Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001355-69.2022.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001355-69.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: RONAN SAULO ROBL PROCURADOR: RAFAEL DO NASCIMENTO RECORRIDO: JUTAIR MENDES (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA BECK PENNA (OAB SC031681) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 14/09/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/09/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001355-69.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 47) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

29/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:16

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

27/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/05/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 3096471 Situação: Baixado.

25/02/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/02/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/02/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/02/2022, 15:47

Julgado procedente o pedido

17/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 15:44

SENTENÇA

•17/02/2022, 14:18

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 3096471 Situação: Baixado.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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