Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000879-83.2021.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Descanso

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE DA CRUZ STANQUERLIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:49

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:25

Juntado(a)

02/05/2023, 15:22

Expedição de Guia Recolhimento

02/05/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedição de Guia Recolhimento - 12/12/2022 17:54:50)

02/05/2023, 15:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: GUIARECPRESO 1 - Evento 82 - Expedição de Guia Recolhimento - 12/12/2022 17:54:50

02/05/2023, 15:06

Expedição de Registro no Rol de Culpados

12/12/2022, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 16:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> DCSUN

25/10/2022, 12:49

Transitado em Julgado

25/10/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/09/2022, 16:09

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:49

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:25

Juntado(a)

02/05/2023, 15:22

Expedição de Guia Recolhimento

02/05/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedição de Guia Recolhimento - 12/12/2022 17:54:50)

Documentos

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 15:38

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 14:05

02/05/2023, 15:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: GUIARECPRESO 1 - Evento 82 - Expedição de Guia Recolhimento - 12/12/2022 17:54:50

02/05/2023, 15:06

Expedição de Registro no Rol de Culpados

12/12/2022, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 16:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> DCSUN

25/10/2022, 12:49

Transitado em Julgado

25/10/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/09/2022, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:38

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2022, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:30:00</b>

29/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ HENRIQUE DA CRUZ STANQUERLIN (ACUSADO) ADVOGADO: TIAGO STEFFENON (OAB SC059231) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 14/09/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/09/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000879-83.2021.8.24.0084/SC (Pauta: 303) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

29/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2022

26/08/2022, 11:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:30</b><br>Sequencial: 303

26/08/2022, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/08/2022, 10:48

Conclusos para decisão

10/08/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2022, 13:12

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

08/08/2022, 12:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

08/08/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/08/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/08/2022, 20:00

Decisão interlocutória

01/08/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 22:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

01/08/2022, 14:32

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/07/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/07/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Parte Isenta

18/07/2022, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LORENI MACK

11/07/2022, 16:25

Expedição de mandado - SGECEMAN

11/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/07/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

06/07/2022, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA

05/07/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/06/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/06/2022, 08:17

Expedição de mandado - DCSCEMAN

29/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:11

Julgado procedente o pedido - Condenatória

29/06/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2021, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2021, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/10/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23

29/10/2021, 18:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA PADRÃO - 22/10/2021 13:30. Refer. Evento 3

27/10/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/10/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/10/2021, 14:27

Decisão interlocutória

26/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:30

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/10/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 21:53

Nomeado defensor dativo

13/10/2021, 21:53

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 06/10/2021

06/10/2021, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2021, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2021, 13:16

Expedição de ofício

30/09/2021, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCIA REGINA DELLA VECHIA SCHAFFAZICK

30/09/2021, 11:55

Expedição de mandado - Prioridade - DCSCEMAN

30/09/2021, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/09/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/09/2021, 17:28

Decisão interlocutória

20/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 16:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA PADRÃO - 22/10/2021 13:30

20/09/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 10:09

Distribuído por dependência - Número: 50015045420208240084/SC

03/09/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 12:33

SENTENÇA

•29/06/2022, 16:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/10/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 16:46