Procedimento do Juizado Especial Cível 5020720-62.2021.8.24.0020 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial Cível 5020720-62.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRENTE: CLAUDEMIR DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: GISLAINE FRANÇA SOUZA SAVIO (OAB SC022567) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 14/09/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/09/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020720-62.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 112) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

29/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2022, 18:52

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

04/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMIR DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

04/07/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/07/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/06/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/06/2022, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Justiça gratuita: Requerida

13/06/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 3632823 Situação: Baixado.

03/06/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/06/2022, 21:08

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2022, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 17:37

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMIR DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Justiça gratuita: Requerida

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 3632823 Situação: Baixado.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

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