Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001013-96.2022.8.24.0045 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001013-96.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR: SIMONE ALVES RECORRIDO: ARIELA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 14/09/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/09/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001013-96.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 307) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

29/08/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/07/2022, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2022, 12:21

Julgado procedente o pedido

22/07/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/07/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/06/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/06/2022, 13:10

Juntada de Petição

25/06/2022, 20:49

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 13:32

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

Juntada de Petição

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