Execução de Título Extrajudicial 0301419-37.2019.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301419-37.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IMOBILIARIA JOAO COSTA LTDA EXECUTADO: BRUNA LISBOA DOS SANTOS COMÉRCIO (Representado, Representante) EXECUTADO: INBRAF INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA EXECUTADO: NILZA DE SOUZA ARCENO EXECUTADO: BRUNA LISBOA DOS SANTOS EDITAL Nº 310032435951 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Rodrigo Garcia - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRUNA LISBOA DOS SANTOS COMÉRCIO e BRUNA LISBOA DOS SANTOS, cpf: 21490700000181 e 00942401913, endereço: Avenida dos Lagos, 00 - Pedra Branca - 88137100 - Palhoça (Residencial), Rua Marino Jorge dos Santos, 30 - São Sebastião - 88136200 - Palhoça (Residencial), Rua Augusto Westphal, 385, Apto 412 - Ponte do Imaruim - 88130500 - Palhoça (Residencial), Av. dos Lagos, 41, sala 118 - Pedra Branca - 88130000 - Palhoça (Residencial) e RUA AUGUSTO WESTPHAL, 385, AP 412 - PONTE DE IMARUIM - 88130500 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 2.236,58. Data do Cálculo: 13/03/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301419-37.2019.8.24.0045/SC

29/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0277/2019 Teor do ato: Cuida-se de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, que segue a disciplina dos arts. 824 e seguintes do CPC. 1) CITAÇÃO Citem-se os executados para pagarem a dívida em três dias, ou oferecerem embargos em quinze, independente de penhora, depósito ou caução. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito, reduzidos à metade, em caso de pagamento no prazo de três dias. Com a citação, e decorrido o prazo de pagamento voluntário, proceda-se à penhora, conforme especificado no item 2 desta decisão. Frustrada a citação, realize-se a consulta de endereço dos executados nos sistemas de acesso judicial disponíveis nesta unidade. Na sequência, com os extratos das pesquisas nos autos, intime-se a parte exequente para em trinta dias promover a citação. Em caso de inércia, intime-se-a pessoalmente para promover o regular andamento da execução em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, § 1.º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC). 2) PENHORA Feita a citação e decorrido o prazo de três dias para pagamento voluntário, proceda-se à penhora via BACEN JUD, com acréscimo dos honorários advocatícios de 10% do débito atualizado. Se exitosa a penhora via BACEN JUD (ainda que parcialmente), intimem-se os executados para se pronunciarem em cinco dias, nos moldes do art. 854, 2.º, do CPC. Do contrário, a) expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, a ser cumprido no endereço dos executados; b) consulte-se a propriedade de veículos automotores no RENAJUD, anotando-se restrição à transferência dos que estiverem registrados em nome dos executados; c) consulte-se o rol de bens dos executados declarados à Receita Federal, por meio do INFOJUD. Após, com o retorno do mandado de penhora e os extratos das pesquisas de bens nos autos, intime-se a parte exequente para dar impulso ao feito em trinta dias. Em caso de inércia, intime-se-a pessoalmente para

03/05/2019, 17:03

Determinado a citação/notificação - Cuida-se de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, que segue a disciplina dos arts. 824 e seguintes do CPC. 1) CITAÇÃO Citem-se os executados para pagarem a dívida em três dias, ou oferecerem embargos em quinze, independente de penhora, depósito ou caução. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito, reduzidos à metade, em caso de pagamento no prazo de três dias. Com a citação, e decorrido o prazo de pagamento voluntário, proceda-se à penhora, conforme especificado no item 2 desta decisão. Frustrada a citação, realize-se a consulta de endereço dos executados nos sistemas de acesso judicial disponíveis nesta unidade. Na sequência, com os extratos das pesquisas nos autos, intime-se a parte exequente para em trinta dias promover a citação. Em caso de inércia, intime-se-a pessoalmente para promover o regular andamento da execução em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, § 1.º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC). 2) PENHORA Feita a citação e decorrido o prazo de três dias para pagamento voluntário, proceda-se à penhora via BACEN JUD, com acréscimo dos honorários advocatícios de 10% do débito atualizado. Se exitosa a penhora via BACEN JUD (ainda que parcialmente), intimem-se os executados para se pronunciarem em cinco dias, nos moldes do art. 854, 2.º, do CPC. Do contrário, a) expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, a ser cumprido no endereço dos executados; b) consulte-se a propriedade de veículos automotores no RENAJUD, anotando-se restrição à transferência dos que estiverem registrados em nome dos executados; c) consulte-se o rol de bens dos executados declarados à Receita Federal, por meio do INFOJUD. Após, com o retorno do mandado de penhora e os extratos das pesquisas de bens nos autos, intime-se a parte exequente para dar impulso ao feito em trinta dias. Em caso de inércia, intime-se-a pessoalmente para promover o regular andamento da execução e

01/04/2019, 16:47

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Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 245

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 245

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 239

Todas as movimentações(251)

legal

Todos os documentos(29)