Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5008603-97.2021.8.24.0033 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5008603-97.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR TOBIAS (ACUSADO) ADVOGADO: MARCIO CARVALHO FARINA (OAB SC034473) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: SÃO CRISTÓVÃO DO SUL - PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL UNIDADE EXTERNA: GUARDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ, SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 14/09/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/09/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008603-97.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 359) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

29/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> IAIJCr

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conclusos para julgamento - para Acórdão

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:30:00</b>

Todas as movimentações(83)