Procedimento Comum Cível 0301507-80.2016.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301507-80.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0878/2018 Teor do ato: 1) Em consulta ao sistema INFOJUD, constatei que os réus ADENILSON PFLEGER e ANDREA SOUZA MACEDO não declararam imposto de renda em 2017. Assim, ante os documentos de ps. 135/138 e a consulta realizada, defiro-lhes a gratuidade da justiça.2) Como DINOMAR CASTELI confirmou a simulação narrada na inicial, a fim de resguardar direito de terceiros de boa-fé, defiro os pedidos formulados nos itens "c" de ps. 08 e 128 e determino a averbação da existência desta ação na matrícula n. 37.589 (ps. 15/18), a expensas de DINOMAR. Oficie-se. 3) Em suma, postula a autora a anulação do negócio jurídico firmado entre os réus, com o cancelamento da escritura pública de compra e venda e de seu registro no cartório, sob o argumento de que as negociações foram simuladas com o intuito de burlar seu direito à partilha do imóvel. São fatos incontroversos: I) que DINOMAR CASTELLI em 01/10/2007 adquiriu dos réus TARCÍSIO LONGEN e ANA LEDIR AQUES o imóvel descrito na inicial (ps. 12/14); II) que a autora conviveu com DINOMAR CASTELI em união estável no período de maio de 1996 a janeiro de 2014 e tem direto à partilha do imóvel (conforme sentença proferida nos autos ps. 0001433-79.2014.8.24.0139 - ps. 12/14).Eis os pontos controvertidos: I) a rescisão verbal do contrato de compra e venda de ps. 12/14, ante o inadimplemento de DINOMAR CASTELLI; II) a simulação da venda a ANDREA SOUZA MACEDO; III) a participação de ADENILSON PFLEGER na suposta fraude; IV) o dolo dos demandados. O ônus da prova incumbe à autora (CPC, art. 373, I), no tocante aos fatos alegados na petição inicial, enquanto cabe aos réus comprovarem os fatos articulados nas contestações (CPC, art. 373, II).Defiro a produção de prova testemunhal e a tomada dos depoimentos pessoais.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2019, às 14h00min, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359).O rol de te

22/10/2018, 15:52

Designada Audiência - 1) Em consulta ao sistema INFOJUD, constatei que os réus ADENILSON PFLEGER e ANDREA SOUZA MACEDO não declararam imposto de renda em 2017. Assim, ante os documentos de ps. 135/138 e a consulta realizada, defiro-lhes a gratuidade da justiça.2) Como DINOMAR CASTELI confirmou a simulação narrada na inicial, a fim de resguardar direito de terceiros de boa-fé, defiro os pedidos formulados nos itens "c" de ps. 08 e 128 e determino a averbação da existência desta ação na matrícula n. 37.589 (ps. 15/18), a expensas de DINOMAR. Oficie-se. 3) Em suma, postula a autora a anulação do negócio jurídico firmado entre os réus, com o cancelamento da escritura pública de compra e venda e de seu registro no cartório, sob o argumento de que as negociações foram simuladas com o intuito de burlar seu direito à partilha do imóvel. São fatos incontroversos: I) que DINOMAR CASTELLI em 01/10/2007 adquiriu dos réus TARCÍSIO LONGEN e ANA LEDIR AQUES o imóvel descrito na inicial (ps. 12/14); II) que a autora conviveu com DINOMAR CASTELI em união estável no período de maio de 1996 a janeiro de 2014 e tem direto à partilha do imóvel (conforme sentença proferida nos autos ps. 0001433-79.2014.8.24.0139 - ps. 12/14).Eis os pontos controvertidos: I) a rescisão verbal do contrato de compra e venda de ps. 12/14, ante o inadimplemento de DINOMAR CASTELLI; II) a simulação da venda a ANDREA SOUZA MACEDO; III) a participação de ADENILSON PFLEGER na suposta fraude; IV) o dolo dos demandados. O ônus da prova incumbe à autora (CPC, art. 373, I), no tocante aos fatos alegados na petição inicial, enquanto cabe aos réus comprovarem os fatos articulados nas contestações (CPC, art. 373, II).Defiro a produção de prova testemunhal e a tomada dos depoimentos pessoais.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2019, às 14h00min, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359).O rol de testemunhas (nos moldes do art. 450 do CPC) deverá ser apr

03/09/2018, 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0890/2017 Teor do ato: I) Em que pese a autora não ter figurado como compradora no contrato de ps. 12/14, reconheceu-se, no processo n. 0001433-79.2014.8.24.0139, a união estável havida entre ela e Dinomar Castelli (de maio de 1996 a janeiro de 2014) e o direito à partilha do imóvel adquirido no período de convivência do casal - 01/10/2007 (ps. 100/106). Afasto, assim, a preliminar de ilegitimidade ativa. II) No tocante à preliminar de ilegitimidade passiva de ADENILSON PFLEGER, por envolver matéria atinente ao mérito (sua participação na alegada simulação), com ele será analisada, na sentença.III) Desnecessária a expedição de ofício, conforme solicitado pelos réus às ps. 56, item "c" e 86, item "b", porquanto a demandante já trouxe cópia da sentença proferida nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável mencionada na inicial (ps. 100/106).IV) Intimem-se os réus ADENILSON PFEGER e ANDREA SOUZA MACEODO para apresentarem documentos sobre sua renda e patrimônio, no prazo de quinze dias, a fim de permitir a apreciação dos pedidos de gratuidade da justiça formulados na contestação (p. 56, item "g").V) Como DINOMAR CASTELLI teria participado da suposta simulação da compra e venda cuja anulação pretende a autora, resta configurado o litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 114 do CPC.Além disso, eventual anulação do negócio afetará todos os envolvidos (caso seja procedente a pretensão anulatória, em tese, o bem retornaria à propriedade de DINOMAR CASTELLI). Há, portanto, necessidade de sua inclusão na relação processual.Intime-se a parte autora para em dez dias informar a qualificação completa de DINOMAR CASTELLI, e promover-lhe a citação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 115, parágrafo único). Após, cite-se DINOMAR CASTELLI para apresentação de resposta no prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Aliana Alvares da Rosa (OAB 15213/SC), Celso S

13/11/2017, 13:25

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 e 234

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 e 234

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC01CV01 para PAC03CV01) - Resolução TJ N. 56 de 6 de dezembro de 2023

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 233

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(20)