Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001593-88.2022.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001593-88.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANILINA TEREZINHA GEMELLI (AUTOR) ADVOGADO: Oscar Berwanger Bohrer (OAB RS079582) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 14/09/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/09/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001593-88.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 317) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

29/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2022, 18:14

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANILINA TEREZINHA GEMELLI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

07/07/2022, 17:56

Juntada - Guia Cancelada - ANILINA TEREZINHA GEMELLI - Guia 3642009 - R$ 1.607,56

07/07/2022, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

07/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANILINA TEREZINHA GEMELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

07/07/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/07/2022, 10:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/06/2022, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Justiça gratuita: Requerida Guia: 3642009 Situação: Baixado.

06/06/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:50

Indeferida a petição inicial