Execução Fiscal 0008583-80.2009.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0008583-80.2009.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 16:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

25/10/2022, 13:03

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS

25/10/2022, 13:03

Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO MORJANI DE MORAES

25/10/2022, 13:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

24/10/2022, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2022

24/10/2022, 15:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2022 Prazo do edital: 31/08/2022 Prazo de citação/intimação: 22/09/2022

29/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS EXECUTADO: FRANCISCO MORJANI DE MORAES EDITAL Nº 310032438917 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FRANCISCO MORJANI DE MORAES, CPF: 00335967949, Endereço: R. Retiro Saudoso, 0 - CENTRO - 89550000 - Rio das Antas (Residencial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008583-80.2009.8.24.0012/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução pelo advento da prescrição intercorrente.Sem custas pela isenção legal. Levantem-se eventuais restrições.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ultrapassar o valor de alçada.Passada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2022

26/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/06/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/06/2022, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2022, 15:18

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 09:43

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS

Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO MORJANI DE MORAES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2022

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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