Ação Penal - Procedimento Sumário 5004155-23.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARLENE MANCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/04/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/01/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:24

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/01/2026, 14:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/07/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 06:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

08/07/2025, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/05/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/05/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 16:30

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/04/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/01/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 06:45

27/01/2026, 14:24

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/01/2026, 14:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/07/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 06:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

08/07/2025, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/05/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/05/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2023, 12:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/05/2023, 18:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLENE MANCAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

10/05/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/05/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2023, 15:27

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 15/12/2022

18/12/2022, 19:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

08/11/2022, 16:09

Expedição de mandado - MFACEMAN

08/11/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/10/2022, 02:14

Despacho

14/10/2022, 16:41

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/10/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/10/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2022, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2022, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2022

29/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARLENE MANCAS EDITAL Nº 310032452066 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Citando: MARLENE MANCAS, CPF 02541087926, 18/07/1977, HELENA MANCAS, Rua Estudante Antônio Portela, 159 - Vila Ivete - 89300252 - Mafra (Residencial), Carlos Vaz, sn - Bom Jesus - 89300000 - Mafra (Residencial), Sigmundo Faszank, 160 - Bom Jesus - 83880000 - Rio Negro (Residencial) e Rua Estudante Antônio Portela, 0 - - Baixada - 89300252 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: A acusada foi denunciada por infração ao artigo 42, inciso I, do Decreto-Lei n. 3.688/1941. Fato ocorrido em 20 de outubro de 2020, por volta das 10h50min, em frente de sua casa, situada na Rua Estudante Antônio Portela, S/N, Centro, Mafra/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias. OBS: prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004155-23.2022.8.24.0041/SC

29/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2022

26/08/2022, 16:24

Expedição de Edital

26/08/2022, 16:23

Despacho

23/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/08/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/08/2022, 16:14

Despacho

12/08/2022, 16:55

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:26

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

12/08/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/08/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/08/2022, 09:55

Despacho

11/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 18:28

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2022, 13:09

Despacho

05/08/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:51

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:58

Distribuído por dependência - Número: 50009424320218240041/SC

04/08/2022, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 11:51