Procedimento Comum Cível 0504182-85.2012.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0504182-85.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAQPOL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND APELANTE: SEBASTIAO PEREIRA DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO: ÉRICO XAVIER ANTUNES (OAB SC012911) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN INTERESSADO: ANA MARIA DE FREITAS (RÉU) INTERESSADO: JOAO CARLOS DE FREITAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de janeiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). As inscrições para sustentação oral ou preferência devem observar as regras constantes dos artigos 176, 177 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0504182-85.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

05/12/2022, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Parte: SEBASTIAO PEREIRA DE FREITAS

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 18,75%. JOAO CARLOS DE FREITAS - Guia 8320523 - R$ 46,35

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