Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000434-84.2022.8.24.0034 - TJSC

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Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JULIANA SCHAAB (AUTOR) ADVOGADO: WAGNER LUIZ GIORDANO (OAB SC062879) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS (RÉU) PROCURADOR: FLAVIO MARCOS LAZAROTTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 14/09/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/09/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000434-84.2022.8.24.0034/SC (Pauta: 171) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

29/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/06/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2022, 14:07

Determinada a intimação

10/06/2022, 18:47

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

10/06/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/06/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/06/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 16:50

Despacho

18/05/2022, 16:30

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 16:30

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Determinada a intimação

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

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