Ação Penal - Procedimento Sumário 5001636-51.2022.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLARICE DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JEAN CARLO WERUS

OAB/PR 103097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/05/2024, 17:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLARICE DA CRUZ - ABSOLVIDO

09/05/2024, 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLARICE DA CRUZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/05/2024, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

09/05/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/05/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/05/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/05/2024, 19:44

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

08/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 07:14

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/01/2024, 18:50

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/05/2024, 17:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLARICE DA CRUZ - ABSOLVIDO

09/05/2024, 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLARICE DA CRUZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/05/2024, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 10:22

09/05/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/05/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/05/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/05/2024, 19:44

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

08/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 07:14

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/01/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/12/2023, 16:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/11/2023, 13:20

Despacho

29/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juiz - 29/11/2023 16:15. Refer. Evento 23

29/11/2023, 16:31

Juntada de Petição

29/11/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 27/11/2023

27/11/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2023, 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 27/11/2023

27/11/2023, 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

24/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2023, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

22/11/2023, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

22/11/2023, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL

22/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2023, 13:22

Expedição de ofício

22/11/2023, 13:22

Expedição de mandado - PZOCEMAN

22/11/2023, 13:22

Expedição de mandado - PZOCEMAN

22/11/2023, 13:22

Expedição de mandado - PZOCEMAN

22/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICO ANTUNES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

22/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

22/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNO ERNESTO EICHLER. Justiça gratuita: Deferida.

22/11/2023, 13:17

Juntada de certidão

03/11/2023, 16:28

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:29

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/01/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/01/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/01/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/01/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:07

Decisão interlocutória

17/01/2023, 17:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 29/11/2023 16:15

13/01/2023, 15:54

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/09/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:05

Juntado(a)

05/09/2022, 16:01

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2022, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2022

29/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLARICE DA CRUZ EDITAL Nº 310032448433 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLARICE DA CRUZ, CPF: 05091220941, Endereço: Rua Pedro Ivo Campos, 38 - Jardim Maria Terezinha - 89870000 - Pinhalzinho (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001636-51.2022.8.24.0049/SC Trata-se de ação penal movida por Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Clarice da Cruz pela prática, em tese, da infração penal descrita no art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2022

26/08/2022, 15:57

Expedição de Edital - citação

26/08/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/07/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/07/2022, 16:25

Decisão interlocutória

22/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:54

Juntado(a)

15/06/2022, 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLARICE DA CRUZ - DENUNCIADO

14/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

14/06/2022, 15:30

Distribuído por dependência - Número: 50010536620228240049/SC

14/06/2022, 15:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/11/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 12:24