Execução Fiscal 0000497-55.2011.8.24.0011 - TJSC

Baixa Definitiva

10/06/2024, 15:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para decisão - 06/03/2024 11:53:45)

06/03/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

02/02/2024, 01:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/01/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

15/01/2024, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 09/04/2024

14/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CONFECCOES PEDRINI LTDA EXECUTADO: ADRIANO PEDRINI EXECUTADO: CLAUCIANE DIAS EDITAL Nº 310051466890 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000497-55.2011.8.24.0011/SC

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 14:58

Expedição de Edital

10/11/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/10/2023, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/10/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/09/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/09/2023, 00:50

Determinada a intimação

29/08/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 09:32

Conclusos para despacho

28/08/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/08/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/07/2023, 00:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

22/07/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/07/2023, 00:08

Despacho

04/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 18:27

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/06/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/06/2023, 00:38

Determinada a intimação

12/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/04/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

25/10/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/10/2022, 16:10

Determinada a intimação

06/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 15:56

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

04/10/2022, 16:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/09/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/09/2022, 01:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 29/08/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2022

29/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CONFECCOES PEDRINI LTDA EXECUTADO: ADRIANO PEDRINI EXECUTADO: CLAUCIANE DIAS ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 5 dias, uma vez que decorrido o prazo de suspensão requerido, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato por ela a ser praticado. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000497-55.2011.8.24.0011/SC

29/08/2022, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2022

26/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

11/09/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

07/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/08/2020, 13:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/08/2020, 13:40

Processo suspenso - SAJ

25/08/2020, 08:35

Certidão emitida - Genérico

18/08/2020, 11:35

Juntada de Petição

18/08/2020, 07:08

Juntada

18/08/2020, 07:08

Processo físico convertido em processo eletrônico

18/08/2020, 07:05

Arquivado administrativamente - Caixa nº 102.

29/08/2016, 17:49

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DBQE16000070080 - Complemento: Dr Carlos Dalmiro Soares - Procurador do Estado

24/08/2016, 18:37

Recebidos os autos

18/08/2016, 17:04

Autos entregues em carga ao Advogado

29/06/2016, 09:31

Recebidos os autos

15/04/2016, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - 1.Defiro a suspensão da presente execução fiscal. 2.Determino o arquivamento administrativo do processo, mantido o registro na Distribuição, enquanto perdurar o prazo do parcelamento, 180 (cento e oitenta) . 3.Escoado tal prazo, cabe ao exequente, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a quitação, requerendo a extinção do feito ou seu prosseguimento.Publique-se e intime-se.

14/04/2016, 12:46

Conclusos para despacho

31/03/2016, 14:36

Processo desarquivado do arquivo provisório

31/03/2016, 13:05

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WBQE16200016771

29/03/2016, 17:13

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WBQE16200016143

29/03/2016, 17:13

Arquivado administrativamente - Caixa nº 69.

28/10/2015, 16:24

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DBQE15000093434 - Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares

07/10/2015, 17:52

Recebidos os autos

29/09/2015, 17:12

Autos entregues em carga ao Advogado

27/08/2015, 12:07

Recebidos os autos

18/08/2015, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - 1.Defiro a suspensão da presente execução fiscal. 2.Determino o arquivamento administrativo do processo, mantido o registro na Distribuição, enquanto perdurar o prazo do parcelamento. 3.Escoado tal prazo, cabe ao exequente, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a quitação, requerendo a extinção do feito ou seu prosseguimento.Publique-se e intime-se.

12/08/2015, 16:25

Conclusos para decisão interlocutória

12/08/2015, 15:16

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DBQE15000070670 - Complemento: Dr Carlos Dalmiro Silva Soares.

11/08/2015, 18:37

Recebidos os autos

01/07/2015, 17:34

Mero expediente - SAJ - 1.Intime-se o exequente para impulsionar em dez dias, sob pena de extinção por abandono. 2.Publique-se.

01/07/2015, 16:58

Conclusos para despacho

30/06/2015, 13:34

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do despacho de fls. 96.

29/06/2015, 17:29

Recebidos os autos

12/06/2015, 18:15

Autos entregues em carga ao Advogado

05/03/2015, 12:08

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 95, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/02/2015, 13:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR320666025TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Confecções Pedrini Ltda Diligência : 22/01/2015

02/02/2015, 13:00

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

14/01/2015, 15:14

Recebidos os autos

13/01/2015, 12:43

Mero expediente - SAJ - 1.Intime-se a parte executada (através de AR) no endereço de fl. 68 para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o parcelamento do débito ou, caso já o tenha feito, comprove nos autos, sob pena de prosseguimento dessa execução. 2.Publique-se.

18/12/2014, 14:05

Conclusos para despacho

10/12/2014, 13:32

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DBQE14000102997 - Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares prot. 10299-7

09/12/2014, 17:29

Recebidos os autos

25/11/2014, 17:40

Autos entregues em carga ao Advogado

29/10/2014, 13:51

Recebidos os autos

21/10/2014, 16:23

Mero expediente - SAJ - 1.Mantenho a decisão de fl. 77, porquanto em que pese a Fazenda Pública tenha requerido a intimação pessoal ao final deste prazo, desnecessário tal ato, tendo em vista que compete a mesma demonstrar interesse no andamento processual. Conforme demonstrado a seguir: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE SUSPENSÃO E DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 314/STJ.1. É desnecessária a intimação da Fazenda Pública da suspensão da execução fiscal por si requerida (art. 40, caput e §1º da LEF), bem como do ato de arquivamento (art. 40, §2º da LEF), o qual decorre do transcurso do prazo de um ano de suspensão e é automático, conforme dispõe a Súmula 314 desta Corte: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente".2.Em que pese a Fazenda Pública não ter requerido a suspensão da execução, nos autos restou consignado que "a Fazenda Nacional foi ouvida antes da decretação da prescrição intercorrente" (e-STJ fl.176), não havendo como modificar tal pressuposto fático com óbice no enunciado sumular n. 7/STJ.3.Compete à Fazenda Pública, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos após a decretação da prescrição, alegar as causas suspensivas e/ou interruptivas do prazo prescricional que alegaria acaso fosse intimada. Não o fazendo, resta não demonstrado seu interesse recursal e preclusa a matéria, tendo em vista a ausência de prejuízo. Homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas. Precedentes: AgRg no REsp 1271917 / PE, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 16.02.2012; AgRg no REsp 1187156 / GO, Primeira Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 17.08.2010; entre outros. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 148.729/RS, Rel. Mi

29/09/2014, 17:23

Conclusos para despacho

25/09/2014, 14:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DBQE14000060391 - Complemento: Apresentada pela Dr. Carlos Soares prot. 6039-1

22/09/2014, 15:39

Recebidos os autos

16/09/2014, 17:37

Autos entregues em carga ao Advogado

19/08/2014, 12:16

Recebidos os autos

29/07/2014, 13:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1.Suspendo esta execução por 6 (seis) meses, determinando, desde logo, por questão de gerenciamento cartorário, o arquivamento administrativo do feito, ciente o exequente que, ultrapassado esse prazo, o processo continuará no arquivo administrativo pelo prazo de 05 (cinco) anos, salvo manifestação ulterior das partes.2.Publique-se e intimem-se.

15/07/2014, 16:58

Conclusos para despacho

14/07/2014, 14:19

Juntada de Petição - 101852

14/07/2014, 10:24

Aguardando cumprir despacho - esc.130

11/06/2014, 15:26

Recebimento - SAJ

10/06/2014, 16:15

Carga ao Advogado

12/05/2014, 18:42

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimada a Fazenda Pública, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 69, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/04/2014, 17:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246447912TJ Situação : Cumprido Destinatário : Clauciane Dias Pedrini Diligência : 10/03/2014

23/04/2014, 17:42

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR246447909TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Adriano Pedrini Diligência : 10/03/2014

23/04/2014, 16:08

Expediente emitido

28/02/2014, 13:11

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

28/02/2014, 13:10

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

28/02/2014, 13:10

Aguardando cumprir despacho

06/02/2014, 16:35

Recebimento - SAJ

06/02/2014, 14:45

Despacho outros - Intime-se a parte executada para regularizar o parcelamento, em 30 (trinta) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

22/01/2014, 13:03

Concluso para despacho - SAJ

21/01/2014, 12:36

Aguardando envio para o Juiz

21/01/2014, 12:27

Aguardando envio para o Juiz

20/01/2014, 18:31

Juntada de petição - prot. 057264

20/01/2014, 18:30

Aguardando cumprir despacho

27/11/2013, 18:44

Aguardando petição

18/10/2013, 16:35

Aguardando cumprir despacho

04/10/2013, 12:56

Aguardando cumprir despacho

18/09/2013, 14:31

Recebimento - SAJ

03/09/2013, 16:06

Carga ao Advogado

20/08/2013, 08:33

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/08/2013, 13:05

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/08/2013, 10:58

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo de suspensão decorreu sem oferecimento de nova manifestação nos autos.

15/08/2013, 10:39

Reabertura de processo

15/08/2013, 10:36

Processo suspenso - SAJ

07/11/2012, 17:20

Juntada de petição - Protocolo de nº 011234

07/11/2012, 17:19

Aguardando cumprir despacho

18/10/2012, 15:32

Aguardando petição

16/10/2012, 13:24

Recebimento - SAJ

16/10/2012, 12:29

Carga ao Advogado

01/10/2012, 12:39

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/09/2012, 17:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/09/2012, 17:22

Juntada de mandado

26/09/2012, 17:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

18/08/2012, 18:54

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 21/08/2012

20/07/2012, 08:11

Recebimento - SAJ

12/07/2012, 18:18

Decisão outras - Diante do exposto, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 17/18, e, em consequência, aplicando ao caso a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, determino se proceda à citação dos sócios Adriano Pedrini e Clauciane Dias Pedrini no endereço constante no mandado de fl. 13 e, sendo o caso, a penhora de bens em nome destes. Anote-se na autuação.

09/07/2012, 14:34

Concluso para despacho - SAJ

16/04/2012, 15:50

Aguardando envio para o Juiz

16/04/2012, 14:40

Juntada de petição

13/04/2012, 15:12

Recebimento - SAJ

13/03/2012, 12:53

Redistribuição de processo - saída

13/03/2012, 10:45

Processo redistribuído por direcionamento - Conforme Resolução nº 22/2011 do TJ/SC.

13/03/2012, 10:45

Remessa à Distribuição

13/03/2012, 10:45

Recebimento - SAJ

12/03/2012, 15:32

Carga ao Advogado

01/04/2011, 13:32

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/03/2011, 14:52

Juntada de mandado

29/03/2011, 14:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

28/03/2011, 13:11

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Família, Inf e Juventude e Faz Pública - 29/03/2011

28/02/2011, 15:57

Recebimento - SAJ

25/02/2011, 18:22

Despacho determinando citação/notificação - I - Cite-se o(a)(s) executado(a)(s), na forma da Lei n. 6.830/80. II - Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despacho, dando-se, em seguida, vista à parte credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Ocorrendo a aceitação dos bens nomeados ou indicados à penhora, lavre-se termo. III - Não havendo garantia da execução, expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça: (a) penhorar tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito; (b) proceder a avaliação respectiva; e (c) efetuar o registro da constrição nos órgãos competentes. Desde logo, ressalto que fica autorizado o cumprimento do mencionado mandado nos termos do art. 172, § 2.°, do CPC. IV - Encontrados bens móveis penhoráveis, caso a parte executada não aceite o encargo de depositário, desde já fica o Sr. Meirinho autorizado a proceder a remoção, depositando-os em mãos do representante legal da parte exeqüente, do seu Dr. Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário. V - Assinalo que, ocorrendo a remoção e o depósito em mãos de terceiros, os ônus decorrentes do encargo serão incluídos no valor de débito de responsabilidade da parte executada. Todavia, deverá o credor recolher, previamente, a diligência e, se necessário, fornecer os meios materiais indispensáveis à remoção. VI - Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora dos termos da constrição, na forma do artigo 12, §§ 1.° e 2.°, da Lei n.° 6.830/80, aguardando-se o prazo de 30 dias para a oposição de embargos. VII - No caso de o Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever os que guarnecem a residência/estabelecimento da parte executada, consoante o § 3.° do artigo 659 do CPC. VIII - Para o caso de pronto pagamento, arbitro honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do total do débito.

23/02/2011, 08:26

Concluso para despacho - SAJ

14/02/2011, 16:50

Aguardando envio para o Juiz

11/02/2011, 15:49

Recebimento - SAJ

11/02/2011, 12:17

Processo distribuído por sorteio

10/02/2011, 14:02

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para decisão - 06/03/2024 11:53:45)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

Expedição de Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(27)