Execução de Título Extrajudicial 0005450-79.2004.8.24.0020 - TJSC

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 14:03

Baixa Definitiva

05/10/2022, 17:29

Transitado em Julgado

05/10/2022, 17:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2022 Prazo do edital: 08/09/2022 Prazo de citação/intimação: 22/09/2022

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA MARIA DA SILVA PERFEITO EXECUTADO: STAR VEÍCULOS EDITAL Nº 310031575143 JUIZ DO PROCESSO: ELIZA MARIA STRAPAZZON, Juiz(a) de Direito. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. DESTINATÁRIO: ROSA MARIA DA SILVA PERFEITO, CPF: 91033160920, STAR VEÍCULOS. OBJETO: Pelo presente, fica o destinatário CIENTE de que de que neste Juízo de Direito tramita o processo epigrafado, bem como INTIMADO acerca da sentença proferida nos autos, em obediência às formalidades legais, ficando ciente de que o prazo para apresentar recurso, querendo, é de 10 (dez) dias contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. SENTENÇA: "[...] 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005450-79.2004.8.24.0020/SC Trata-se de ação ajuizada por ROSA MARIA DA SILVA PERFEITO em desfavor de STAR VEÍCULOS. O processo estava arquivado administrativamente por negligência da parte ativa, que deixou de impulsionar o feito. Foi então desarquivado, digitalizado e migrado para o sistema Eproc. Decido. A demanda merece ser extinta por inércia da parte ativa, consoante art. 485, II e III, e § 1º, do CPC. Destaco ainda ser dispensável a prévia intimação pessoal para suprimento da inércia dentro do prazo de 5 dias, em face do disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 (“A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”). Diante do exposto, bem como da situação peculiar dos autos, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, II e III, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes através de seus procuradores e, não sendo o caso, autorizo desde já a intimação por edital. Oportunamente, arquive-se. [...]" E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

08/08/2022, 18:15

Expedição de Edital

08/08/2022, 18:14

Extinto o processo por desistência

27/07/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:59

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2022 Prazo do edital: 17/03/2022 Prazo de citação/intimação: 24/05/2022

14/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ROSA MARIA DA SILVA PERFEITO EXECUTADO: STAR VEÍCULOS EDITAL Nº 310024021911 JUIZ DO PROCESSO: ELIZA MARIA STRAPAZZON, Juiz(a) de Direito. DESTINATÁRIO: ROSA MARIA DA SILVA PERFEITO, CPF: 91033160920, STAR VEÍCULOS. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. OBJETO: Pelo presente, fica o destinatário CIENTE de que de que neste Juízo de Direito tramita o processo epigrafado, bem como INTIMADO acerca da conversão dos autos para processo digital e de sua migração para o sistema EPROC, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento deverão observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013, encontrando-se os autos físicos armazenados em cartório. Ainda pelo presente, diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018 e nos termos da Portaria n. 04/2021 deste Juízo, fica INTIMADO o destinatário para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias (contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital): I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n.11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Decorrido o prazo previsto sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos mediante recibo, os autos físicos serão incinerados. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005450-79.2004.8.24.0020/SC

14/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2022

11/02/2022, 11:32

Expedição de Edital

11/02/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:29

Juntada de íntegra do processo

15/12/2021, 18:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 10:52

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 501.

07/04/2005, 17:41

Reabertura de processo - Caixa nº 501.

07/04/2005, 17:41

Despacho outros - Aguarde-se manifestação da exeqüente no arquivo administrativo.

07/04/2005, 13:36

Aguardando envio para o Juiz

07/04/2005, 12:49

Certificado decurso de prazo - Certifico a Vossa Excelência que o prazo para manifestação decorreu sem que nada fosse apresentado ou requerido.

07/04/2005, 12:48

Juntada de AR

29/03/2005, 11:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR785295863TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Rosa Maria da Silva Perfeito

29/03/2005, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

15/03/2005, 14:28

Aguardando envio para o Juiz - CLS.

11/03/2005, 13:42

Processo arquivado definitivamente - Caixa nº *501

10/03/2005, 15:31

Aguardando cumprir despacho

10/03/2005, 09:29

Ato Ordinatório-Cível - Ao autor, por seu procurador, para receber a carta de arrematação em 5 ( cinco_) dias.

10/03/2005, 08:49

Expediente emitido - Carta de Arrematação

07/03/2005, 14:41

Aguardando outros

07/03/2005, 08:21

Reabertura de processo

04/03/2005, 16:44

Processo arquivado definitivamente - Caixa nº 501.

11/02/2005, 09:40

Despacho outros - Arquive-se.

04/02/2005, 13:00

Aguardando envio para o Juiz - concluso

20/01/2005, 16:58

Aguardando envio para o Juiz

20/01/2005, 16:57

Certificado trânsito em julgado - Certifico a Vossa Excelência que o prazo para mafistação decorreu sem que nada fosse apresentado ou requerido.

20/01/2005, 16:00

Aguardando decurso do prazo

05/01/2005, 08:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR785239328TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Star Veiculos

04/01/2005, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR785239314TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Rosa Maria da Silva Perfeito

04/01/2005, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

21/12/2004, 14:50

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

21/12/2004, 14:50

Despacho outros - Sobre o cálculo de fls. 76, intime-se as partes.

21/12/2004, 14:50

Aguardando cumprir despacho - expedir oficio.

17/12/2004, 18:07

Aguardando envio para o Juiz

17/12/2004, 14:13

Recebimento - SAJ

16/12/2004, 18:45

Carga à Contadoria

14/12/2004, 18:45

Aguardando envio para o Contador

14/12/2004, 15:51

Aguardando envio para o Contador - contadoria.

14/12/2004, 08:53

Despacho outros - À contadoria.

13/12/2004, 18:45

Aguardando envio para o Juiz

13/12/2004, 16:27

Certificado decurso de prazo - Certificoa vossa Excelência que o prazo para remissão decorreu sem que nada fosse apresentado ou requerido.

13/12/2004, 16:23

Aguardando decurso do prazo - prazo 10.

01/12/2004, 09:25

Juntada de outros

01/12/2004, 09:24

Juntada de outros

17/11/2004, 15:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR640901534TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Rosa Maria da Silva Perfeito

04/11/2004, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR640901548TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Star Veiculos

04/11/2004, 00:00

Audiência Designada - SAJ - cx. aud. 17.

28/10/2004, 08:32

Leilão/Praça designado - 2º Leilão/Praça Data: 30/11/2004 Hora 13:30 Local: Átrio do Foro - Hasta Pública Situacão: Realizada

27/10/2004, 17:26

Leilão/Praça designado - 1º Leilão/Praça Data: 17/11/2004 Hora 13:30 Local: Átrio do Foro - Hasta Pública Situacão: Realizada

27/10/2004, 17:13

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

27/10/2004, 08:27

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

27/10/2004, 08:27

Recebimento - SAJ

26/10/2004, 18:47

Carga ao Porteiro/Leiloeiro

07/10/2004, 14:26

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

07/10/2004, 14:12

Certidão emitida - Genérico

06/10/2004, 09:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR640867550TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Star Veiculos

09/09/2004, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR640867546TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Rosa Maria da Silva Perfeito

09/09/2004, 00:00

Audiência Designada - SAJ

06/09/2004, 14:42

Audiência Designada - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

03/09/2004, 09:01

Audiência Designada - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

03/09/2004, 09:01

Leilão/Praça designado - 2º Leilão/Praça Data: 07/10/2004 Hora 13:45 Local: Átrio do Foro - Hasta Pública Situacão: Realizada

02/09/2004, 15:52

Leilão/Praça designado - 1º Leilão/Praça Data: 23/09/2004 Hora 13:45 Local: Átrio do Foro - Hasta Pública Situacão: Realizada

02/09/2004, 15:50

Recebimento - SAJ

01/09/2004, 18:26

Carga ao Porteiro/Leiloeiro

23/08/2004, 15:25

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

23/08/2004, 15:24

Leilão/Praça - Marcar

23/08/2004, 14:14

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de embargos pelo requerido acerca do mandado de penhora de fls. 50 a 51.

23/08/2004, 14:07

Aguardando decurso do prazo

11/08/2004, 16:48

Despacho em audiência - o MM. Juiz determinou designe-se Hasta Pública e ainda decorra o prazo de 10 dias dos embargos à penhora

10/08/2004, 14:28

Juntada de mandado

09/08/2004, 17:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ - Penhora Positiva

06/08/2004, 17:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR640827065TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados Destinatário : Rosa Maria da Silva Perfeito

26/07/2004, 00:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 10/08/2004 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Cível 2 Situacão: Realizada

19/07/2004, 16:36

Mudança de classe - saída

19/07/2004, 16:04

Mudança de classe - entrada

19/07/2004, 16:04

Juntada de AR

19/07/2004, 14:31

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Juizado Esp. de Causas Cíveis e Criminais - 09/08/2004

19/07/2004, 08:54

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

19/07/2004, 08:54

Despacho designando audiência

15/07/2004, 16:17

Recebimento - SAJ

15/07/2004, 15:45

Despacho outros - Em execução. À Secretaria para designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intime-se (endereço fornecido às fls. 43/verso).

14/07/2004, 13:56

Concluso para despacho - SAJ

13/07/2004, 15:48

Aguardando envio para o Juiz

13/07/2004, 15:04

Aguardando envio para o Juiz

12/07/2004, 14:41

Aguardando juntada de AR

08/07/2004, 17:00

Despacho determinando citação/notificação

07/07/2004, 08:13

Concluso para despacho - SAJ - concluso

06/07/2004, 13:43

Aguardando decurso do prazo - PRAZO 03/07/2004.

24/06/2004, 08:39

Juntada de mandado

24/06/2004, 08:38

Juntada de AR - zona 1

21/06/2004, 15:12

Aguardando outros

16/06/2004, 09:57

Aguardando outros

11/06/2004, 11:17

Mandado emitido - Intimação - Genérico Situação: Pendente

09/06/2004, 15:44

Despacho determinando citação/notificação - expedir mandado.

09/06/2004, 08:42

Concluso para despacho - SAJ

08/06/2004, 15:50

Aguardando juntada de AR

04/06/2004, 14:44

Despacho outros

04/06/2004, 08:57

Juntada de mandado

03/06/2004, 18:27

Aguardando outros

27/05/2004, 09:41

Mandado emitido - Intimação - Genérico Situação: Pendente

25/05/2004, 14:15

Mandado emitido - Intimação - Genérico Situação: Pendente

25/05/2004, 14:12

Despacho determinando citação/notificação

24/05/2004, 16:44

Aguardando juntada de AR

12/05/2004, 16:12

Certificado outros - Sentença Registrada no Livro nº 005 às fls.200 a 202.

11/05/2004, 18:37

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Vistos etc. Rosa Maria da Silva Perfeiro propôs pedido indenizatória em desfavor de Star Veículos alegando que: -adquiriu um veículo da RR e ao fazer a transferência ficou sem o mesmo porque era produto de roubo; -antes havia gasto a importância de R$ 584,61 na manutenção do veículo e até então a RR se nega no pagamento; Requereu a procedência da reclamação com a condenação da requerida. Juntou documentos e atribuiu valor à causa. Em resposta, inexistosa a conciliação, a requerida aduz que firmou o contrato com a requerida onde a sua responsabilidade esta firmada. Conclusos os autos. Decido. Não há dúvidas de que as partes negociaram o veículo, pois admitido por ambas, e também, de que o veículo havia sido objeto de subtração, perdendo a coisa a autora. O pedido está limitado aos gastos no veículo. Não pode a empresa especializada vender veículo roubado ao consumidor, e, ficar a limitar que suas obrigações são as contratuais. Efetivamente, nos termos do art. 186 do Código Civil Brasileiro, a requerida é responsável pelos danos que dera causa à requerente. Especializada no comércio de veículos deveria diligenciar no sentido de estar vendendo veiculo em condições, e não objeto de furto? ou roubo?. Se a autora fez gastos com o veículo, ficou no prejuízo por culpa exclusiva da requerida, que vendeu produto com vício, ou seja, objeto de subtração. Neste sentido, está a ilicitude praticada pela requerida, que ao vender produto viciado pelo furto vez com que a autora tivesse danos. Anota-se que na espécie a responsabilidade é objetiva face a incidência do CDC. O consumidor que procura loja especializada, no mínimo, exige que o veículo não seja produto de crime furto ou roubo e por isso realiza a transação. Os danos estão demonstrados nos documentos de fls. 03 e 04 dos autos, aliás, não impugnados pela requerida que apenas alega não ter assumido a responsabilidade do acontecido. Na

11/05/2004, 09:06

Ato Ordinatório-Cível - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de indenização formulado por ROSA MARIA DA SILVA PERFEITO em desfavor de STAR VEÍCULOS, para em conseqüência, condenar a requerida ao pagamento da importância de R$ 584,61 (quinhentos e oitenta e quatro reais, sessenta e um centavos), atualizados nos termos da tabela da E. CGJ/SC, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de 25.09.2003.Sem custas processuais e honorários advocatíciosPRI.Transitada em julgado, deve a parte autora promover a execução, sem mais.

11/05/2004, 09:03

Concluso para despacho - SAJ

10/05/2004, 14:26

Juntada de AR

13/04/2004, 15:53

Juntada de mandado

07/04/2004, 12:40

Audiência Designada - SAJ - cx. aud. 28.

01/04/2004, 08:40

Mandado emitido - Citação - Juizado Especial - Até 20 SM Situação: Pendente

31/03/2004, 17:43

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 28/04/2004 16:00 Situação: Pendente

31/03/2004, 15:11

Processo distribuído por sorteio

26/03/2004, 17:25

—

Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

Expedição de Edital

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2022

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