do presente despacho como ofício requisitório e, também, para cientificação do juízo deprecado.V. Intimem-se.VI. Cumpra-se. Advogados(s): Lari Antonio Hanauer (OAB 6756/SC), Marcio Sandro Dal Piva (OAB 8431/SC), Manuela Paludo Kafer (

14/09/2018, 11:29

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SARUN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SARUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

Homologada a Transação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(112)