Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005139-54.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: RAFAEL DO NASCIMENTO PROCURADOR: BRUNO DE MACEDO DIAS RECORRIDO: GERALDO NERI BAGGIO FOLCHINI (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO: PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO: JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 14/09/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/09/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005139-54.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 343) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

29/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/04/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/04/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2022, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 23:26

Determinada a citação

09/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2022, 13:27

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 09:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 13:27