Procedimento Comum Cível 0307008-08.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 105.500,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLA CORREA

CPF

Autor

F.R.V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

FABIO ANDRE LEIER

CPF

Reu

VANESSA LEIER GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

31/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VANESSA LEIER GARCIA, Guia 7195820, Subguia 3704240

31/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FABIO ANDRE LEIER, Guia 7195818, Subguia 3704239

31/01/2024, 17:06

Juntada - Guia Gerada - VANESSA LEIER GARCIA - Guia 7195820 - R$ 716,16

31/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2024. Parte F.R.V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., Guia 7195817, Subguia 3704238

31/01/2024, 17:06

Juntada - Guia Gerada - FABIO ANDRE LEIER - Guia 7195818 - R$ 716,16

31/01/2024, 17:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLA CORREA

31/01/2024, 17:06

Juntada - Guia Gerada - F.R.V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - Guia 7195817 - R$ 715,89

31/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/01/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/01/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

31/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VANESSA LEIER GARCIA, Guia 7195820, Subguia 3704240

Documentos

DESPACHO

•06/05/2019, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 12:59

31/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FABIO ANDRE LEIER, Guia 7195818, Subguia 3704239

31/01/2024, 17:06

Juntada - Guia Gerada - VANESSA LEIER GARCIA - Guia 7195820 - R$ 716,16

31/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2024. Parte F.R.V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., Guia 7195817, Subguia 3704238

31/01/2024, 17:06

Juntada - Guia Gerada - FABIO ANDRE LEIER - Guia 7195818 - R$ 716,16

31/01/2024, 17:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLA CORREA

31/01/2024, 17:06

Juntada - Guia Gerada - F.R.V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - Guia 7195817 - R$ 715,89

31/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/01/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/01/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

15/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA CORREA. Justiça gratuita: Deferida.

15/12/2023, 14:20

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS02CV

13/12/2023, 13:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

05/12/2023, 17:01

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

05/12/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:57

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CV Número: 03070080820178240036

09/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ANDRE LEIER. Justiça gratuita: Não requerida.

09/11/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: F.R.V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: Humberto Pradi (OAB SC002706) ADVOGADO: GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) ADVOGADO: EDSON STOLF (OAB SC033082) APELANTE: VANESSA LEIER ADVOGADO: Humberto Pradi (OAB SC002706) ADVOGADO: GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) ADVOGADO: EDSON STOLF (OAB SC033082) APELADO: CARLA CORREA ADVOGADO: Eduardo de Almeida Rossato (OAB SC025782) ADVOGADO: FERNANDO LUIS CANI GOMES (OAB SC027704) ADVOGADO: Alexandre Moretti Enke (OAB SC024768) INTERESSADO: FABIO ANDRE LEIER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de janeiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307008-08.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: F.R.V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: Humberto Pradi (OAB SC002706) ADVOGADO: GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) ADVOGADO: EDSON STOLF (OAB SC033082) APELANTE: VANESSA LEIER ADVOGADO: Humberto Pradi (OAB SC002706) ADVOGADO: GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) ADVOGADO: EDSON STOLF (OAB SC033082) APELADO: CARLA CORREA ADVOGADO: Eduardo de Almeida Rossato (OAB SC025782) ADVOGADO: FERNANDO LUIS CANI GOMES (OAB SC027704) ADVOGADO: Alexandre Moretti Enke (OAB SC024768) INTERESSADO: FABIO ANDRE LEIER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307008-08.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 242) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

29/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2020, 11:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 04:44

Juntada

30/05/2019, 15:05

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

28/05/2019, 10:08

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

28/05/2019, 10:08

Mero expediente - SAJ - Com a entrada em vigor da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), não cabe mais ao Juízo de 1º grau um primeiro exame de admissibilidade da apelação, pois este passa a ser feito exclusivamente pelo Tribunal ad quem (arts. 1.010, § 3º, e 1.011 do CPC/2015). Assim, considerando que no caso em análise não foram suscitadas preliminares nos moldes do art. 1.009, §§ 1º e 2º, do CPC, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as cautelas legais.

06/05/2019, 17:05

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.19.10029796-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/05/2019 14:18

03/05/2019, 14:54

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJAG.19.10028494-7 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 29/04/2019 15:18

29/04/2019, 15:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 3038 Página:

10/04/2019, 19:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pgs. 156/166, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Moretti Enke (OAB 24768/SC), Edson Stolf (OAB 33082/SC)

09/04/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pgs. 156/166, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/04/2019, 15:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.18.10082293-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/11/2018 15:08

16/11/2018, 15:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0483/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2940 Página:

05/11/2018, 19:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0483/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para:a) condenar as rés a restituírem/devolverem à autora os valores por ela pagos, com correção monetária (INPC) desde a data de cada desembolso/pagamento, e com juros de 1% ao mês desde a citação;b) condenar as rés a pagarem à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para ressarcimento das despesas com honorários advocatícios contratuais, com correção monetária (INPC), desde a data do desembolso, e com juros de 1% ao mês, estes desde a citação.Houve sucumbência recíproca (o pedido de rescisão contratual perdeu seu objeto). Condeno a autora no pagamento de 20% das custas processuais e as rés no pagamento do remanescente (80%). Quanto aos honorários advocatícios, condeno a autora no pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) e as rés no pagamento da importância correspondente a 15% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC).Decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma preconizada no inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil.A ré Leier Empreendimentos Imobiliários deve ser excluída do polo passivo desta ação. Retifique-se o registro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Moretti Enke (OAB 24768/SC), Edson Stolf (OAB 33082/SC)

01/11/2018, 19:30

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

15/10/2018, 18:30

Certificado a publicação e registro da sentença

15/10/2018, 18:30

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para:a) condenar as rés a restituírem/devolverem à autora os valores por ela pagos, com correção monetária (INPC) desde a data de cada desembolso/pagamento, e com juros de 1% ao mês desde a citação;b) condenar as rés a pagarem à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para ressarcimento das despesas com honorários advocatícios contratuais, com correção monetária (INPC), desde a data do desembolso, e com juros de 1% ao mês, estes desde a citação.Houve sucumbência recíproca (o pedido de rescisão contratual perdeu seu objeto). Condeno a autora no pagamento de 20% das custas processuais e as rés no pagamento do remanescente (80%). Quanto aos honorários advocatícios, condeno a autora no pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) e as rés no pagamento da importância correspondente a 15% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC).Decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma preconizada no inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil.A ré Leier Empreendimentos Imobiliários deve ser excluída do polo passivo desta ação. Retifique-se o registro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/10/2018, 18:30

Conclusos para decisão interlocutória

19/03/2018, 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.10015114-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/03/2018 15:46

13/03/2018, 16:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2762 Página:

20/02/2018, 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pgs. 113/136, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Moretti Enke (OAB 24768/SC)

19/02/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pgs. 113/136, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/02/2018, 14:32

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJAG.17.10076561-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2017 14:48

08/12/2017, 08:31

Mero expediente - SAJ - A parte autora requereu a desistência do feito em face do réu Fabio André Leier. Segundo se infere dos autos ainda não houve a formação válida e regular da relação processual, uma vez que o réu não restou citado, circunstância que torna possível a desistência, conforme dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, § 4º, ambos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, por consequência, julgo extinto o feito em relação a Fabio André Leier, sem resolução de mérito, o que faço com suporte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, nos termos do art. 90 do CPC, suspensa a obrigação de pagamento, pois beneficiário da Justiça gratuita.Transitada em julgado, tomadas as providências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Proposta a conciliação, resultou inexitosa. Foi determinado que se aguarde o decurso do prazo para apresentação de contestação, para os réus FRV Empreendimentos Imobiliários Ltda, Leier Empreendimentos Imobiliários Ltda e Vanessa Leier Garcia, que passa a fluir a partir desta data (art. 335, I, CPC/2015).

07/12/2017, 09:34

Juntada de termo

07/12/2017, 09:33

Juntada

07/12/2017, 09:33

documento digitalizado

14/11/2017, 15:42

Juntada

14/11/2017, 15:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2017, 15:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

14/11/2017, 15:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/10/2017, 13:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR732860787TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : FRV Empreendimentos Imobiliários Ltda.

28/10/2017, 13:24

Juntada

28/10/2017, 13:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0417/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2690 Página:

19/10/2017, 10:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

17/10/2017, 16:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0417/2017 Teor do ato: A inicial preenche os requisitos essenciais (arts. 319 ao 330 do Código de Processo Civil) e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332/CPC), razão pela qual, de acordo com a opção da parte autora manifestada no item '3.4' da pg. 16, nos moldes do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação entre as partes, a ser realizada no dia 04.12.2017, às 18h10min. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer ao ato acompanhada de advogado (art. 334, § 9º, CPC), advertindo-se-a de que, não obtida a autocomposição, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335/CPC), sob pena de revelia. Atente-se a parte ré, ainda, que manifestado seu desinteresse na composição consensual, o prazo de contestação passa a fluir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 334, § 4o, I, CPC).As partes devem ser também advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, CPC). Advogados(s): Alexandre Moretti Enke (OAB 24768/SC)

17/10/2017, 10:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2017/026644-2 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 14/11/2017 Local: Oficial de justiça - Maurílio Pereira

16/10/2017, 19:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/12/2017 Hora 18:10 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

25/09/2017, 19:05

Determinado a citação/notificação - A inicial preenche os requisitos essenciais (arts. 319 ao 330 do Código de Processo Civil) e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332/CPC), razão pela qual, de acordo com a opção da parte autora manifestada no item '3.4' da pg. 16, nos moldes do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação entre as partes, a ser realizada no dia 04.12.2017, às 18h10min. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer ao ato acompanhada de advogado (art. 334, § 9º, CPC), advertindo-se-a de que, não obtida a autocomposição, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335/CPC), sob pena de revelia. Atente-se a parte ré, ainda, que manifestado seu desinteresse na composição consensual, o prazo de contestação passa a fluir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 334, § 4o, I, CPC).As partes devem ser também advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, CPC).

25/09/2017, 19:05

Conclusos para despacho

25/09/2017, 08:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/09/2017, 18:46

SENTENÇA

•15/10/2018, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2018, 12:32

DESPACHO

•25/09/2017, 16:05