Execução Fiscal 5000149-94.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.751,53

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

AYLAS EVG EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Multas e demais Sanções

21/08/2025, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/12/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:21

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/10/2024, 10:47

Juntada de certidão

26/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDR02CV

25/10/2024, 00:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AYLAS EVG EIRELI)

25/10/2024, 00:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/10/2024, 20:56

Remetidos os Autos - CDR02CV -> FNSCONV

20/09/2024, 18:09

Decisão interlocutória

17/09/2024, 19:34

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/09/2024, 15:12

Todas as movimentações(110)

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Multas e demais Sanções

21/08/2025, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/12/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 19:34

04/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:21

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/10/2024, 10:47

Juntada de certidão

26/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDR02CV

25/10/2024, 00:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AYLAS EVG EIRELI)

25/10/2024, 00:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/10/2024, 20:56

Remetidos os Autos - CDR02CV -> FNSCONV

20/09/2024, 18:09

Decisão interlocutória

17/09/2024, 19:34

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/09/2024, 15:12

Juntada de Petição

09/09/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/09/2024, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2024, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria/DF n. 51/2024 - falta de energia elétrica no Fórum de Caçador

04/07/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/05/2024, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2024, 14:47

Decisão interlocutória

23/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/04/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/03/2024, 00:02

Determinada a intimação

21/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 13:53

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/02/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/02/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 70

31/01/2023, 18:53

Juntada de Petição

31/01/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 10:42

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:13

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

24/11/2022, 14:13

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 12:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDR02CV

14/11/2022, 17:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AYLAS EVG EIRELI)

14/11/2022, 17:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/11/2022, 15:42

Decisão interlocutória

10/11/2022, 13:56

Remetidos os Autos - CDR02CV -> FNSCONV

10/11/2022, 13:56

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

29/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: AYLAS EVG EIRELI EDITAL Nº 310032431058 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE DA SILVA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AYLAS EVG EIRELI, cpf: 29383350000166, endereço: RUA ANITA GARIBALDI, 510 - CENTRO - 89500058 (Residencial), ANITA GARIBALDI, 510 - CENTRO - 89500058 (Comercial) e Rua 406 D, 271 - Morretes - 88220000 - Itapema (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14/2021. Valor do Débito: 2.751,53. Data do Cálculo: 11/01/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000149-94.2021.8.24.0012/SC

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2022

26/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/05/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2022, 13:33

Determinada a citação

06/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:32

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/05/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/04/2022, 13:55

Relatório de pesquisa de endereço

12/04/2022, 09:43

Juntada de certidão

12/04/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/03/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2022, 18:17

Despacho

28/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 11:04

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/03/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/03/2022

15/03/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 09:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

09/02/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/02/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/01/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

13/01/2022, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: TEREZINHA PASQUAL (por substituição em 10/01/2022 20:47:28)

10/01/2022, 17:46

Expedição de mandado - CDRCEMAN

10/01/2022, 16:37

Despacho

22/11/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 14:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1574425, Subguia 968045 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

03/05/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/04/2021, 13:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1574425, Subguia 968045

29/04/2021, 13:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 1574425 - R$ 9,96

29/04/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/04/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/04/2021, 18:43

Juntada de Petição

13/04/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/03/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 19:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

08/02/2021, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

29/01/2021, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 19:46

Determinada a citação

13/01/2021, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 19:46