Ação Penal - Procedimento Sumário 0005205-43.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL CANCELIER BELOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JUCEMAR RAMPINELLI

OAB/SC 017493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

11/05/2026, 20:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 11/05/2026 13:30. Refer. Evento 141

11/05/2026, 15:46

Juntada de Petição - RAFAEL CANCELIER BELOLI (SC017493 - JUCEMAR RAMPINELLI)

11/05/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/04/2026, 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento por solicitação do cartório.

20/04/2026, 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 20/04/2026

20/04/2026, 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Data do cumprimento: 20/04/2026

20/04/2026, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

17/04/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/04/2026, 11:20

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição

12/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 18:51

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

11/05/2026, 20:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 11/05/2026 13:30. Refer. Evento 141

11/05/2026, 15:46

Juntada de Petição - RAFAEL CANCELIER BELOLI (SC017493 - JUCEMAR RAMPINELLI)

11/05/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/04/2026, 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento por solicitação do cartório.

20/04/2026, 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 20/04/2026

20/04/2026, 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Data do cumprimento: 20/04/2026

20/04/2026, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

17/04/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/04/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/04/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN

17/04/2026, 11:14

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:13

Expedição de mandado - YCACEMAN

17/04/2026, 11:12

Expedição de mandado - OLSCEMAN

17/04/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAILON GOMES LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: JERRY ZABOT

16/04/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/04/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/04/2026, 16:09

Expedição de mandado - CUACEMAN

16/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/04/2026, 15:10

Expedição de ofício

16/04/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/04/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/04/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2026, 18:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 18:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ELPEREIRA

17/12/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

31/03/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/03/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/03/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/03/2025, 16:00

Decisão interlocutória

18/03/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 11/05/2026 13:30

17/03/2025, 17:03

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/06/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/05/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL CANCELIER BELOLI - DENUNCIADO

06/05/2024, 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 02/05/2024

06/05/2024, 09:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

29/04/2024, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento, conforme solicitado via mensagem Eproc.

29/04/2024, 14:29

Expedição de mandado - CUACEMAN

29/04/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN

03/04/2024, 16:00

Expedição de mandado - CUACEMAN

03/04/2024, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

01/04/2024, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN

05/03/2024, 18:31

Expedição de mandado - CUACEMAN

05/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/03/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

27/02/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/02/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/02/2024, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

22/02/2024, 12:58

Expedição de mandado - Prioridade - CUACEMAN

22/02/2024, 12:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030216-47.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 54

21/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

18/02/2024, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

08/11/2023, 14:45

Expedição de mandado - CUACEMAN

08/11/2023, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2023, 12:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/09/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/09/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/02/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/08/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/08/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/08/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2022, 21:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/03/2022, 12:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL CANCELIER BELOLI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/03/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/03/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/03/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 18:16

Decisão interlocutória

07/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL CANCELIER BELOLI EDITAL Nº 310022761055 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL CANCELIER BELOLI, CPF: 01683002903, Endereço: RUA JOÃO BATISTA DARÓS, 280 - Bosquedo Repouso - 88803590 - Criciúma (Residencial), R RODOVIA LUIZ ROSSO, 1047, APTO 101 - SAO LUIZ - 88803478 - Criciúma (Residencial) e RUA EMILIO DE MENEZE 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0005205-43.2019.8.24.0020/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/12/2021, 17:45

Expedição de Edital - citação

17/12/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/12/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/12/2021, 17:30

Decisão interlocutória

17/12/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 17:00

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/12/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/12/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:39

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/12/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

02/12/2021, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

19/10/2021, 23:05

Expedição de mandado - CUACEMAN

19/10/2021, 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

18/10/2021, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2021, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS

25/01/2021, 18:51

Expedição de mandado - CUACEMAN

25/01/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/11/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/11/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/11/2020, 13:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL CANCELIER BELOLI - DENUNCIADO

12/11/2020, 13:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/11/2020, 02:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/11/2020, 19:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/11/2020, 19:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2020/008740-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2020 Local: Oficial de justiça - Lúcia Maria Bonassa de Aguiar

14/07/2020, 19:43

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/05/2020, 12:12

Mero expediente - SAJ - Expeça-se novo mandado para a citação de Rafael Cancelier Beloli, no endereço informado na p. 78, inclusive fora de horário comercial.

15/04/2020, 19:01

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.20.20009888-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/04/2020 09:24

13/04/2020, 09:26

Juntada

08/04/2020, 14:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2020, 13:40

Juntada

08/04/2020, 13:39

Juntada de documento

08/04/2020, 13:38

Juntada

08/04/2020, 13:30

Mero expediente - SAJ - Desentranhe-se os documentos de págs. 49-59, porquanto estranhos ao presente feito. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

07/04/2020, 15:54

Conclusos para despacho

25/03/2020, 14:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/02/2020, 09:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/02/2020, 09:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/037456-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2020 Local: Oficial de justiça - Rogério Castro de Ávila

01/10/2019, 17:12

Juntada

30/09/2019, 20:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20038342-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/09/2019 13:47

30/09/2019, 13:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2019, 16:52

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

26/09/2019, 16:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/09/2019, 16:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/09/2019, 16:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/033749-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/09/2019 Local: Oficial de justiça - Sandro da Rosa Vidotto

03/09/2019, 17:08

Juntada

02/09/2019, 23:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20034038-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/09/2019 14:26

02/09/2019, 14:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019, 15:20

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/08/2019, 15:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/08/2019, 15:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/08/2019, 15:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/030696-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Cleyton Porto de Lima

14/08/2019, 18:33

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade ad causam e justa causa), consoante art. 395 do CPP. Certifiquem-se os antecedentes do denunciado nas comarcas de Orleans/SC, Urussanga/SC, Içara/SC, Araranguá/SC, e ainda, na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina. Determino a citação do acusado para apresentar resposta, dentro do prazo de 10 dias (ou de 20 dias, no caso de defensor público), com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP.

14/08/2019, 18:32

Conclusos para decisão interlocutória

14/08/2019, 12:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/07/2019, 03:45

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

22/07/2019, 15:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20026831-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/07/2019 14:46

19/07/2019, 15:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20026831-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/07/2019 14:46

19/07/2019, 15:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20026830-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 19/07/2019 14:44

19/07/2019, 15:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2019, 13:10

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/07/2019, 13:10

Juntada de ofício

16/07/2019, 13:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2019, 06:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/07/2019, 09:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019, 14:34

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

03/07/2019, 14:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/07/2019, 11:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

02/07/2019, 11:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2019, 15:23

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

28/06/2019, 15:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/024500-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - Daniela Colle Bitencourt

28/06/2019, 15:20

Juntada de documento

28/06/2019, 14:33

Decisão interlocutória - SAJ - Do exposto, concedo a liberdade provisória ao conduzido Rafael Cancelier Beloli com a aplicação das seguintes medidas cautelares: - Informar e manter atualizado seu endereço. - comparecimento periódico em juízo, mensalmente, para informar e justificar atividades. - proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 30 dias, sem prévia autorização judicial, haja vista que a permanência no distrito dos fatos é conveniente para investigação/instrução. - recolhimento domiciliar no período noturno, considerado das 20:00 horas até as 06:00 horas, bem como nos dias de folga (fins de semana e feriados), a contar das 20:00 horas do dia imediatamente anterior até as 06:00 da data subsequente. Intimem-se o Ministério Público e o indiciado. Servirá cópia desta decisão como ALVARÁ DE SOLTURA e TERMO DE COMPROMISSO. Por consequência, dispensável a realização de audiência de Custódia nos moldes do art. 8º da Resolução CNJ nº 213/2015, conforme orientação repassada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização - GMF/TJSC. Após, vista ao Ministério Público.

28/06/2019, 12:47

Conclusos para despacho

28/06/2019, 12:42

Juntada de documento

28/06/2019, 12:40

Juntada de documento

28/06/2019, 12:40

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

28/06/2019, 12:03

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 28/06/2019 Hora 19:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - Sala 127 Situacão: Importada

28/06/2019, 12:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/06/2019, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 17:00

DESPACHO

•15/04/2020, 19:01

DESPACHO

•07/04/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 15:20

DECISÃO

•14/08/2019, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 15:23

DECISÃO

•28/06/2019, 12:47