Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001344-68.2022.8.24.0016 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001344-68.2022.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: LUIZ CARLOS ESTREME (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO DAMBROZ (OAB SC016757) ADVOGADO: ANGELA MARIA FILIPINI (OAB SC010630) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 14/09/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/09/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001344-68.2022.8.24.0016/SC (Pauta: 312) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

29/08/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/07/2022, 16:40

Julgado procedente o pedido

11/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2022, 09:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/07/2022, 17:42

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/06/2022, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/06/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/06/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/05/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 14, 18 e 24

09/05/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:50

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 17:50

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 14, 18 e 24

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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